Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho
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A respeito do processo do trabalho e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item que se segue.
Na fase de execução, será cabível o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica de iniciativa
da parte, do Ministério Público ou do próprio juiz
trabalhista. Nessa hipótese, da decisão interlocutória
que acolher ou rejeitar esse incidente, caberá agravo de
petição, independentemente de garantia do juízo.
A respeito do processo do trabalho e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item que se segue.
Caberá reexame necessário em mandado de segurança
quando o prejudicado pela ordem for pessoa jurídica de
direito privado se a matéria decidida for de natureza
administrativa.
A respeito do processo do trabalho e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item que se segue.
O Ministério Público não tem legitimidade para arguir a
prescrição em favor de entidade de direito público em
matéria de direito patrimonial quando atuar apenas
como custos legis na remessa de ofício.
A respeito do processo do trabalho e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item que se segue.
Suponha-se que a empresa reclamada tenha sido
condenada, na sentença por litigância de má-fé, ao
pagamento de multa. Nesse caso, é pressuposto objetivo
para interposição do recurso o recolhimento do valor
da multa.
A respeito do processo do trabalho e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item que se segue.
Ao identificar que o instrumento de mandato do
reclamado é inválido, o juiz trabalhista deverá decretar,
desde logo, a revelia.
Acerca das normas pertinentes ao processo trabalhista, analise as assertivas abaixo e indique a alternativa correta.
I - A competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, presta serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro, mas será competente a Vara do Trabalho do domicílio do reclamante, quando inviabilizado o ajuizamento da reclamação trabalhista no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos serviços;
II - À determinação da competência da Justiça do Trabalho não importa que dependa a solução da lide de questões de direito civil, mas sim, no caso, que a promessa de contratar, cujo alegado conteúdo é o fundamento do pedido, tenha sido feita em razão da relação de emprego, inserindo-se no contrato de trabalho;
III - As ações de indenização propostas por empregado ou seus sucessores contra empregador, fundadas em acidente do trabalho, são, a partir da vigência da EC n. 45/2004, da competência da Justiça do Trabalho;
IV - A Justiça do trabalho detém competência para processar e julgar as ações em que figure sozinho no polo passivo o INSS, diante de sua responsabilidade objetiva para assegurar ao trabalhador acidentado ou incapacitado em decorrência de doença ocupacional, por conta dos recursos oriundos do SAT - Seguro de Acidente do Trabalho - que administra;
Julgue o item subsequente, a respeito de recursos, execução, mandado de segurança e ação rescisória em processo do trabalho.
Segundo o TST, não é cabível a interposição de recurso de
embargos contra decisão judicial monocrática.
Julgue o item subsequente, a respeito de recursos, execução, mandado de segurança e ação rescisória em processo do trabalho.
Salvo prova de miserabilidade jurídica do autor, a ação
rescisória se sujeita ao depósito prévio de 20% do valor da
causa. Conforme o TST, o reconhecimento da decadência no
caso de ação rescisória implica a reversão ao réu do valor do
depósito prévio.
Julgue o item subsequente, a respeito de recursos, execução, mandado de segurança e ação rescisória em processo do trabalho.
Segundo o TST, na hipótese de dúvida sobre o cabimento de
agravo de petição, cabe mandado de segurança contra decisão
que indefira a desconstituição de penhora de numerário nos
autos da reclamação trabalhista.
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