Questões de Concurso
Comentadas sobre competência da justiça do trabalho em direito processual do trabalho
Foram encontradas 592 questões
Ano: 2008
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa |
Q31398
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2008
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 1ª Etapa |
Q31341
Direito Processual do Trabalho
A respeito da atual competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que:
I - Compete conciliar e julgar dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores.
II - Compete a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.
III - Compete processar e julgar outras controvérsias da relação de trabalho, na forma da lei.
IV - Compete processar e julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita a sua jurisdição.
V - Compete processar e julgar as ações relativas às infrações administrativas e criminais, decorrentes dos atos praticados pelos empregadores e tomadores de mão-de-obra.
I - Compete conciliar e julgar dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores.
II - Compete a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.
III - Compete processar e julgar outras controvérsias da relação de trabalho, na forma da lei.
IV - Compete processar e julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita a sua jurisdição.
V - Compete processar e julgar as ações relativas às infrações administrativas e criminais, decorrentes dos atos praticados pelos empregadores e tomadores de mão-de-obra.
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 19ª Região (AL)
Provas:
FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q25233
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a CLT, com relação à competência em razão do lugar, não estando o empregado viajante comercial subordinado a agência ou filial, mas à matriz da empresa empregadora será competente para apreciar reclamação trabalhista a Vara
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q13374
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes com relação à organização e à
competência da justiça do trabalho.
competência da justiça do trabalho.
A partir da Emenda Constitucional n.º 45/2004, as ações de indenização por dano moral e(ou) patrimonial, decorrentes da relação de trabalho, são da competência da justiça do trabalho, estando excluídas dela somente as ações acidentárias, que continuam a ser da competência da justiça comum.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q13373
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes com relação à organização e à
competência da justiça do trabalho.
competência da justiça do trabalho.
Segundo o STF, a competência da justiça do trabalho, quando envolver entes da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios, somente não abrange as ações cuja controvérsia diga respeito a regime estatutário, tida como de caráter jurídico-administrativo.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q13319
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes com relação à organização e
competência da justiça do trabalho.
competência da justiça do trabalho.
Haverá conflito de competência quando houver discordância de entendimento entre o TRT e a vara do trabalho a ele vinculada, caso em que caberá ao próprio TRT dirimir o referido conflito.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q13318
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes com relação à organização e
competência da justiça do trabalho.
competência da justiça do trabalho.
Com o alargamento da competência da justiça do trabalho, decorrente da Emenda Constitucional n.º 45/2004, o STF passou a entender que cabe à justiça laboral processar e julgar as ações oriundas de relação de trabalho, bem como fazer executar seus julgados, inclusive quando figura em pólo passivo ente de direito público externo.
Q11049
Direito Processual do Trabalho
Em razão de auto de infração lavrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, pelo proprietário de determinada fazenda que praticou ilícitos trabalhistas que envolviam, entre outros fatos, a submissão de trabalhadores a condição análoga à de escravo. Instaurada ação de execução do TAC perante o juízo trabalhista em que sediada a Fazenda, opôs o Executado embargos à execução, pretendendo desconstituir a eficácia daquele título. Argumentou que não foi configurado o fato típico alegado e ainda que fora induzido a erro por ocasião da celebração do referido TAC. Paralelamente, impetrou o Executado mandado de segurança contra ato do Secretário de Inspeção do Trabalho, embora no foro da Capital da República, pretendendo a exclusão de seu nome do rol denominado "lista suja", sob o argumento da presunção de inocência.
Com base nesses dados e ainda à luz da legislação vigente, assinale a alternativa CORRETA:
Com base nesses dados e ainda à luz da legislação vigente, assinale a alternativa CORRETA:
Q1188078
Direito Processual do Trabalho
Acerca de jurisdição e competência, organização, composição e funcionamento da justiça do trabalho, julgue o item abaixo.
Havendo conflito de competência entre TRT e juízo do trabalho ao mesmo vinculado, caberá a decisão pertinente ao TST.
Havendo conflito de competência entre TRT e juízo do trabalho ao mesmo vinculado, caberá a decisão pertinente ao TST.
Q1188008
Direito Processual do Trabalho
Acerca de jurisdição e competência, organização, composição e funcionamento da justiça do trabalho, julgue o item abaixo.
Conforme entendimento do STF, a justiça do trabalho passou a ser competente para todas as causas envolvendo relação de trabalho, exceto quando envolvidos servidor público federal e a União.
Conforme entendimento do STF, a justiça do trabalho passou a ser competente para todas as causas envolvendo relação de trabalho, exceto quando envolvidos servidor público federal e a União.
Ano: 2007
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q300097
Direito Processual do Trabalho
Um juiz de Vara do Trabalho de cidade do interior do Estado recebeu para despachar, pela primeira vez em sua carreira de magistrado trabalhista, os autos de um mandado de segurança impetrado por uma empresa contra ato de Subdelegado do Trabalho da mesma cidade que exigia depósito de multa aplicada à empresa por infração à legislação do trabalho para interposição de recurso administrativo. Primeiramente, o juiz consultou a CLT e deparou com o art. 678, inciso I, letra “b”, nº 3, que dispõe que “Aos Tribunais Regionais, quando divididos em Turmas, compete : I- ao Tribunal Pleno, especialmente : b) processar e julgar originariamente : 3) os mandados de segurança”. Antes de resolver remeter os autos do mandado de segurança para o TRT, o juiz pesquisou ainda o conteúdo de outras normas legais e constitucionais vigentes. Após esta pesquisa, como o juiz deveria proceder ? Assinale a alternativa correta :
Ano: 2007
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q300051
Direito Processual do Trabalho
Sobre a Justiça do Trabalho, é correto dizer, exceto:
Ano: 2007
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q300050
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta, após análise das afirmativas a seguir:
I. As preliminares, no processo do trabalho, são decididas na sentença, porque inexiste despacho saneador. Somente suspendem a tramitação do feito as exceções de suspeição ou de incompetência.
II. Ocorre conflito positivo de jurisdição quando ambas as autoridades se considerarem competentes e conflito negativo quando ambas as autoridades se considerarem incompetentes.
III. Cada parte poderá indicar até três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, quando o número poderá ser elevado a seis, ou de procedimento sumaríssimo, hipótese em que o número é reduzido ao máximo de duas.
IV. O momento da apresentação da contradita à testemunha, sob pena de preclusão, é após o compromisso e antes da qualificação.
V. O Ministério Público do Trabalho, único legitimado para instauração do inquérito civil público, poderá se convencer da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil pública e promoverá o arquivamento, sempre fundamentado, dos autos do inquérito, que serão remetidos ao Conselho Superior do Ministério Público, para homologação ou rejeição da promoção de arquivamento.
I. As preliminares, no processo do trabalho, são decididas na sentença, porque inexiste despacho saneador. Somente suspendem a tramitação do feito as exceções de suspeição ou de incompetência.
II. Ocorre conflito positivo de jurisdição quando ambas as autoridades se considerarem competentes e conflito negativo quando ambas as autoridades se considerarem incompetentes.
III. Cada parte poderá indicar até três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, quando o número poderá ser elevado a seis, ou de procedimento sumaríssimo, hipótese em que o número é reduzido ao máximo de duas.
IV. O momento da apresentação da contradita à testemunha, sob pena de preclusão, é após o compromisso e antes da qualificação.
V. O Ministério Público do Trabalho, único legitimado para instauração do inquérito civil público, poderá se convencer da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil pública e promoverá o arquivamento, sempre fundamentado, dos autos do inquérito, que serão remetidos ao Conselho Superior do Ministério Público, para homologação ou rejeição da promoção de arquivamento.
Ano: 2007
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299219
Direito Processual do Trabalho
Considerando a jurisprudência domi nante no TST, é correto afirmar que:
Q116928
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Considere que uma empresa pública estadual contratou, por meio
de regular licitação pública, empresa prestadora de serviço de
conservação e limpeza e que, ao término do contrato, foram
demitidos todos os empregados pela prestadora de serviços. Com
base nessa situação hipotética, à luz do entendimento
jurisprudencial do TST, julgue os seguintes itens.
de regular licitação pública, empresa prestadora de serviço de
conservação e limpeza e que, ao término do contrato, foram
demitidos todos os empregados pela prestadora de serviços. Com
base nessa situação hipotética, à luz do entendimento
jurisprudencial do TST, julgue os seguintes itens.
As controvérsias decorrentes da relação de trabalho entre os empregados e a empresa prestadora de serviço de conservação e limpeza, mesmo que incluída a empresa pública estadual na condição de litisconsorte passiva, serão resolvidas pela justiça do trabalho.
Q116919
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
A respeito da competência atribuída à justiça do trabalho, julgue
os itens a seguir.
os itens a seguir.
A justiça do trabalho não tem competência para o julgamento de habeas corpus, mesmo que o ato questionado envolva matéria sujeita a sua atribuição, devendo tais remédios constitucionais ser processados e julgados pela justiça comum federal.
Q116918
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
A respeito da competência atribuída à justiça do trabalho, julgue
os itens a seguir.
os itens a seguir.
As ações de indenização por dano moral, ainda quando decorrentes da relação de trabalho, estão excepcionadas da competência da justiça do trabalho em face da natureza civil da pretensão deduzida, devendo ser processadas e julgadas pela justiça comum estadual ou federal, conforme as partes que integrem a relação jurídica processual.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99926
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Julgue os próximos itens, de acordo com o ordenamento
jurídico constitucional e trabalhista e a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal.
jurídico constitucional e trabalhista e a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal.
Na justiça do trabalho, é cabível a ação civil pública para a defesa de interesses difusos, coletivos e, também, individuais homogêneos.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99923
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, de acordo com a Emenda
Constitucional n. º 45/2004.
Constitucional n. º 45/2004.
Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar o dissídio coletivo, competindo à justiça do trabalho decidir o conflito.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99922
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, de acordo com a Emenda
Constitucional n. º 45/2004.
Constitucional n. º 45/2004.
A competência da justiça do trabalho para o julgamento de mandado de segurança restringe-se aos atos praticados pelos magistrados da justiça do trabalho.
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