Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual do trabalho
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Julgue o seguinte item, relativos aos procedimentos adotados em dissídios individuais da justiça do trabalho.
Na instrução trabalhista, o momento da contradita ocorre logo
após a testemunha firmar o compromisso de dizer a verdade
sobre o que sabe e o que lhe for perguntado.
Julgue o seguinte item, relativos aos procedimentos adotados em dissídios individuais da justiça do trabalho.
Estado da Federação pode figurar no polo passivo de demanda
individual trabalhista de rito sumaríssimo; nesse caso, se for
deferida prova pericial, a fazenda estadual será intimada a
manifestar-se sobre o laudo no prazo dobrado de dez dias.
Julgue o seguinte item, relativos aos procedimentos adotados em dissídios individuais da justiça do trabalho.
Segundo o TST, não havendo no instrumento de mandato
poderes expressos para substabelecer, serão inválidos os atos
praticados pelo substabelecido.
Acerca da jurisprudência do TST relativa a ação rescisória, mandado de segurança e competência na justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
Caso se verifique que a parte interessada não tenha juntado à
petição inicial o comprovante do trânsito em julgado de
decisão objeto de ação rescisória, o relator não deverá indeferir
de plano essa ação, devendo abrir prazo para que se junte o
referido documento, sob pena de indeferimento.
Acerca da jurisprudência do TST relativa a ação rescisória, mandado de segurança e competência na justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
As relações de trabalho decorrentes de estágio se inserem na
competência da justiça do trabalho, ainda que o contratante
seja ente da administração pública direta.
Acerca da jurisprudência do TST relativa a ação rescisória, mandado de segurança e competência na justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
Procuração outorgada com poderes específicos para
ajuizamento de reclamação trabalhista autoriza a propositura
de mandado de segurança.
De acordo com o entendimento sumulado do TST, julgue o item a seguir.
Para o processamento de ação rescisória em matéria sujeita à
jurisdição trabalhista, é indispensável a prova do trânsito em
julgado da decisão que se pretende rescindir. Ao final, é
cabível condenação ao pagamento de honorários advocatícios.
De acordo com o entendimento sumulado do TST, julgue o item a seguir.
Em dissídio coletivo, se opera tão somente coisa julgada formal. Assim, o mandado de segurança e a ação rescisória são os meios adequados para se atacar cláusula reformada em sentença normativa modificada em grau de recurso.Com base no disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item que se segue.
Iniciada a fase de execução e penhorados os bens, o executado
poderá apresentar embargos, nos quais a matéria de defesa
deverá restringir-se às alegações de quitação, prescrição da
dívida ou cumprimento da decisão ou do acordo.
Com base no disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item que se segue.
Serão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais contra a administração pública direta, autárquica e fundacional, se o valor não exceder quarenta vezes o valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.À luz da legislação vigente em processo do trabalho e das súmulas do TST, julgue o próximo item.
A ação judicial trabalhista e a contestação podem ser
apresentadas em juízo diretamente pelas partes, sem advogado,
em qualquer caso, em virtude do jus postulandi.
À luz da legislação vigente em processo do trabalho e das súmulas do TST, julgue o próximo item.
Prova já constituída nos autos pode ser utilizada para confrontar confissão ficta, e o indeferimento de provas posteriores não implicará cerceamento de defesa.A questão deverá ser respondida com base na petição inicial abaixo e no relato
fático a seguir:
Com a referida petição inicial, ajuizada em 11/07/2016 (segunda-feira), o reclamante juntou procuração de seu advogado.
A notificação inicial do Município ocorreu no dia
13/07/2016 (quarta-feira), por oficial de justiça.
A audiência foi marcada para o dia 05/08/2016
(sexta-feira). À Procuradoria-Geral do Município
foram encaminhadas cópias: [a] do contrato de
prestação de serviços celebrado entre a primeira
reclamada e o Município, precedida de regular
licitação; [b] do contrato de emprego mantido
entre o reclamante e a primeira reclamada; [c]
dos documentos comprobatórios do correto
pagamento do FGTS, dos encargos sociais e dos
salários dos trabalhadores da empresa
prestadora de serviços, onde consta o
pagamento mensal de duas horas extras diárias
ao longo de todo o ano de 2015; [d] cópia de
reclamação trabalhista movida contra os
reclamados ajuizada em 25/01/2016 (segunda-feira),
na qual havia pedido de rescisão indireta
e horas extras, devidamente arquivada em
07/03/2016 (segunda-feira), tendo em vista o
não comparecimento do reclamante à audiência.
A questão deverá ser respondida com base na petição inicial abaixo e no relato
fático a seguir:
Com a referida petição inicial, ajuizada em 11/07/2016 (segunda-feira), o reclamante juntou procuração de seu advogado.
A notificação inicial do Município ocorreu no dia
13/07/2016 (quarta-feira), por oficial de justiça.
A audiência foi marcada para o dia 05/08/2016
(sexta-feira). À Procuradoria-Geral do Município
foram encaminhadas cópias: [a] do contrato de
prestação de serviços celebrado entre a primeira
reclamada e o Município, precedida de regular
licitação; [b] do contrato de emprego mantido
entre o reclamante e a primeira reclamada; [c]
dos documentos comprobatórios do correto
pagamento do FGTS, dos encargos sociais e dos
salários dos trabalhadores da empresa
prestadora de serviços, onde consta o
pagamento mensal de duas horas extras diárias
ao longo de todo o ano de 2015; [d] cópia de
reclamação trabalhista movida contra os
reclamados ajuizada em 25/01/2016 (segunda-feira),
na qual havia pedido de rescisão indireta
e horas extras, devidamente arquivada em
07/03/2016 (segunda-feira), tendo em vista o
não comparecimento do reclamante à audiência.
A questão deverá ser respondida com base na petição inicial abaixo e no relato
fático a seguir:
Com a referida petição inicial, ajuizada em 11/07/2016 (segunda-feira), o reclamante juntou procuração de seu advogado.
A notificação inicial do Município ocorreu no dia
13/07/2016 (quarta-feira), por oficial de justiça.
A audiência foi marcada para o dia 05/08/2016
(sexta-feira). À Procuradoria-Geral do Município
foram encaminhadas cópias: [a] do contrato de
prestação de serviços celebrado entre a primeira
reclamada e o Município, precedida de regular
licitação; [b] do contrato de emprego mantido
entre o reclamante e a primeira reclamada; [c]
dos documentos comprobatórios do correto
pagamento do FGTS, dos encargos sociais e dos
salários dos trabalhadores da empresa
prestadora de serviços, onde consta o
pagamento mensal de duas horas extras diárias
ao longo de todo o ano de 2015; [d] cópia de
reclamação trabalhista movida contra os
reclamados ajuizada em 25/01/2016 (segunda-feira),
na qual havia pedido de rescisão indireta
e horas extras, devidamente arquivada em
07/03/2016 (segunda-feira), tendo em vista o
não comparecimento do reclamante à audiência.
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