Questões de Concurso
Comentadas sobre procuradores e jus postulandi em direito processual do trabalho
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De acordo com a legislação processual trabalhista, julgue o seguinte item, relativo ao jus postulandi, à reclamação e às provas no processo do trabalho.
A possibilidade de empregado e empregador reclamarem
pessoalmente na justiça do trabalho, conhecida como
jus postulandi, foi extinta pela reforma trabalhista.
Julgue o item, relativo aos honorários sucumbenciais nos processos trabalhistas.
Embora os honorários sucumbenciais observem
patamares mínimo e máximo, sua gradação entre ambos
deve levar em conta o grau de zelo do profissional, seu
trabalho, o tempo consumido, a localidade em que foi prestado o serviço e a natureza e a relevância da causa.
Julgue o item, relativo aos honorários sucumbenciais nos processos trabalhistas.
A sucumbência recíproca não afasta a condenação, de
parte a parte, em honorários advocatícios, que, contudo,
poderão ser compensados.
Julgue o item, relativo aos honorários sucumbenciais nos processos trabalhistas.
São devidos honorários sucumbenciais nos processos
trabalhistas, exceto quando o reclamante ou o
reclamado foi advogado, atuando em causa própria.
Considerando a reforma trabalhista e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item a seguir, a respeito do princípio constitucional da indispensabilidade do advogado.
O jus postulandi é aplicável a todos os recursos da seara
trabalhista.
Considerando a reforma trabalhista e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item a seguir, a respeito do princípio constitucional da indispensabilidade do advogado.
Após a reforma trabalhista, o jus postulandi foi mitigado,
limitando-se à primeira instância.
Considerando o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item que se segue.
A capacidade postulatória das partes abrange as Varas
do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho,
alcançando inclusive as ações rescisórias, mas não os
recursos de competência do TST.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item seguinte acerca do processo do trabalho.
A capacidade postulatória do empregado no âmbito da
Justiça do Trabalho é ampla, somente não alcançando os
recursos cuja competência seja do Tribunal Superior do
Trabalho.
A ação é um direito público, humano e fundamental, autônomo e abstrato, constitucionalmente assegurado. Na Justiça do Trabalho, não se necessita de representação técnica. O empregado ou empregador podem, autonomamente, sem representação por advogado, postular a sua tutela.
Tendo tal afirmativa em vista, indique a alternativa correta no tocante ao jus postulandi na esfera trabalhista: