Questões de Direito Processual do Trabalho - Pressupostos extrínsecos e intrínsecos para Concurso - Página 7

Q214184

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214184 Direito Processual do Trabalho

Sobre os embargos de declaração no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

A

São cabíveis nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

B

É passível de nulidade decisão que acolhe embargos de declaração com efeito modificativo sem que seja concedida oportunidade de manifestação prévia à parte contrária.

C

Quando os litisconsortes estiverem com procuradores diferentes, ser-lhes-ão contados em dobro o prazo dos embargos de declaração.

D

Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão.

E

Considera-se pré-questionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.

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Q209186

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Advogado |

Q209186 Direito Processual do Trabalho

Determinado Tribunal Regional do Trabalho proferiu decisão em execução de sentença. Neste caso, a parte sucumbente

A

não poderá interpor Recurso de Revista, em nenhuma hipótese, em razão da ausência de previsão legal específica.

B

poderá interpor Recurso de Revista na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

C

poderá interpor Recurso de Revista se a decisão tiver dado ao dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno.

D

poderá interpor Recurso de Revista se a decisão tiver dado ao dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

E

poderá interpor Recurso de Revista se a decisão tiver dado ao dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho ou sentença normativa, interpretação divergente da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma.

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Q204252

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204252 Direito Processual do Trabalho

No que tange aos recursos no Processo do Trabalho é CORRETO dizer que:

A

Estão dispensadas do preparo recursal as empresas em recuperação judicial ou em regime de falência;

B

As fundações públicas estão isentas de realizar o recolhimento das custas processuais, exceto se explorarem atividade econômica.

C

A Empresa Brasileira de Correios e telégrafos não goza de prazo em dobro para recorrer, mas está dispensada do recolhimento do depósito recursal;

D

Havendo condenação solidária de várias empresas, se uma delas efetuar o depósito recursal as demais estarão automaticamente dispensadas de fazê- lo;

E

O depósito recursal sempre deverá ser feito na conta vinculada do FGTS do trabalhador.

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Q202491

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q202491 Direito Processual do Trabalho

Sobre a atuação da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

A

Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária e favorável à Fazenda Pública, salvo: quando a decisão estiver em consonância com decisão plenária do Supremo Tribunal Federal ou com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

B

Quando envolver ato do Prefeito ou Governador de Estado relacionado à extinção do contrato de trabalho, a ação trabalhista é de competência originária do TRT.

C

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pagarão custas processuais ao final da execução.

D

Os Estados e os Municípios têm legitimidade para recorrer em nome das autarquias ainda que detentoras de personalidade jurídica própria.

E

A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato.

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Q202048

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q202048 Direito Processual do Trabalho

Na Justiça do Trabalho, os Embargos de Declaração são cabíveis no prazo de

A

três dias, havendo omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

B

cinco dias, havendo omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

C

48 horas em atenção ao princípio da celeridade processual.

D

oito dias, havendo omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

E

24 horas em atenção ao princípio da celeridade processual.

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Q201720

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q201720 Direito Processual do Trabalho

São pressupostos recursais intrínsecos

A

o depósito recursal e o interesse recursal.

B

o cabimento e o pagamento de custas.

C

o interesse recursal e a legitimidade.

D

a tempestividade e a legitimidade.

E

o depósito recursal e a tempestividade.

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Q201630

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q201630 Direito Processual do Trabalho

Segundo o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença, quando não juntada a ata da sentença ao processo em

A

24 horas, contadas da audiência de julgamento.

B

48 horas, contadas da audiência de julgamento.

C

três dias, contados da audiência de julgamento.

D

cinco dias, contados do dia seguinte da audiência de julgamento.

E

dez dias, contados do dia seguinte da audiência de julgamento.

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Q111293

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q111293 Direito Processual do Trabalho

Em determinado processo, em fase de execução de sentença, foi proferida decisão em Embargos de Terceiros. A parte vencida nos embargos interpôs agravo de petição. O Tribunal Regional do Trabalho da 23^a Região negou provimento ao agravo. Neste caso,

A

caberá Recurso de Revista apenas quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa de Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

B

caberá Recurso de Revista apenas na hipótese de ofensa direta e literal de legislação Federal, Estadual e norma da Constituição Federal.

C

esta decisão é sempre irrecorrível por ter a instância recursal se esgotado em sede de embargos de terceiros.

D

caberá Recurso de Revista apenas na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

E

caberá Recurso de Revista apenas quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma.

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Q99988

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q99988 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes situações:

I. O processo Azul foi extinto com resolução de mérito, tendo em vista que o juiz acolheu a alega- ção de decadência da reclamada.

II. O processo Branco foi extinto sem resolução de mérito, tendo em vista que o juiz acolheu alegação de litispendência.

III. No processo Preto, o juiz indeferiu a petição inicial por inépcia.

IV. No processo Vermelho, o juiz determinou a reali- zação de perícia contábil para apuração de even- tual pagamento ao reclamante não constante em folha.

Caberá recurso ordinário APENAS no(s) processo(s)

A

Azul.

B

Azul e Branco.

C

Branco e Preto.

D

Preto e Vermelho.

E

Azul, Branco e Preto.

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Q97417

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q97417 Direito Processual do Trabalho

Da decisão que aprecia os embargos à execução caberá

A

agravo de petição, não havendo pagamento de custas para a sua interposição.

B

agravo de petição, devendo o agravante efetuar o prévio recolhimento das custas processuais conforme tabela do Tribunal Superior do Trabalho publicada no Diário Oficial da União, sob pena de deserção do recurso.

C

agravo de petição, devendo o agravante efetuar o prévio recolhimento das custas processuais conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho competente, sob pena de deserção do recurso.

D

agravo de instrumento, não havendo pagamento de custas para a sua interposição.

E

embargos, devendo o agravante efetuar o prévio recolhimento das custas processuais conforme tabela do Tribunal Superior do Trabalho publicada no Diário Oficial da União, sob pena de deserção do recurso.

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Q86132

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q86132 Direito Processual do Trabalho

No processo trabalhista NÃO caberá recurso adesivo em face de

A

recurso de revista.

B

agravo de instrumento.

C

recurso ordinário.

D

agravo de petição.

E

recurso de embargos.

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Q86127

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q86127 Direito Processual do Trabalho

Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança

A

caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão.

B

não caberá recurso, por expressa vedação legal, tratando- se de hipótese de ação rescisória, desde que preenchido os requisitos.

C

caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o pleno do Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão.

D

caberá recurso de revista, no prazo de quinze dias, para o Tribunal Superior do Trabalho.

E

caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o Tribunal Superior do Trabalho.

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Q85311

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Provas: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q85311 Direito Processual do Trabalho

Das decisões finais (terminativas ou definitivas) prolatadas em ações rescisórias

A

caberá recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho.

B

caberá recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho competente.

C

não caberá recurso.

D

caberá agravo de instrumento ao Tribunal Regional do Trabalho competente.

E

caberá mandado de segurança ao Tribunal Superior do Trabalho.

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Q310055

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q310055 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Em conformidade com a CLT e com os procedimentos e recursos trabalhistas na jurisprudência do TST, julgue os seguintes itens.

Segundo jurisprudência do TST, não cabem embargos à seção de dissídios individuais de decisão de turma proferida em agravo para revisão dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, cuja ausência haja sido declarada originalmente pela turma no julgamento do agravo.

Certo

Errado

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Q310053

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q310053 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Em conformidade com a CLT e com os procedimentos e recursos trabalhistas na jurisprudência do TST, julgue os seguintes itens.

O recurso de revista tem efeito suspensivo e somente deve ser interposto na hipótese de violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à CF.

Certo

Errado

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Q310045

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q310045 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Com referência à jurisprudência do TST acerca da execução trabalhista, julgue os itens a seguir.

É admissível a interposição de recurso de revista para combater acórdão proferido em sede de agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, desde que seja comprovada inequivocamente violência direta à CF.

Certo

Errado

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Q296572

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296572 Direito Processual do Trabalho

Analise as assertivas abaixo à luz da jurisprudência do C. TST e da legislação:

I- O ato processual praticado via peticionamento eletrônico será considerado tempestivo se efetivado até as 20 (vinte) horas do último dia.

II- É incabivel ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.

III- Não se conhece de recurso para o TST quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta.

IV- Intimada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem,no subsequente.

Então responda:

A

somente as assertivas II, III e IV estão corretas;

B

somente as assertivas I, III e IV estão corretas;

C

somente as assertivas I e III estão corretas;

D

somente as assertivas II e IV estão corretas;

E

todas as assertivas estão corretas,

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Q296569

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296569 Direito Processual do Trabalho

Em relação aos recursos endereçados no TST, assinale a alternativa incorreta:

A

por se tratar de recurso com fundamentação vinculada, o recurso de revista não admite a interposição de apelo adesivo;

B

excepcionando a regra da mera devolutividade, o recurso interposto de decisão normativa terá efeito suspensivo, na medida e extensão conferidas em despacho do Presidente do TST;

C

o relator poderá negar seguimento, ao recurso de revista se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula da Corte;

D

julgado o agravo de petição envolvendo embargos de terceiro, o recurso de revista somente será cabível na hipótese de ofensa direta e literal à Constituição Federal;

E

se o acórdão manteve a condenação de origem, o ente público que não apresentou recurso ordinário voluntário não poderá interpor recurso de revista.

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Q205544

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DER-RO Prova: FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador Autárquico |

Q205544 Direito Processual do Trabalho

Quanto aos recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

As decisões interlocutórias são irrecorríveis no processo do trabalho, salvo as decisões de exceção de suspeição ou de incompetência.

B

O recurso de revista não pode ser interposto sem fundamentação, mas o recurso ordinário, quando reclamante e reclamado estiverem postulando sem advogado, não exige fundamentação.

C

As decisões proferidas em procedimento sumaríssimo são irrecorríveis se o valor da causa for inferior a 60 salários mínimos, salvo se a matéria debatida for de natureza constitucional.

D

A nenhum recurso no processo do trabalho poderá ser atribuído efeito suspensivo, em função do princípio da celeridade.

E

O prazo para todos os recursos possíveis no processo do trabalho é de oito dias.

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Q120596

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |

Q120596 Direito Processual do Trabalho

André ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador, alegando rescisão indireta. No dia da audiência, sua testemunha não foi ouvida, posto que o juiz indeferiu sua oitiva. Irresignado, André pretende recorrer da decisão do juiz. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que

A

André deverá aguardar a sentença de mérito para só depois recorrer.

B

é cabível o agravo de instrumento.

C

André não poderá recorrer da decisão do juiz.

D

só será cabível o recurso de imediato se André dispuser de prova pré-constituída.

E

só cabe recurso de agravo regimental.

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Questões de Concurso Comentadas sobre pressupostos extrínsecos e intrínsecos em direito processual do trabalho

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