Questões de Direito Processual do Trabalho - Procuradores e jus postulandi para Concurso

Foram encontradas 219 questões

Q2288291 Direito Processual do Trabalho
Em razão da previsão legal do jus postulandi a representação por advogado no processo do trabalho é faculdade das partes, sendo que, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
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Q2208272 Direito Processual do Trabalho
Acerca do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a fazenda pública em juízo, julgue o item que se segue.
O estado da federação, quando representado em juízo por seus procuradores, não precisa juntar instrumento de mandato nem comprovar o ato de nomeação, devendo o signatário, entretanto, declarar-se exercente do cargo de procurador. 
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Q2197932 Direito Processual do Trabalho
No tocante ao jus postulandi no processo do trabalho, considere as seguintes afirmações:
I. Desde a implantação do Processo Judicial Eletrônico, foi revogado tacitamente o princípio do jus postulandi, uma vez que as partes não possuem condições técnicas para acessar os autos e praticar os atos no processo eletrônico sem a assistência de um advogado.
II. Não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.
III. Aplica-se tanto nos processos ordinários quanto nos sumaríssimos, podendo o reclamante se fazer representar sozinho em qualquer situação.

De acordo com a CLT e o entendimento sumulado do TST, está correto o que se afirma APENAS em
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Q2164529 Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, o jus postulandi que permite aos empregados reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho é compatível com:
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Q2110594 Direito Processual do Trabalho
Segundo o TST, o jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), limita-se às varas do trabalho e
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Respostas
11: D
12: C
13: D
14: B
15: B