Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual do trabalho
Foram encontradas 4.883 questões
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q5004
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas,
julgue o seguinte item.
Se o reclamado não comparecer à audiência de instrução,
será declarado confesso, exceto se, na impossibilidade de
locomoção para participar do ato onde poderia ser ouvido,
apresentar justificativa relevante e consistente.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q5003
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas,
julgue o seguinte item.
Se a parte for intimada para a audiência de julgamento, ainda
que ausente será considerada intimada da sentença nela
proferida, exceto quando também houver posterior
publicação ou notificação direta quanto ao resultado do
julgamento, iniciando-se, a partir desse último ato, o prazo
para recurso.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q5002
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas,
julgue o seguinte item.
A conciliação, mesmo após a Emenda Constitucional n.º
45/2004, que reformou o Poder Judiciário, persiste como
elemento primordial na condução dos juízes e tribunais do
trabalho quanto às causas que lhe são confiadas, os quais
devem, antes de instruir o feito ou de proferir decisão em
reclamação trabalhista, sempre que possível, provocar as
partes ao acordo.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q5001
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do
Trabalho, julgue os seguintes itens.
Observados o número de cargos e funções previsto em lei,
cada TRT organiza suas secretarias e serviços auxiliares,
assim como os das varas do trabalho que lhe são vinculadas.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q4999
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do
Trabalho, julgue os seguintes itens.
Nos municípios onde não houver vara do trabalho, a
jurisdição trabalhista, na forma da lei, será exercida por juiz
de direito.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q4998
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do
Trabalho, julgue os seguintes itens.
As varas do trabalho são os órgãos de primeira instância da
Justiça do Trabalho, sendo a jurisdição pertinente exercida,
em caráter singular, por juiz do trabalho.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q4997
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do
Trabalho, julgue os seguintes itens.
Ao TRT compete processar e julgar os dissídios coletivos
que ultrapassem os limites da jurisdição própria das varas do
trabalho.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q4996
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do
Trabalho, julgue os seguintes itens.
Compete ao TRT processar e julgar os mandados de
segurança impetrados contra atos dos juízes do trabalho
integrantes da própria região.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q4995
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do
Trabalho, julgue os seguintes itens.
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as causas
em que estão envolvidos servidores públicos estaduais ou
municipais, reservada a questão dos servidores estatutários
apenas à justiça federal quanto aos servidores públicos
federais.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q4994
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do
Trabalho, julgue os seguintes itens.
As varas do trabalho são criadas por lei estadual, conforme
a necessidade de jurisdição trabalhista nas comarcas do
estado.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q4993
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do
Trabalho, julgue os seguintes itens.
Os TRTs compõem-se de, no mínimo, oito juízes, garantida
a representação de um quinto entre advogados e membros do
Ministério Público do Trabalho, sendo a criação desses
tribunais definida por lei complementar.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q4992
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do
Trabalho, julgue os seguintes itens.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
do Trabalho funcionam junto ao TST e são integrados,
exclusivamente, por ministros deste Tribunal.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q4991
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do
Trabalho, julgue os seguintes itens.
Da mesma forma que o Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, funciona junto ao TST, um conselho regional deve
funcionar junto a cada TRT, para supervisionar as atividades
orçamentárias, financeiras e administrativas da justiça do
trabalho nas regiões específicas.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q4990
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do
Trabalho, julgue os seguintes itens.
A supervisão administrativa, orçamentária, financeira e
patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo
graus incumbe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
sem prejuízo das atribuições próprias de cada TRT.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q4989
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do
Trabalho, julgue os seguintes itens.
O TST compõe-se de, no mínimo, vinte e sete ministros, nos
termos da lei.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Provas:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
|
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q4988
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do
Trabalho, julgue os seguintes itens.
São órgãos da justiça do trabalho: o Tribunal Superior do
Trabalho (TST), os tribunais regionais do trabalho (TRTs)
e os juízes do trabalho.
Q1230389
Direito Processual do Trabalho
No a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Marcelo ajuizou reclamação trabalhista contra seu antigo empregador, na qual requeria sua reintegração ao trabalho, com base em estabilidade provisória decorrente de ter sido eleito para o cargo de dirigente sindical. O mandato de Marcelo terminou em 10 de janeiro de 2005 e sua demissão ocorreu em 9 de dezembro de 2005. Na sentença de mérito, proferida em abril de 2006, o juiz do trabalho entendeu que havia se exaurido o direito de Marcelo à estabilidade e que ele somente tinha direito aos salários do período compreendido entre a data da despedida e o término da estabilidade. Nessa situação, considerando que na reclamação ajuizada Marcelo pediu apenas a reintegração e não, alternativamente, os efeitos seus pecuniários, a sentença do juiz trabalhista é nula, por se tratar de julgamento extra petita.
Marcelo ajuizou reclamação trabalhista contra seu antigo empregador, na qual requeria sua reintegração ao trabalho, com base em estabilidade provisória decorrente de ter sido eleito para o cargo de dirigente sindical. O mandato de Marcelo terminou em 10 de janeiro de 2005 e sua demissão ocorreu em 9 de dezembro de 2005. Na sentença de mérito, proferida em abril de 2006, o juiz do trabalho entendeu que havia se exaurido o direito de Marcelo à estabilidade e que ele somente tinha direito aos salários do período compreendido entre a data da despedida e o término da estabilidade. Nessa situação, considerando que na reclamação ajuizada Marcelo pediu apenas a reintegração e não, alternativamente, os efeitos seus pecuniários, a sentença do juiz trabalhista é nula, por se tratar de julgamento extra petita.
Q1230352
Direito Processual do Trabalho
No a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em audiência de instrução e julgamento, o juiz do trabalho indeferiu pedido de produção de prova pericial formulado pela reclamada. Inconformada, a reclamada interpôs recurso de agravo de instrumento, alegando que os efeitos da decisão interlocutória são graves e de difícil reparação, e requerendo, igualmente, que, se o relator não visualizasse os requisitos para a propositura do agravo de instrumento, o recebesse na forma retida. Com base nos princípios que regem o processo do trabalho e no entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o referido recurso não deve ser conhecido.
Em audiência de instrução e julgamento, o juiz do trabalho indeferiu pedido de produção de prova pericial formulado pela reclamada. Inconformada, a reclamada interpôs recurso de agravo de instrumento, alegando que os efeitos da decisão interlocutória são graves e de difícil reparação, e requerendo, igualmente, que, se o relator não visualizasse os requisitos para a propositura do agravo de instrumento, o recebesse na forma retida. Com base nos princípios que regem o processo do trabalho e no entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o referido recurso não deve ser conhecido.
Q1230347
Direito Processual do Trabalho
No a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Os empregados de determinada, pessoa jurídica irresignados com a inatividade do sindicato representativo, propuseram dissídio coletivo, perante o tribunal regional do trabalho (TRT) competente, visando obter reajustamento do salário da categoria. Com base na ordenação normativa vigente, falta ao referido dissídio coletivo uma condições de ação, tendo em vista que, nessa situação hipotética, a representação para instaurar instância é prerrogativa das associações sindicais.
Os empregados de determinada, pessoa jurídica irresignados com a inatividade do sindicato representativo, propuseram dissídio coletivo, perante o tribunal regional do trabalho (TRT) competente, visando obter reajustamento do salário da categoria. Com base na ordenação normativa vigente, falta ao referido dissídio coletivo uma condições de ação, tendo em vista que, nessa situação hipotética, a representação para instaurar instância é prerrogativa das associações sindicais.
Q1230333
Direito Processual do Trabalho
No a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Marcos foi demitido em 15 de dezembro de 2005 e, em 21 de janeiro de 2006, ajuizou reclamação trabalhista, em desfavor de seu antigo empregador, alegando alteração contratual prejudicial e não consentida, ocorrida em 12 de dezembro de 2003, que consistiu na supressão de adicional de produtividade. Nesse caso, havendo manifestação do antigo empregador de Marcos, as parcelas anteriores a 2 anos da data do ajuizamento da ação são consideradas prescritas.
Marcos foi demitido em 15 de dezembro de 2005 e, em 21 de janeiro de 2006, ajuizou reclamação trabalhista, em desfavor de seu antigo empregador, alegando alteração contratual prejudicial e não consentida, ocorrida em 12 de dezembro de 2003, que consistiu na supressão de adicional de produtividade. Nesse caso, havendo manifestação do antigo empregador de Marcos, as parcelas anteriores a 2 anos da data do ajuizamento da ação são consideradas prescritas.
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