Questões de Direito Processual do Trabalho - Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função. para Concurso
Foram encontradas 38 questões
Acerca da jurisprudência do TST relativa a ação rescisória, mandado de segurança e competência na justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
As relações de trabalho decorrentes de estágio se inserem na
competência da justiça do trabalho, ainda que o contratante
seja ente da administração pública direta.