Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho

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Q3213353 Direito Processual do Trabalho

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.


Segundo o TST, a procuração outorgada com poderes específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista autoriza a propositura de ação rescisória e a impetração de mandado de segurança.

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Q3213352 Direito Processual do Trabalho

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.  


A ação rescisória trabalhista se sujeita ao depósito prévio de 5% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.

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Q3213351 Direito Processual do Trabalho

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.  


Conforme o entendimento do TST, é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, sendo cabível o mandado de segurança para a realização da perícia, independentemente do depósito.  

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Q3213350 Direito Processual do Trabalho

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.


Na execução trabalhista, é cabível agravo de petição, devendo o agravante delimitar, de forma justificada, as matérias e os valores impugnados.

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Q3213349 Direito Processual do Trabalho

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.


Não se admite recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

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Q3213348 Direito Processual do Trabalho

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.


Decisão contrária à fazenda pública e fundada em orientação jurisprudencial do TST não se sujeita ao duplo grau de jurisdição, segundo a jurisprudência desse tribunal superior. 

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Q3213347 Direito Processual do Trabalho

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.


De acordo com o entendimento do TST, o recurso ordinário interposto contra despacho monocrático que indefere a petição inicial de ação rescisória pode, pelo princípio de fungibilidade recursal, ser recebido como agravo regimental.

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Q3204456 Direito Processual do Trabalho
No processo trabalhista, são isentos(as) do depósito recursal
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Q3204455 Direito Processual do Trabalho
No Tribunal Superior do Trabalho, da decisão denegatória dos embargos, caberá o recurso 
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Q3204454 Direito Processual do Trabalho
Estará excluída do procedimento sumaríssimo a demanda em que for parte uma
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Q3204453 Direito Processual do Trabalho
Em processo trabalhista, sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas 
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Q3204448 Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, a declaração da prescrição intercorrente
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Q3195931 Direito Processual do Trabalho
Enquanto a petição inicial é a peça inaugural em que a reclamante apresenta seu pedido, a contestação é o elemento que representa a principal forma de defesa da reclamada no processo do trabalho. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta. 
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Q3177667 Direito Processual do Trabalho
Em relação à execução trabalhista, é correto afirmar que:
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Q3172096 Direito Processual do Trabalho
Quanto ao processo judiciário do trabalho, é correto afirmar que:
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Q3172095 Direito Processual do Trabalho
Acerca dos Recursos na Justiça do Trabalho, na forma prevista na CLT, é CORRETO dizer:
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Q3159631 Direito Processual do Trabalho
Quanto ao depósito recursal, assinale a opção correta.
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Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Advogado |
Q4361615 Direito Processual do Trabalho
Sobre a composição e o funcionamento constitucional da Justiça do Trabalho, temos que o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
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Q4327290 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa que representa quantos dias os embargos podem ser opostos na justiça do trabalho.  
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Q4199041 Direito Processual do Trabalho
Acerca das competências da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na CLT e na Constituição Federal.
Alternativas
Respostas
481: E
482: E
483: C
484: C
485: E
486: C
487: C
488: E
489: C
490: D
491: A
492: A
493: D
494: C
495: C
496: B
497: D
498: B
499: X
500: B