Questões de Direito Processual do Trabalho - Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função. para Concurso
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Q116928
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Considere que uma empresa pública estadual contratou, por meio
de regular licitação pública, empresa prestadora de serviço de
conservação e limpeza e que, ao término do contrato, foram
demitidos todos os empregados pela prestadora de serviços. Com
base nessa situação hipotética, à luz do entendimento
jurisprudencial do TST, julgue os seguintes itens.
de regular licitação pública, empresa prestadora de serviço de
conservação e limpeza e que, ao término do contrato, foram
demitidos todos os empregados pela prestadora de serviços. Com
base nessa situação hipotética, à luz do entendimento
jurisprudencial do TST, julgue os seguintes itens.
As controvérsias decorrentes da relação de trabalho entre os empregados e a empresa prestadora de serviço de conservação e limpeza, mesmo que incluída a empresa pública estadual na condição de litisconsorte passiva, serão resolvidas pela justiça do trabalho.
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q49392
Direito Processual do Trabalho
A competência em razão da matéria, da função e do território, na Justiça do Trabalho, são consideradas, respectivamente,
Q1191000
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1001050
Direito Processual do Trabalho
A competência material da Justiça do Trabalho é fixada pelo pedido e pela causa de pedir.
Dessa forma, diante de controvérsias instauradas entre pessoas jurídicas de direito privado
integrantes da administração indireta e seus empregados, cuja relação é regida pela
Consolidação das Leis do Trabalho, o Supremo Tribunal Federal determina a
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III |
Q698607
Direito Processual do Trabalho
Analise as demandas abaixo:
I. Ação movida por estagiário de direito da
Procuradoria-Geral do Município em
desfavor do Município, na qual postulado o
direito ao pagamento dos dias de recesso
previsto na lei de estágio, sob o argumento
de ter sido extinto o estágio após um ano,
sem a devida fruição do período de recesso.
II. Interdito proibitório ajuizado por empresa
prestadora de serviços de limpeza dos
prédios do Município contra sindicato
profissional representativo da categoria
profissional, com o objetivo de proibir que
os trabalhadores da referida empresa
prestadora de serviços impeçam o labor de
outros trabalhadores (que não aderiram ao
movimento paredista), bem como o
ingresso de servidores públicos e da
população em geral, em alguns prédios do
Município.
III. Ação civil pública movida pelo Ministério
Público para que empresa pública municipal
cumpra, em relação a seus empregados,
normas de segurança e saúde do trabalho,
previstas na legislação trabalhista.
IV. Ação ajuizada por trabalhador voluntário
contra fundação de direito público
municipal, tendo por objeto o ressarcimento
de despesas realizadas, conforme previsto
no termo de adesão celebrado entre o
trabalhador e o ente público, na forma da
lei do trabalho voluntário.
V. Ação de indenização por danos patrimoniais
e extrapatrimoniais movida por
companheiro de empregado celetista
municipal, contra o Município, tendo em
vista o falecimento do referido empregado,
em virtude de alegado acidente de trabalho.
Quais são competências da Justiça do Trabalho?