Questões de Concurso
Comentadas sobre das partes em direito processual do trabalho
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manejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, o
total de R$ 20.500,00.
aos recursos, bem como ao posicionamento do TST, no que
couber, julgue os próximos itens.
Considere as seguintes assertivas a respeito das custas processuais:
I. Nos dissídios individuais as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas, no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória, sobre o valor da causa.
II. Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá à parte reclamada em sua integralidade.
III. São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que explorem atividade econômica.
IV. Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em
I. A reclamação poderá ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes.
II. A reclamação deverá, obrigatoriamente, ser apresentada de forma escrita, uma vez que na Justiça do Trabalho é vedada a reclamação verbal.
III. A reclamação poderá ser apresentada pelos sindicatos de classe, mediante advogado.
De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, está correto o que afirma APENAS em
A respeito da competência e dos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.
Se o juiz entender que um dos litisconsortes não é parte
legítima para figurar em um dos pólos do processo, deverá
proferir sentença terminativa, extinguindo o processo em
relação a todos os litisconsortes e não apenas em relação
àquele que foi considerado parte ilegítima
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