Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídio individual e dissídio coletivo para Concurso
Foram encontradas 456 questões
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1999199
Direito Processual do Trabalho
Cícero e a sua empregadora, o Buffet Infantil Mágico de Oz Ltda., pretendem a homologação de acordo extrajudicial para
colocarem fim a qualquer pendência decorrente da extinção do contrato de trabalho entre ambos. Nessa situação, conforme
prevê a CLT, Cícero e o Buffet deverão apresentar em Juízo a petição de acordo
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998733
Direito Processual do Trabalho
O recurso de revista enquadra-se como um recuso de natureza
extraordinária e com fundamentação vinculada, disciplinado no
Art. 896 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Por visar à
exata aplicação do direito, impede a verificação fática, inclusive o
reexame de provas, ficando restrito à análise de direito (Súmula
nº 126 do TST). Sobre o recurso de revista, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1993120
Direito Processual do Trabalho
Cláudio e o seu ex-empregador chegaram a bom termo num
acordo extrajudicial para romper o contrato de trabalho de
Cláudio e indenizá-lo em R$ 18.000,00 pelos anos de serviços
prestados na empresa. Então, com cada parte assistida por seu
próprio advogado, elaboraram uma minuta conjunta para
homologação do acordo extrajudicial, que foi distribuída para a
10ª Vara do Trabalho, de Sousa/PB. O juiz designou audiência e,
após interrogar o trabalhador, indeferiu a homologação desejada
pelas partes porque concluiu que Cláudio seria prejudicado com o
acordo, pois o valor foi reputado baixo pelo magistrado. Assim, o
juiz extinguiu o processo na própria audiência.
Diante desta situação, assinale a afirmativa correta.
Diante desta situação, assinale a afirmativa correta.
Q1983999
Direito Processual do Trabalho
Analise as assertivas a seguir:
I - O processo de homologação de acordo extrajudicial exige a representação das partes por advogado e terá início por petição conjunta, a qual não suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
II - A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo, sendo vedada a concessão da tutela de urgência de natureza cautelar.
III - É cabível o pedido de tutela provisória formulado na petição inicial de ação rescisória, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.
IV - No Processo do Trabalho, os recursos terão efeito meramente devolutivo, sendo admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - O processo de homologação de acordo extrajudicial exige a representação das partes por advogado e terá início por petição conjunta, a qual não suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
II - A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo, sendo vedada a concessão da tutela de urgência de natureza cautelar.
III - É cabível o pedido de tutela provisória formulado na petição inicial de ação rescisória, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.
IV - No Processo do Trabalho, os recursos terão efeito meramente devolutivo, sendo admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1979270
Direito Processual do Trabalho
Tamara, Gilmar e Felipe estão na sala de espera do escritório de seu advogado e conversam sobre seus problemas trabalhistas. Tamara foi empregada celetista da Prefeitura Municipal de uma cidade e entende que não recebeu horas extras, no valor de
R$ 20.000,00. Gilmar trabalhou para a Padaria Cristal Ltda. e pretende cobrar férias e diferenças de FGTS, no valor de
R$ 15.000,00. Felipe conta que prestou serviços para a ONG Viva Feliz, pretende o reconhecimento de vínculo empregatício e
faz uma previsão de que lhe são devidos R$ 25.000,00, mas possui somente duas testemunhas para provar suas alegações. Considerando tais informações, poderão valer-se do procedimento sumaríssimo no ajuizamento de suas reclamações trabalhistas: