Questões de Concurso
Comentadas sobre execução trabalhista em direito processual do trabalho
Foram encontradas 592 questões
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q335763
Direito Processual do Trabalho
Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, o executado terá, respectivamente, os seguintes prazos para: pagamento do valor da execução, garantia da execução com nomeação de bens à penhora e apresentação de embargos à execução:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-BA
Prova:
FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista |
Q332329
Direito Processual do Trabalho
São títulos executivos no Processo do Trabalho, EXCETO:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q331468
Direito Processual do Trabalho
Ana ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “VXC Ltda.”, tendo a referida reclamação sido julgada procedente e transitada em julgado.Já na fase de execução de sentença,Norberto, irmão dos sócios da empresa reclamada, teve o apartamento que reside penhorado. Indignado, já que nunca foi sócio da empresa reclamada, bem como comprou este apartamento com recursos próprios,pretende apresentar a medida cabível. Neste caso,Norberto deverá .
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q331463
Direito Processual do Trabalho
No tocante à Praça e Leilão, considere:
I. Atendendo ao princípio da publicidade, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que a arrematação de bens será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com antecedência de 20 dias.
II. No processo do trabalho, em regra, a hasta pública ocorre em duas hipóteses: a primeira praça, na qual o bem somente é vendido se alcançar lanço superior ao da avaliação e a segunda praça na qual os bens poderão ser vendidos por qualquer lanço, independentemente de ser ou não considerado vil.
III. Em caso de arrematação, o arrematante ou seu fiador deverá pagar o lanço no prazo improrrogável de cinco dias contados da data da praça, sob pena de perder, em benefício da execução, o sinal dado.
De acordo com as normas preconizadas na Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q330547
Direito Processual do Trabalho
Marcos, sócio da empresa “Arte Ltda.”, teve penhoradas obras de arte de sua propriedade para satisfazer execução de sentença proferida em reclamação trabalhista na qual sua empresa foi condenada. Hoje, no leilão das referidas obras, Fabiana arrematou um quadro original e singular de artista renomado pelo valor de R$ 50.000,00. Neste caso, Fabiana deverá garantir o lance com sinal correspondente a
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |
Q328913
Direito Processual do Trabalho
Analise as seguintes informações:
I. A execução das contribuições sociais devidas em
decorrência de decisão resultante de condenação
deverá ser promovida pelo próprio interessado.
II. A execução das contribuições sociais devidas em decorrência de decisão resultante de homologação de acordo serão executadas ex officio.
III. O pagamento imediato dos valores devidos à previdência pelo devedor, impedem a cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução.
IV. O reconhecimento de fraude à execução independe do registro de penhora do bem alienado.
V. O conceito de impenhorabilidade abrange o imóvel
pertencente a pessoas solteiras.
Estão corretas APENAS.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CPRM
Prova:
CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Direito |
Q326325
Direito Processual do Trabalho
Julgue os próximos itens, relativos ao processo do trabalho.
A massa falida não se sujeita à penalidade pelo não pagamento das verbas rescisórias incontroversas devidas ao empregado quando do comparecimento à justiça do trabalho.
A massa falida não se sujeita à penalidade pelo não pagamento das verbas rescisórias incontroversas devidas ao empregado quando do comparecimento à justiça do trabalho.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Perícia em Cálculo Judicial |
Q322694
Direito Processual do Trabalho
Julgue os próximos itens, referentes a direito individual do trabalho.
De acordo com a CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, tanto o exequente quanto o executado poderão embargar a execução.
De acordo com a CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, tanto o exequente quanto o executado poderão embargar a execução.
Ano: 2013
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |
Q322596
Direito Processual do Trabalho
Sobre expropriação dos bens do devedor, arrematação, adjudicação, remição e execução contra a Fazenda Pública (precatórios e dívidas de pequeno valor) é CORRETO afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |
Q322595
Direito Processual do Trabalho
Sobre embargos à execução e exceção de pré-executividade é CORRETO afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |
Q322594
Direito Processual do Trabalho
Sobre execução trabalhista (provisória e definitiva; carta de sentença; aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais; execução de quantia certa contra devedor solvente; penhora) é CORRETO afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2013 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |
Q317806
Direito Processual do Trabalho
Uma execução trabalhista foi iniciada em 1992, sendo que apenas em abril de 2012, após a utilização das novas ferramentas eletrônicas disponibilizadas ao juiz, foi localizado um bem imóvel do executado, devidamente registrado, passível de penhora, constatando-se que o referido imóvel, localizado em outro Estado da Federação já pertencia ao patrimônio do executado desde 1980. A execução referida, diante da não localização de bens, permaneceu em arquivo provisório durante dez anos. Efetuada a penhora o executado, por simples petição, 08 (oito) dias após a ciência da penhora, pleiteou a extinção da execução em face da inércia do credor.
Considerando a hipótese acima, indique, dentre as alternativas abaixo, a que apresenta fundamento(s) correto(s) para encaminhamento da questão pelo juiz:
Considerando a hipótese acima, indique, dentre as alternativas abaixo, a que apresenta fundamento(s) correto(s) para encaminhamento da questão pelo juiz:
Q314325
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos a prescrição e grupo econômico.
O integrante do grupo econômico que não tiver participado da relação processual não poderá ser sujeito passivo na execução.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |
Q313318
Direito Processual do Trabalho
Assinale a opção correta a respeito da execução no processo do trabalho.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303745
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Uma empresa entendeu ser devedora de determinado crédito a um
ex-empregado. Para honrar seu compromisso, promoveu demanda
à altura. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens
subsequentes.
ex-empregado. Para honrar seu compromisso, promoveu demanda
à altura. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens
subsequentes.
Caso seja aviado recurso, o efeito será devolutivo e propiciará execução até a penhora do bem ofertado pelo devedor.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q302233
Direito Processual do Trabalho
A fase de execução no processo trabalhista possui regramentos próprios e típicos, conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, sendo correto afirmar sobre essa fase que
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301055
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
No que concerne à execução, julgue os itens a seguir.
A matéria de defesa em sede de embargos à execução é restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
Ano: 2013
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q299096
Direito Processual do Trabalho
Em relação ao processo do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I) A autocomposição, como expressão do poder reconhecido à vontade dos interessados para a tutela dos seus interesses, encontra limites no caráter autárquico do direito do trabalho.
II) A aplicação do direito processual comum como fonte subsidiária do direito processual do trabalho pressupõe a omissão do direito processual do trabalho e a compatibilidade da norma a ser importada do direito processual comum com as suas regras e princípios.
III) Ao Poder Judiciário é vedado, ao julgar dissídios coletivos de natureza econômica, promover retrocesso na condição social dos trabalhadores.
IV) Na solução de questões surgidas na execução, o juiz deverá se valer das normas de direito processual do trabalho e, constatada a sua omissão, recorrer, para supri-la, ao direito processual comum e à Lei de Execução Fiscal, nesta ordem, necessariamente.
I) A autocomposição, como expressão do poder reconhecido à vontade dos interessados para a tutela dos seus interesses, encontra limites no caráter autárquico do direito do trabalho.
II) A aplicação do direito processual comum como fonte subsidiária do direito processual do trabalho pressupõe a omissão do direito processual do trabalho e a compatibilidade da norma a ser importada do direito processual comum com as suas regras e princípios.
III) Ao Poder Judiciário é vedado, ao julgar dissídios coletivos de natureza econômica, promover retrocesso na condição social dos trabalhadores.
IV) Na solução de questões surgidas na execução, o juiz deverá se valer das normas de direito processual do trabalho e, constatada a sua omissão, recorrer, para supri-la, ao direito processual comum e à Lei de Execução Fiscal, nesta ordem, necessariamente.
Ano: 2013
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q299092
Direito Processual do Trabalho
Sobre o processo de execução, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I) Foi adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro o princípio da responsabilidade patrimonial ilimitada, ficando autorizada a penhora de quaisquer bens do executado.
II) É impenhorável o único bem imóvel do devedor que esteja locado a terceiro, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.
III) É penhorável o único bem imóvel do devedor que esteja locado a terceiro, ainda que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.
IV) É admissível a penhora da renda mensal ou faturamento de empresa, limitada a determinado percentual, desde que não comprometa o desenvolvimento regular de suas atividades.
I) Foi adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro o princípio da responsabilidade patrimonial ilimitada, ficando autorizada a penhora de quaisquer bens do executado.
II) É impenhorável o único bem imóvel do devedor que esteja locado a terceiro, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.
III) É penhorável o único bem imóvel do devedor que esteja locado a terceiro, ainda que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.
IV) É admissível a penhora da renda mensal ou faturamento de empresa, limitada a determinado percentual, desde que não comprometa o desenvolvimento regular de suas atividades.
Ano: 2013
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q299089
Direito Processual do Trabalho
Sobre a atividade jurisdicional, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I) O pedido do autor da demanda autoriza e limita a atividade jurisdicional.
II) Há nulidade por julgamento extra petita da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração, mesmo diante dos termos do art. 496 da CLT.
III) A correção monetária e os juros incluem-se na liquidação, ainda que omissos o pedido inicial ou a condenação.
IV) A jurisdição constitui atividade vinculada pelas regras e princípios constitucionais relativos ao processo judicial.
I) O pedido do autor da demanda autoriza e limita a atividade jurisdicional.
II) Há nulidade por julgamento extra petita da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração, mesmo diante dos termos do art. 496 da CLT.
III) A correção monetária e os juros incluem-se na liquidação, ainda que omissos o pedido inicial ou a condenação.
IV) A jurisdição constitui atividade vinculada pelas regras e princípios constitucionais relativos ao processo judicial.
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