Questões de Direito Processual do Trabalho - Prazos processuais para Concurso - Página 6

Q614943

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q614943 Direito Processual do Trabalho

Os prazos processuais previstos no Processo Judiciário do Trabalho contam-se

A

a partir do dia imediatamente seguinte à data em que foi feita a notificação.

B

48 horas após a data em que foi feita a publicação do edital no jornal oficial.

C

10 dias após a data em que foi feita a publicação do edital na sede da Vara ou Tribunal.

D

48 horas após a data em que foi recebida a notificação por oficial de justiça.

E

com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

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Q624907

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado |

Q624907 Direito Processual do Trabalho

Quanto às recentes súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta.

A

O recesso forense dos ministros do TST não suspende os prazos recursais.

B

O recesso forense e as férias coletivas dos ministros do TST não suspendem os prazos recursais.

C

Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subsequente.

D

Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo e da respectiva contagem se dará no primeiro dia útil imediato.

E

As férias coletivas dos ministros do TST não suspende os prazos recursais.

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Q580896

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado |

Q580896 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

A

É de 30 (trinta) dias o prazo decadencial para ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave contados da ciência inequívoca do ato omissivo ou comissivo praticado pelo empregado detentor de estabilidade.

B

O ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave em face de empregado que incorre em abandono de emprego deve observar o prazo decadencial, contado após o trintídio de ausência do serviço.

C

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo, na Justiça do Trabalho, as demandas em que é parte a Administração Pública Direta e Indireta.

D

No procedimento sumaríssimo do processo do trabalho, as testemunhas, até o máximo de 2 (duas) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

E

No procedimento sumaríssimo do processo do trabalho, a ação deve ser julgada no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado do seu ajuizamento, salvo nos casos de demandas em que figura, como parte, ente da Administração Pública Direta, cuja solução final deve ocorrer em 30 (trinta) dias.

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Q560092

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |

Q560092 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a jurisprudência pacífica do TST, a intimação

A

será nula, independentemente de prejuízo, quando, inobstante o fato de ter sido feito pedido expresso de que as intimações sejam realizadas em nome de determinado advogado, a mesma seja feita em nome de outro profissional constituído nos autos.

B

do cálculo, no caso de recurso, dá início à contagem do prazo para pagamento das custas.

C

recebida pela parte no sábado é considerada válida, iniciando-se a contagem do prazo na segunda-feira.

D

recebida na sexta-feira implica no início do prazo no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subsequente.

E

feita na véspera do recesso forense implica na interrupção do prazo durante o recesso.

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Q512778

Ano: 2015 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2015 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q512778 Direito Processual do Trabalho

Acerca dos prazos processuais é INCORRETO afirmar:

A

Incumbe à parte o ônus de provar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que autorize a prorrogação do prazo recursal.

B

Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no dia subseqüente.

C

O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do TST suspendem os prazos recursais.

D

Aplica-se no processo do trabalho, inclusive nos processos eletrônicos, a duplicação dos prazos processuais quando os litisconsortes tenham advogados distintos.

E

Não respondida.

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Q475759

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |

Q475759 Direito Processual do Trabalho

Julgue o item subsequente , relativo à competência e à prescrição no processo trabalhista e aos princípios gerais que norteiam esse processo.

Se um contrato de trabalho for suspenso em virtude da percepção de auxílio-doença pelo empregado, o prazo da prescrição quinquenal para a pretensão de créditos trabalhistas relativos a esse contrato ficará suspenso, continuando a fluir quando do retorno do empregado ao trabalho.

Certo

Errado

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Q2740834

Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2014 - CASAL - Advogado |

Q2740834 Direito Processual do Trabalho

Acerca dos prazos no processo do trabalho, afirma-se que:

A

prazos impróprios são aqueles destinados aos juízes e servidores e que não ficam vulneráveis ao fenômeno da preclusão.

B

prazos próprios são aqueles destinados aos juízes e servidores e que não ficam vulneráveis ao fenômeno da preclusão.

C

prazos convencionais são aqueles destinados aos juízes e servidores e que não ficam vulneráveis ao fenômeno da preclusão.

D

prazos impróprios são aqueles destinados às partes e que não ficam vulneráveis ao fenômeno da preclusão.

E

prazos próprios são aqueles destinados às partes e que não ficam vulneráveis ao fenômeno da preclusão.

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Q700442

Ano: 2014 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2014 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q700442 Direito Processual do Trabalho

De acordo com as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, analise as proposições a seguir: I – Não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária. II – Da decisão do TRT em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 10 (dez) dias, para o TST. III – Da decisão do TRT, em ação rescisória, é cabível o recurso de revista para o TST, em face da organização judiciária. IV – O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença, conta-se de sua publicação. Assinale a alternativa correta:

A

somente as proposições I e IV são falsas.

B

somente as proposições II e IV são falsas.

C

somente as proposições II e III são falsas.

D

somente as proposições I, III e IV são falsas.

E

todas as proposições são verdadeiras.

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Q516478

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516478 Direito Processual do Trabalho

Com relação ao processo do trabalho e seu procedimento, marque a alternativa correta.

A

Os atos processuais serão realizados nos dias úteis das 8 às 18 horas.

B

A penhora poderá realizarse em domingo, independentemente de autorização do juiz.

C

As audiências na Justiça do Trabalho serão realizadas entre as 12 e 19 horas.

D

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública Direta e Indireta.

E

No procedimento ordinário, cada parte poderá indicar no máximo 3 testemunhas.

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Q473811

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473811 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o artigo 852-H da CLT, no procedimento sumaríssimo, interrompida a audiência, a solução do processo, salvo motivo relevante justificado, dar-se-á no prazo

A

mínimo de 15 dias.

B

mínimo de 30 dias.

C

mínimo de 45 dias.

D

máximo de 15 dias.

E

máximo de 30 dias.

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Q456752

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456752 Direito Processual do Trabalho

Prazos são lapsos de tempo fixados para a atividade processual das partes, de terceiros e do órgão jurisdicional, preponderantemente previstos em lei. Quando omissa a lei, o Juiz determinará os prazos tendo em vista a complexidade da causa. Sobre eles, é correto afirmar:

A

Na hipótese de colusão entre as partes, o prazo decadencial para a ação rescisória somente começa a fluir para o Ministério Público, que não interveio no processo principal, a partir do trânsito em julgado.

B

O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparece à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de sua publicação.

C

A exceção de incompetência oposta em prazo recursal, sem aviamento do recurso próprio, protrai a consumação da coisa julgada e, consequentemente, posterga o termo inicial do prazo decadencial para a ação rescisória.

D

Presume-se recebida a notificação setenta e duas horas depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.

E

O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho interrompem os prazos recursais.

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Q420764

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |

Q420764 Direito Processual do Trabalho

Em um ato decisório terminativo proferido por juiz de direito em um processo trabalhista, em cuja comarca não há Vara do Trabalho, houve omissão na sentença. Para sanar a omissão no ato decisório, o prazo para a oposição de embargos declaratórios será de:

A

8 dias.

B

30 dias.

C

5 dias.

D

15 dias.

E

10 dias.

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Q409214

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q409214 Direito Processual do Trabalho

Determinado trabalhador ajuizou reclamação trabalhista, mas deixou de comparecer à audiência designada, injustificadamente, tendo o processo sido arquivado. Seu advogado solicitou o desentranhamento dos documentos e, após três meses, ingressou com nova ação. Novamente, deixou o reclamante de comparecer à audiência, sem motivo justificado, tendo o processo sido novamente arquivado. Seu advogado, de igual forma, requereu o desentranhamento dos documentos. Caso queira ajuizar uma nova ação, o trabalhador

A

terá que aguardar o prazo de um ano.

B

terá que aguardar o prazo de seis meses.

C

poderá ajuizar a nova ação de imediato, contanto que pague o valor de uma multa que será arbitrada pelo juiz.

D

poderá ajuizar a nova ação de imediato, desde que autorizado pelo juiz.

E

perderá seu direito de ajuizar nova ação, tendo em vista suas faltas injustificadas às audiências, como penalidade por desrespeito ao Poder Judiciário.

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Q393003

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q393003 Direito Processual do Trabalho

No tocante aos prazos processuais, é INCORRETO afir- mar:

A

O reclamado poderá aduzir sua defesa oralmente, em audiência, no prazo de 20 (vinte) minutos.

B

Para realização de audiência deverá haver um interregno de no mínimo dez dias após o recebimento da reclamação trabalhista pelo reclamado.

C

Após garantido o Juízo, o prazo para a oposição de embargos à execução é de cinco dias.

D

Nos despachos para a prática de ato processual pela parte sem que o juiz fixe o prazo, este será de cinco dias.

E

Pelo princípio da celeridade processual, não se aplicam os prazos em dobro quando houver litisconsortes com diferentes procuradores no processo do trabalho.

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Q393001

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q393001 Direito Processual do Trabalho

Solange ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex- empregadora empresa XYZ Ltda., sendo que deixou de comparecer na data da audiência designada, ocasionando o arquivamento do feito. Ingressou com nova reclamação trabalhista, idêntica à primeira, sendo que na audiência e perante o juiz, desistiu expressamente do feito, com a concordância da empresa. Solange

A

deverá aguardar um ano para propor nova ação.

B

deverá aguardar seis meses para propor nova ação.

C

não necessitará aguardar nenhum prazo, podendo ingressar imediatamente com nova ação.

D

deverá requerer autorização expressa ao juiz para ingressar com nova ação.

E

não poderá mais ingressar com nova ação.

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Q383796

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFGD Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Advogado |

Q383796 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o prazo prescricional no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, tem prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

B

O direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, tem prazo prescricional de três anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho

C

O direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, tem prazo prescricional de três anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de três anos após a extinção do contrato de trabalho

D

O direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, tem prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de três anos após a extinção do contrato de trabalho

E

O direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, tem prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho

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Q372130

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q372130 Direito Processual do Trabalho

No tocante aos prazos processuais, considere:

I. Quanto à origem da fixação, o prazo estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho para o executado pagar ou garantir a execução em 48 horas classifica-se como um prazo judicial.

II. Os prazos dilatórios não admitem a prorrogação pelo juiz, inclusive quando solicitado pela parte.

III. Os prazos fixados pelo ordenamento jurídico e destinados aos juízes e servidores do Poder Judiciário, não sujeitos a preclusão, classificam-se, quanto aos destinatários, em impróprios.

Está correto o que consta APENAS em

A

I e III.

B

I.

C

I e II.

D

II e III.

E

III.

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Q372129

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q372129 Direito Processual do Trabalho

Viviane compareceu ao distribuidor da Justiça Trabalhista objetivando a propositura de uma reclamação trabalhista verbal. Após a sua distribuição, Viviane foi advertida de que deveria comparecer na secretaria da Vara competente no prazo de cinco dias para que a reclamação trabalhista fosse reduzida a termo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, se Viviane não comparecer na referida secretaria, sem justo motivo, dentro do respectivo prazo,

A

incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 6 (seis) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

B

incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 12 (doze) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

C

não ocorrerá a redução a termo da reclamação verbal e Viviane somente poderá ajuizar ação escrita através de advogado ou do sindicato da categoria.

D

não ocorrerá a redução a termo da reclamação verbal e Viviane poderá ajuizar novamente reclamação verbal após dez dias do arquivamento da distribuição anterior.

E

não ocorrerá a redução a termo da reclamação verbal e Viviane poderá ajuizar novamente reclamação verbal após trinta dias do arquivamento da distribuição anterior.

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Q361666

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |

Q361666 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Segundo entendimento do TST, o marco inicial da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação condenatória, quando advém a dispensa do empregado no curso de ação declaratória com a mesma causa de pedir remota, é a data da extinção do contrato de trabalho.

Certo

Errado

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Q361169

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q361169 Direito Processual do Trabalho

No tocante ao princípio da preclusão, o artigo 806 da Consolidação das Leis do Trabalho veda à parte interessada suscitar conflitos de jurisdição quando já houver oposto exceção de incompetência. Neste caso, no tocante ao referido princípio operou-se a preclusão

A

temporal.

B

lógica.

C

ordinatória.

D

máxima.

E

restritiva indireta.

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Questões de Concurso Comentadas sobre prazos processuais em direito processual do trabalho

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