Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual do trabalho
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considere as seguintes assertivas a respeito da forma de reclamação e de notificação nos dissídios individuais:
I. Recebida e protocolada a reclamação, em regra, o escrivão ou secretário, dentro de 15 dias, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, que será notificado posteriormente, para comparecer à audiência do julgamento.
II. A notificação será feita em registro postal com franquia. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, far-se-á a notificação por edital.
III. Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considere as afirmativas abaixo:
I. Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos à execução e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.
II. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo.
III. Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal .
É correto o que se afirma em
I. A reclamação poderá ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes.
II. A reclamação deverá, obrigatoriamente, ser apresentada de forma escrita, uma vez que na Justiça do Trabalho é vedada a reclamação verbal.
III. A reclamação poderá ser apresentada pelos sindicatos de classe, mediante advogado.
De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, está correto o que afirma APENAS em
Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos e termos processuais.
I. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz.
II. Os termos relativos ao movimento dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos chefes de secretarias ou escrivães.
III. Os atos e termos processuais não poderão ser escritos à tinta ou a carimbo, devendo ser datilografados.
De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, está correto o que se afirma APENAS em
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