Questões de Direito Processual do Trabalho - Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. para Concurso - Página 13

Q392999

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q392999 Direito Processual do Trabalho

Antonio ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, sendo que na audiência designada as partes celebraram acordo amigável, devidamente homologado em Juízo, no valor de R$ 10.000,00, a ser pago em cinco parcelas de R$ 2.000,00 cada, com início a partir de dez dias da realização da audiência. Entretanto, no dia seguinte, Antonio se arrependeu, por entender que tinha direito a valor superior ao acordado. Neste caso, Antonio

A

não poderá recorrer da decisão por este motivo.

B

poderá interpor recurso ordinário, contando seu prazo a partir do pagamento da última parcela do acordo.

C

poderá interpor agravo de petição, tendo em vista que está findo o processo de conhecimento.

D

só poderá opor embargos de declaração, contando seu prazo a partir de cinco dias da data da realização da audiência.

E

deverá interpor agravo de instrumento, contando seu prazo a partir do pagamento da primeira parcela do acordo homologado.

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Q378670

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q378670 Direito Processual do Trabalho

Com relação à confissão e revelia no Processo do Trabalho,

A

o ânimo de defesa, demonstrado pela presença do advogado em audiência, munido de procuração, uma vez ausente o preposto, é capaz de impedir a declaração de revelia.

B

poderá ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, ainda que não declare, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência.

C

exceto quanto à reclamação de empregado doméstico e controvérsias decorrentes da relação de trabalho, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado.

D

aplica-se a confissão ao reclamante ou à reclamada que, expressamente intimados com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor.

E

se o preposto comparecer em audiência, sem ostentar a condição de empregado, deverá o Juiz abrir prazo para que a irregularidade seja sanada.

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Q377287

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377287 Direito Processual do Trabalho

Sobre o processo do trabalho é INCORRETO afirmar:

A

Em razão da omissão da norma consolidada sobre a inspeção judicial, aplicam-se, de forma subsidiária, as previsões dos arts. 440 e 443 do Código de Processo Civil.

B

A prova pericial, como prova emprestada é plenamente admissível na Justiça do Trabalho.

C

Se o Juiz não comparecer no local da audiência até 15 minutos após a hora marcada, os presentes interessados poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro de audiências, nos termos do art. 815 da CLT

D

A finalidade da prova é formar a convicção do juiz a respeito dos fatos da causa, sendo o magistrado o destinatário da prova.

E

O princípio da conversibilidade permite que o juiz não conheça de um recurso erroneamente interposto.

Q377285

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377285 Direito Processual do Trabalho

Sobre a reconvenção no Processo do Trabalho é correto afirmar:

A

Sendo ela uma modalidade de resposta do réu que não se confunde com a defesa, tem ela natureza jurídica de ação autônoma, não necessitando de conexão com o fundamento da defesa.

B

Cabe reconvenção pela empresa nas ações onde o sindicato litiga na qualidade de substituto processual.

C

Nas ações civis públicas não se admite reconvenção por expressa determinação do art. 315 do Código de Processo Civil.

D

Após a EC-45/2004, a Justiça do Trabalho é competente para analisar reconvenção, mesmo que a matéria a ela afeta não seja de sua competência material.

E

O terceiro interessado pode se manifestar no processo principal por meio de reconvenção, não necessitando integrar a lide principal.

Q373381

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373381 Direito Processual do Trabalho

Maria ingressou com reclamação trabalhista em face da Empresa Pode Tudo Ltda. Com a distribuição da ação, foi determinada a realização de audiência UNA, ou seja, quando na mesma oportunidade são realizadas a tentativa de conciliação, a instrução processual e o julgamento do feito. Nesse sentido,

A

deverão estar presentes Maria e a Empresa Pode Tudo Ltda, independentemente do comparecimento de seus advogados, tendo em vista o princípio do jus postulandi.

B

se o Juiz não comparecer até 10 minutos após a hora marcada, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro de audiências.

C

caso Maria não compareça à audiência inaugural, estando presente seu advogado, com a procuração ad-judicia nos autos conferindo poderes para transigir, deverá o juiz adiar a sessão, redesignando nova data para a realização da audiência.

D

é facultado à Empresa Pode Tudo Ltda. fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que não tenha conhecimento dos fatos, mas cujas declarações não obrigarão o proponente.

E

aberta a audiência, o juiz proporá a conciliação, sendo que em caso de insucesso, a Empresa Pode Tudo Ltda. terá dez minutos para aduzir sua defesa oralmente e apresentar seus documentos.

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Q372128

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q372128 Direito Processual do Trabalho

Marta ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora doméstica Tatiana. A referida reclamação foi distribuída para a primeira Vara Trabalhista de Maceió. Marta descobriu que, Mônica, esposa do Magistrado da referida Vara, é credora de Tatiana, já que esta deve valores locatícios de imóvel de propriedade de Mônica. Neste caso,

A

não há suspeição e nem impedimento do Magistrado.

B

há impedimento do Magistrado, podendo ser arguida mediante exceção.

C

há suspeição e impedimento do Magistrado, podendo ser arguida mediante exceção.

D

há suspeição do Magistrado, podendo ser arguida mediante exceção.

E

há incompetência funcional absoluta, que deve ser arguida em preliminar de contestação.

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Q366624

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366624 Direito Processual do Trabalho

Determinada autarquia, ré em ação trabalhista, comparece com 1(uma) hora de atraso à audiência em que deveria apresentar sua defesa, razão pela qual é decretada sua revelia. Nessa situação, à luz da jurisprudência do TST, pode-se afirmar que a decisão do Magistrado foi

A

correta, uma vez que não existe previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte à audiência.

B

correta, pois as partes dispõem de tolerância correspondente a 15 minutos para comparecer à audiência.

C

correta, pois as partes dispõem de tolerância correspondente a 30 minutos para comparecer à audiência.

D

incorreta, pois a pessoa jurídica de direito público não se sujeita à revelia.

E

ilegal, pois não existe a figura da revelia no processo do trabalho.

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Q366623

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366623 Direito Processual do Trabalho

A reclamada foi condenada a pagar a quantia de R$ 200.000,00, constando do título judicial que R$ 140.000,00 correspondiam a verbas de natureza salarial, e R$ 60.000,00, a verbas indenizatórias. Após o trânsito em julgado, reclamante e reclamado celebraram acordo, homologado judicialmente, colocando fim à execução, no equivalente a R$ 150.000,00.
Nesse caso, segundo a OJ 376 da SDI-I do TST, a contribuição previdenciária deve ser calculada sobre R$

A

200.000,00.

B

150.000,00.

C

140.000,00.

D

105.000,00.

E

100.000,00.

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Q366620

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366620 Direito Processual do Trabalho

Determinada autarquia, no dia 25.11.2013 (segunda-feira), recebe notificação postal, acompanhada da segunda via da reclamação trabalhista, para comparecer à audiência designada para o dia 02.12.2013 (segunda-feira). Nesse caso, a reclamada deverá

A

comparecer à audiência munida de contestação, sob pena de lhe ser decretada a revelia.

B

comparecer a Juízo e requerer a designação de nova data para a realização da audiência, pois não foi observado o prazo em dobro para contestar.

C

comparecer a Juízo e requerer a designação de nova data para a realização da audiência, pois não foi observado o prazo em quádruplo para contestar.

D

interpor recurso de agravo de instrumento, aduzindo que não foi observado o prazo mínimo de 30 dias entre a notificação e a audiência.

E

impetrar mandado de segurança, aduzindo que não foi observado o prazo mínimo de 30 dias entre a notificação e a audiência.

Q363905

Ano: 2014 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q363905 Direito Processual do Trabalho

No que concerne às defesas do réu no processo trabalhista, aponte a alternativa correta:

A

A compensação poderá ser arguida a qualquer tempo, com fundamento na vedação do principio do enriquecimento sem causa.

B

Após a contestação poderá o reclamado deduzir novas alegações, que sejam importantes para dirimir o conflito, ainda que não trate de direito superveniente.

C

Se for acolhida a exceção de incompetência absoluta em razão da matéria, esta decisão é recorrivel porque terminativa do feito.

D

A contestação no rito sumaríssimo poderá ser protocolizada no prazo de cinco dias, em razão do principio da celeridade processual.

E

Réu poderá valer-se do protesto para formalizar a defesa, sendo que ambos os institutos possuem a mesma natureza

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Q363904

Ano: 2014 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q363904 Direito Processual do Trabalho

Em matéria de resposta do réu, aponte a alternativa correta:

A

Pode-se arguir por meio de exceção o impedimento ou suspeição do servidor público.

B

A exceção de incompetência absoluta dispensa a forma de exceção e deve ser formulada em peça própria, separada da defesa.

C

O entendimento do Tribunal Superior do Trabalho não admite, em hipótese alguma, reconvenção em ações submetidas ao procedimento sumaríssimo.

D

Na contestação o réu somente se defende pelo mérito, através da defesa direta ou indireta.

E

As exceções de suspeição ou incompetência, por força das disposições da CLT, não importarão em suspensão do feito.

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Q363902

Ano: 2014 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q363902 Direito Processual do Trabalho

É correto afirmar que a União, entidades autárquicas, fundações de direito público, Estados e Municípios terão como privilégios:

A

Prazo de quinze dias para contestar ações ordinárias e pagamento do preparo após o trânsito em julgado da decisão.

B

Prazo em dobro para contestar ações ordinárias e isenção de preparo

C

Prazo em quádruplo para a designação da audiência em que deverá apresentar defesa e isenção de preparo

D

Prazo em quádruplo para a designação da audiência em que deverá apresentar defesa e pagamento do preparo após o trânsito em julgado da decisão.

E

Prazo de quinze dias para designação da audiência em que deverá apresentar defesa e pagamento do preparo após o trânsito em julgado da decisão

Q361665

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |

Q361665 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

No processo do trabalho, o reclamante que der causa a dois arquivamentos seguidos de reclamação trabalhista em face de seu não comparecimento à audiência fica definitivamente impossibilitado de exercer novamente o direito de reclamar perante a justiça do trabalho, se a nova ação envolver o mesmo reclamante, reclamado e objeto.

Certo

Errado

Q361172

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q361172 Direito Processual do Trabalho

No tocante às exceções,

A

a inimizade pessoal e a amizade íntima são hipóteses de impedimento do juiz que podem ser arguidas através da competente exceção.

B

tanto o reclamante, como o reclamado podem arguir exceção de incompetência em razão do lugar, respeitado o prazo legal previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.

C

recebida a exceção de suspeição ou impedimento, é facultado ao juiz suspender o feito.

D

as causas de impedimento do juiz são de ordem pública, e devem ser arguidas na primeira oportunidade que a parte tiver para se manifestar nos autos, sob pena de preclusão.

E

apresentada exceção de incompetência, o juiz suspenderá o feito e abrirá vista dos autos ao exceto por 24 horas improrrogáveis.

Q358235

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q358235 Direito Processual do Trabalho

A respeito da apresentação da resposta do reclamado em audiência, é correto afirmar:

A

A desistência da reclamação pelo reclamante não obsta o prosseguimento da reconvenção, devendo haver manifestação expressa do reclamado para que isto ocorra.

B

De acordo com a CLT, o fato de o juiz ter parentesco por consanguinidade ou afinidade até o quarto grau civil em relação à pessoa dos litigantes é causa de suspeição.

C

Quando forem notificados para a reclamação vários reclamados, com diferentes procuradores, o prazo para a prática dos atos processuais, inclusive a contestação, será contado em dobro.

D

Não cabe reconvenção no processo trabalhista, uma vez que não há previsão legal.

E

Apresentada a reconvenção na audiência trabalhista, será dada a palavra à parte reconvinda para sobre ela se pronunciar oralmente, vedado o fracionamento da audiência para esse fim.

Q358233

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q358233 Direito Processual do Trabalho

Na audiência trabalhista UNA, onde deixou de comparecer a reclamada ou seu representante legal, estando presente o advogado munido de procuração e defesa, comprovando, preliminarmente, que a reclamação foi recebida no dia anterior à data da realização da audiência, deve o juiz

A

aplicar a revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato à reclamada, designando nova data para a realização da audiência.

B

determinar o arquivamento dos autos.

C

aplicar a revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato à reclamada, mantendo o normal andamento da audiência.

D

designar nova data para a realização da audiência, ante os argumentos do advogado da reclamada.

E

condicionar o adiamento da audiência à concordância do reclamante.

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Q357704

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |

Q357704 Direito Processual do Trabalho

O termo conciliatório homologado pelo juiz do trabalho, com pronunciamento explícito de sua motivação, é atacável por

A

embargos do devedor.

B

ação anulatória.

C

mandado de segurança.

D

ação rescisória.

E

ação declaratória de nulidade de ato judicial.

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Q357702

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |

Q357702 Direito Processual do Trabalho

No Processo Judiciário do Trabalho,

A

o não comparecimento do reclamante ou da reclamada à audiência importa o arquivamento da ação trabalhista.

B

a compensação, ou retenção, só poderá ser arguida como matéria de defesa.

C

a compensação, ou retenção, só poderá ser arguida em sede recursal.

D

não havendo acordo em audiência, o reclamado terá 15 minutos para aduzir sua defesa.

E

apresentada a defesa, o juiz ou presidente proporá a conciliação entre as partes.

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Q357613

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q357613 Direito Processual do Trabalho

No tocante à realização de audiências e à prática de atos processuais, é correto afirmar:

A

O não comparecimento do reclamante à audiência importa no arquivamento da reclamação; o não comparecimento do reclamado importa revelia e confissão quanto à matéria de fato.

B

As testemunhas, no máximo de três para cada parte, no rito ordinário, comparecerão à audiência, desde que arroladas previamente na petição inicial ou 5 dias antes de sua realização.

C

Na audiência UNA deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente da presença de seus advogados, podendo sempre, por qualquer motivo, serem representados pelo sindicato de sua categoria.

D

É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo contador, ou por qualquer outro preposto, desde que assine a defesa, obrigando-se pelas declarações ali contidas.

E

Aberta a audiência, o juiz receberá a defesa, que poderá ser feita oralmente, quando, então, proporá acordo, lavrando-se a ata, no caso de sucesso.

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Q357556

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357556 Direito Processual do Trabalho

Na audiência UNA, o reclamante não comparece, sob motivo de internação hospitalar devidamente comprovado, fazendo-se substituir por colega de trabalho que conhece os fatos alegados na reclamação e seu advogado. Ainda, deixa de comparecer o representante legal da empresa, sob alegação que ficou preso no trânsito, estando presente apenas seu advogado munido de procuração e defesa. Diante do exposto, o juiz

A

receberá a defesa apresentada pelo advogado da empresa e ouvirá o depoimento pessoal do representante do reclamante e suas testemunhas.

B

determinará de plano o arquivamento do feito, ante o não comparecimento de ambas as partes.

C

decretará a revelia da reclamada, com aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, redesignando nova data de audiência para o depoimento pessoal das partes.

D

determinará o arquivamento do feito, uma vez que o representante do autor não possui poderes para prestar depoimento pessoal, nem celebrar acordos em seu nome.

E

redesignará nova data, ilidindo o arquivamento, tendo em vista a representação do reclamante por seu colega, e não implicará revelia e pena de confissão à reclamada quanto à matéria de fato, em razão do trânsito caótico, que é considerado fato notório.

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Questões de Concurso Sobre audiência. conciliação. resposta do réu. razões finais. em direito processual do trabalho

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