Questões de Direito Processual do Trabalho - Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho para Concurso - Página 41

Q82553

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q82553 Direito Processual do Trabalho

Na Justiça do Trabalho as custas serão pagas pelo

A

reclamante quando da propositura da Reclamação Trabalhista.

B

vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.

C

reclamante, cinco dias após a audiência inicial ou UNA, caso não haja acordo entre as partes.

D

reclamado quando da apresentação da Contestação.

E

vencido, em até cinco dias após a prolação da sentença pelo juiz de primeiro grau.

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Q82439

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q82439 Direito Processual do Trabalho

Matias, advogado, está com três reclamações trabalhistas com prazos processuais em andamento. O prazo da reclamação X vence no sábado; o prazo da reclamação trabalhista Y vence no domingo e o prazo da reclamação trabalhista Z vence no Dia do Trabalho, feriado nacional. Nestes casos, terminarão no primeiro dia útil seguinte os prazos

A

de todos os processos.

B

apenas do processo X e Z.

C

de nenhum dos processos.

D

apenas do processo Z.

E

apenas do processo X e Y.

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Q82438

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q82438 Direito Processual do Trabalho

Na reclamação trabalhista X, é parte reclamada a Ordem dos Advogados do Brasil - Santa Catarina - OAB/SC; na reclamação trabalhista W, é parte reclamante o Ministério Público do Trabalho; na Reclamação Trabalhista Y, é parte reclamada o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina - CREMESC; e na Reclamação Trabalhista Z, é parte reclamada o Sindicado dos Empregados na Indústria Alpha. Estão isentos do pagamento de custas as entida-des relacionadas

A

em todas as reclamações trabalhistas.

B

nas reclamações trabalhistas X e W.

C

nas reclamações trabalhistas X, W e Y.

D

somente na reclamação trabalhista W.

E

nas reclamações trabalhistas W, Y e Z.

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Q82366

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q82366 Direito Processual do Trabalho

Nas reclamações sujeitas ao Procedimento Sumaríssimo, a prova técnica

A

é incabível, devendo o juiz modificar o rito processual para o Ordinário e prosseguir com a realização da perícia, devendo as partes devidamente intimadas manifestarem-se sobre o laudo técnico no prazo sucessivo de cinco dias.

B

é incabível, devendo o juiz modificar o rito processual para o Ordinário e prosseguir com a realização da perícia, devendo as partes devidamente intimadas manifestarem-se sobre o laudo técnico no prazo sucessivo de dez dias.

C

somente será deferida quando a prova do fato a exigir ou for legalmente imposta, devendo as partes devidamente intimadas manifestarem-se sobre o laudo técnico no prazo comum de cinco dias.

D

somente será deferida quando a prova do fato a exigir ou for legalmente imposta, devendo as partes devidamente intimadas manifestarem-se sobre o laudo técnico no prazo sucessivo de dez dias.

E

poderá ser deferida em qualquer hipótese, mas as partes devidamente intimadas devem manifestaremse sobre o laudo técnico no prazo comum de quarenta e oito horas.

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Q82363

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q82363 Direito Processual do Trabalho

Maria ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora, a empresa JARDIM, pleiteando diversas verbas trabalhistas. Em audiência, as partes se compuseram amigavelmente e a empresa pagou à Maria a quantia de R$ 8.000,00, tendo o acordo sido homologado em audiência. Considerando que o valor da causa é R$ 20.000,00, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, as custas processuais serão de

A

R$ 160,00.

B

R$ 80,00.

C

R$ 400,00.

D

R$ 200,00.

E

R$ 100,00.

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Q81942

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |

Q81942 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito das custas processuais:

I. As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo peremptório de cinco dias após a publicação do respectivo acórdão.

II. A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida.

III. As autarquias municipais e as fundações públicas municipais que não explorem atividade econômica não são isentas do pagamento de custas.

IV. Nos dissídios individuais as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas, quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

II, III e IV.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I, II e III.

E

I, II e IV.

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Q81799

Ano: 2010 Banca: TRT - 6R (PE) Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: TRT - 6R (PE) - 2010 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |

Q81799 Direito Processual do Trabalho

No que diz respeito às demandas sujeitas ao rito sumariíssimo, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A instrução do feito, que deverá ser realizada em audiência única, poderá contar com a participação do Juiz Titular e do Juiz Substituto, simultaneamente.

B

O pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.

C

Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

D

Só será deferida prova técnica se houver imposição legal nesse sentido.

E

Cada uma das partes poderá trazer, no máximo, duas testemunhas.

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Q81794

Ano: 2010 Banca: TRT - 6R (PE) Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: TRT - 6R (PE) - 2010 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |

Q81794 Direito Processual do Trabalho

Sobre as nulidades no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

B

As nulidades não serão declaradas senão mediante a provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez que tiverem que falar em audiência ou nos autos.

C

A nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.

D

A nulidade não será pronunciada quando for suscitada por quem lhe tiver dado causa.

E

A nulidade do ato fulminará todos os atos anteriores e posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.

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Q79978

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q79978 Direito Processual do Trabalho

Joana e Márcia são testemunhas na reclamação trabalhista proposta por Gabriela contra sua ex-empregadora, a empresa CHÁ. Somente considerando que Joana já litigou contra a mesma empregadora em reclamação trabalhista transitada em julgado e que Márcia ainda está litigando contra a empresa CHÁ,

A

Joana e Márcia não são consideradas suspeitas.

B

Joana e Márcia são consideradas suspeitas.

C

apenas Joana é considerada suspeita.

D

apenas Márcia é considerada suspeita.

E

Joana e Márcia estão impedidas de testemunhar.

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Q79569

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79569 Direito Processual do Trabalho

As empresas G e F interpuseram recurso ordinário, tendo em vista condenação em sentença de primeiro grau anexando ao recurso documentos que não estão no processo e não foram objeto de contraditório. O documento juntado pela empresa G é referente a fato posterior à sentença e o documento juntado pela empresa F é referente a fato anterior à sentença. Neste caso, será admitida a juntada

A

apenas do documento da empresa F, independentemente da comprovação do justo impedimento para a sua oportuna apresentação.

B

apenas do documento da empresa G.

C

apenas do documento da empresa F, desde que esta comprove justo impedimento para a sua oportuna apresentação.

D

de ambos os documentos, independentemente da comprovação do justo impedimento.

E

de ambos os documentos, desde que a empresa F comprove justo impedimento para a sua oportuna apresentação.

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Q79564

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79564 Direito Processual do Trabalho

Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre

A

um valor fixo previamente estipulado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

B

um valor fixo previamente estipulado pelo Supremo Tribunal Federal.

C

o valor da causa previamente estipulado na proporção de cada parte.

D

um valor fixo previamente estipulado pelo Tribunal Regional competente.

E

o respectivo valor global.

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Q79390

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q79390 Direito Processual do Trabalho

Segundo a Lei nº 11.419/2006, consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do que deverá ser fornecido protocolo eletrônico. Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as

A

18 horas do seu último dia.

B

18 horas e 30 minutos do seu último dia.

C

19 horas do seu último dia.

D

24 horas do seu último dia.

E

22 horas do seu último dia.

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Q78870

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78870 Direito Processual do Trabalho

A empresa X possui atualmente sete empregados, uma vez que dispensou Maria no semestre passado e João pediu demissão. João ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora requerendo, dentre outras verbas, horas extras realizadas e aviso prévio. Neste caso, em regra, o ônus da prova das horas extras e do aviso prévio é

A

da empresa X e de João, respectivamente.

B

de João.

C

da empresa X.

D

de João e da empresa X, respectivamente.

E

de ambas as partes indistintamente.

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Q78868

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78868 Direito Processual do Trabalho

Eduardo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora, a empresa ED. Em audiência as partes celebraram acordo conforme a CLT, se não for convencionado de outra forma, o pagamento das custas caberá

A

ao Estado, da qual é isento.

B

à empresa ED.

C

ao Eduardo.

D

à empresa ED na proporção de 75% e ao Eduardo na proporção de 25%.

E

em partes iguais ao Eduardo e à empresa ED.

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Q77457

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: CEB-DISTRIBUIÇÃO S/A Prova: FUNIVERSA - 2010 - CEB - Advogado |

Q77457 Direito Processual do Trabalho

Acerca do processo judiciário do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A intimação endereçada à parte, quando feita em endereço diverso do indicado na contestação, mas por ela recebida, torna inválido o ato praticado.

B

Na justiça laboral, podem ser arguidas mais de uma exceção ao mesmo tempo, devendo a exceção de incompetência ser apreciada antes da exceção de impedimento e suspeição do juiz.

C

A prova pré-constituída nos autos não pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, uma vez que, processualmente, foram produzidas antes da ocorrência da confissão.

D

Se, durante o processo, a prestação de serviço for admitida pelo reclamado, é dele o ônus de comprovar que a relação havida não era de emprego.

E

Se o valor da causa atribuído na inicial for incompatível com o objeto da demanda, a parte poderá impugná-lo somente em razões finais.

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Q77456

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: CEB-DISTRIBUIÇÃO S/A Prova: FUNIVERSA - 2010 - CEB - Advogado |

Q77456 Direito Processual do Trabalho

Marco ajuizou uma ação trabalhista em desfavor de Paulo, proprietário de uma revendedora de carros. Em razão dessa ação, foi expedida uma intimação no dia 17 de março de 2009 (terça-feira), para que Paulo realizasse determinado ato processual. No dia 18 de março de 2009 (dia útil), Paulo recebeu a intimação. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que o início da contagem do prazo da intimação dar-se-á

A

na sexta-feira subsequente.

B

na segunda-feira subsequente.

C

na terça-feira subsequente.

D

48 horas após o recebimento da intimação.

E

no primeiro dia útil subsequente.

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Q74975

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2010 - EPE - Advogado |

Q74975 Direito Processual do Trabalho

Ana e Alice trabalharam na mesma empresa, no mesmo setor. Ambas foram dispensadas na mesma data, sem o recebimento das respectivas verbas resilitórias. Propuseram, junto ao mesmo advogado, suas ações trabalhistas, cujas audiências inaugurais foram marcadas para o mesmo dia em Varas e horários próximos. Assim, o advogado sugeriu que uma fosse testemunha no caso da outra. Analisando o exposto, tem-se que

A

o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha.

B

o fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador torna suspeita a testemunha.

C

tal fato não invalidaria a prova testemunhal, ainda que Ana e Alice fossem amigas íntimas, eis que prestam compromisso perante o juízo.

D

tal fato não invalidaria a prova testemunhal, ainda que Ana e Alice fossem inimigas declaradas, eis que prestam compromisso perante o juízo.

E

os depoimentos das testemunhas são resumidamente tomados a termo por funcionário da Vara do Trabalho e não carecem de assinatura dos depoentes.

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Q62737

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62737 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito das provas:

I. A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora do objeto da perícia.

II. Se a testemunha for funcionário civil ou militar e tiver que depor em hora de serviço, será requisitado o seu comparecimento ao Governador do Estado ou ao Prefeito Municipal, conforme o caso concreto.

III. A testemunha que for parente até o terceiro grau civil não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.

IV. O documento em cópia oferecido para prova deverá conter declaração de autenticidade do cartório responsável, vedada a declaração de autenticidade feita por advogado.

Está correto o que consta APENAS em

A

I e III.

B

I e II.

C

I, II e III.

D

III e IV.

E

II, III e IV.

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Q62736

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62736 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação às demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, é INCORRETO afirmar:

A

Os dissídios individuais, cujos valores não excedam a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

B

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

C

O recurso ordinário, uma vez recebido no Tribunal, deve ser liberado pelo relator no prazo máximo de quinze dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma deve colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, após apreciação do revisor.

D

Deferida a prova técnica, incumbirá ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito, sendo que as partes serão intimadas a manifestar- se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias.

E

Em regra, as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação.

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Q62733

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62733 Direito Processual do Trabalho

Marta, empregada da empresa X, ajuizou reclamação trabalhista tendo em vista a sua demissão sem justa causa. A mencionada demanda foi julgada totalmente improcedente em primeiro grau. Marta pretende ingressar com recurso ordinário. Considerando que Marta ocupava cargo de direção, bem como que o valor da causa fornecido na reclamação trabalhista foi de R$ 100.000,00, para interpor tal recurso ela

A

terá que efetuar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 1.000,00.

B

terá que efetuar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 2.000,00.

C

terá que efetuar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 500,00.

D

está desobrigada a efetuar o pagamento das custas judiciais, tendo em vista que a reclamação trabalhista foi julgada totalmente improcedente.

E

está desobrigada a efetuar o pagamento das custas judiciais, tendo em vista que exercia na empresa cargo de direção.

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Questões de Concurso Comentadas sobre atos, termos e prazos processuais. vícios dos atos processuais. provas no processo do trabalho em direito processual do trabalho

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