Questões de Direito Processual do Trabalho - Ação rescisória para Concurso - Página 5

Q495262

Ano: 2015 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q495262 Direito Processual do Trabalho

Sobre a ação rescisória, à luz da legislação vigente e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes proposições:

I - A existência de dúvida razoável protrai o termo inicial do prazo decadencial, à exceção, apenas, da interposição de recurso intempestivo.
II - O prazo de decadência conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão de mérito proferida na causa.
III - O chamado judicium rescindens refere-se ao pedido de desconstituição do julgado e, por sua vez, o judicium rescissorium diz respeito à pretensão de novo julgamento, sendo que a cumulação de ambos os pedidos, na petição inicial, é essencial em qualquer das hipóteses de rescisão previstas na lei.
IV - Em razão do quanto disposto no CPC, bem assim com base no princípio da instrumentalidade e da informalidade dos atos processuais que regem o Direito Processual do Trabalho, não encerra pedido juridicamente impossível a pretensão de corte rescisório da sentença quando substituída por acórdão do Tribunal Regional do Trabalho.
V - A ausência de resposta do réu, em sede de ação rescisória, implica revelia, consubstanciando na veracidade dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido de desconstituição.

A

Somente as proposições II, III e IV estão corretas.

B

Todas as proposições estão incorretas.

C

Somente as proposições II e V estão incorretas.

D

Somente as proposições I e III estão corretas.

E

Somente as proposições I e V estão incorretas.

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Q495256

Ano: 2015 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q495256 Direito Processual do Trabalho

À luz da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes proposições:

I - Não se aplica as Varas do Trabalho o princípio da identidade física do juiz.
II - Só por ação rescisória é impugnável o termo de conciliação previsto no parágrafo único do art. 831, da CLT.
III - O recurso adesivo é compatível com o Processo do Trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
IV - São cabíveis embargos para o Tribunal Pleno contra decisão em agravo de instrumento oposto contra despacho denegatório de recurso de revista.
V - Os privilégios e isenções no foro da Justiça do Trabalho abrangem as sociedades de economia mista.

A

Somente as proposições I e III estão incorretas.

B

Somente as proposições I e IV estão corretas.

C

Somente as proposições III e V estão incorretas.

D

Somente as proposições II e III estão corretas.

E

Somente as proposições II e IV estão incorretas.

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Q700442

Ano: 2014 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2014 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q700442 Direito Processual do Trabalho

De acordo com as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, analise as proposições a seguir: I – Não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária. II – Da decisão do TRT em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 10 (dez) dias, para o TST. III – Da decisão do TRT, em ação rescisória, é cabível o recurso de revista para o TST, em face da organização judiciária. IV – O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença, conta-se de sua publicação. Assinale a alternativa correta:

A

somente as proposições I e IV são falsas.

B

somente as proposições II e IV são falsas.

C

somente as proposições II e III são falsas.

D

somente as proposições I, III e IV são falsas.

E

todas as proposições são verdadeiras.

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Q457764

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q457764 Direito Processual do Trabalho

Considere os enunciados a seguir apresentados em relação à ação rescisória no Processo do Trabalho à luz do direito positivo aplicável e do entendimento sumulado pelo TST.

I. Havendo recurso ordinário em sede de rescisória, o depósito recursal só é exigível quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia, devendo este ser efetuado no prazo recursal, no limite e nos termos da legislação vigente, sob pena de deserção.

II. A prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda é pressuposto processual indispensável ao processamento da ação rescisória, razão pela qual verificada que a parte interessada não juntou à inicial o documento comprobatório, não será aberto prazo para que o faça, devendo ser extinta a ação.

III. A ação rescisória é admissível por força de dispositivo legal do texto consolidado como exceção ao princípio de que é vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, estando sujeita ao depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade do autor.

IV. A ausência de defesa na ação rescisória torna aplicáveis os efeitos da revelia com a produção da confissão ficta, considerando que a coisa julgada envolve questão de ordem pública.

V. É perfeitamente cabível a ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação e de acertamento de cálculos em liquidação de sentença.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e IV.

B

III e IV.

C

I e III.

D

II e V.

E

I e V.

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Q425276

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425276 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo, ocorrendo a preclusão temporal em face das partes se decorrer o prazo in albis sem manifestação por ambas.

B

Nos embargos à execução e no agravo de petição não são admissíveis as alegações de inexigibilidade do título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal, visto que a decisão de mérito transitou em julgado e, nessa condição, só podem ser arguidas por meio de ação rescisória nos termos do artigo 585 do CPC, cuja competência é do Tribunal Pleno, em última instância, nos termos do artigo 678, item I, alínea “C”, item 2 da CLT.

C

Na execução, garantido o Juízo ou penhorados os bens, nos embargos apenas são admissíveis como matérias de defesa as alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.

D

A execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos próprios autos da ação que lhe deu origem, e será instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de trânsito em julgado.

E

Estão corretas as alternativas das letras “a” e “d”, mas estão erradas as alternativas das letras “b” e “c”.

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Q420528

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V |

Q420528 Direito Processual do Trabalho

A respeito das ações civis admissíveis no processo do trabalho, julgue o item a seguir.

Segundo entendimento do TST, havendo recurso ordinário em ação rescisória, o depósito recursal será exigível apenas e tão somente quando o pedido for julgado procedente e redundar na imposição de condenação em dinheiro.

Certo

Errado

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Q413758

Ano: 2014 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q413758 Direito Processual do Trabalho

Com amparo no quanto sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, indique a alternativa INCORRETA:

A

É incabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.

B

A decisão homologatória de cálculos apenas comporta rescisão quando enfrentar as questões envolvidas na elaboração da conta de liquidação, quer solvendo a controvérsia das partes, quer explicitando, de oficio, os motivos pelos quais acolheu os cálculos oferecidos por uma das partes ou pelo setor de cálculos e não contestados pela outra.

C

A legitimidade ad causamdo Ministério Público do Trabalho para propor ação rescisória, ainda que não tenha sido parte no processo que deu origem à decisão rescindenda, não está limitada às alíneas a e b do artigo 487, III, do CPC.

D

A ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

E

E incabível ação rescisória, por violação do artigo 896, a, da CLT, contra decisão que não conhece de recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial.

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Q413558

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q413558 Direito Processual do Trabalho

Acerca da ação rescisória no processo laboral, assinale a opção correta.

A

Conforme o entendimento do TST, não pode uma questão processual ser objeto de rescisão ainda que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.

B

Segundo entendimento do TST, a incompetência absoluta prescinde de prequestionamento para efeito de ação rescisória.

C

Consoante o entendimento do TST, nas decisões contrárias a entes públicos, não é cabível a remessa de ofício em ação rescisória.

D

Segundo entendimento do TST, apenas se admite a legitimidade do MP do Trabalho para propor rescisória, caso este ainda não figure como parte no processo que tenha dado origem à decisão rescindenda, ou não tenha sido ouvido no processo em que lhe fosse obrigatória a intervenção, ou a sentença resulte de colusão das partes para fraudar a lei.

E

Admite-se a propositura da ação rescisória na justiça do trabalho perante os juízos de primeira instância, os tribunais regionais do trabalho e o TST.

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Q392528

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |

Q392528 Direito Processual do Trabalho

Sobre a ação rescisória na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

A

o pronunciamento explícito exigido diz respeito, necessariamente, ao dispositivo legal tido por violado.

B

não se considera pronunciada explicitamente a matéria quando, mediante análise da remessa de ofício, o tribunal simplesmente confirma a sentença.

C

é absoluta a exigência de pronunciamento explícito na ação rescisória, ainda que tenha por fundamento a violação de dispositivo legal.

D

é indispensável ao processamento da ação rescisória a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda.

E

a comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda pode ser dispensada na hipótese de sentença meramente homologatória.

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Q387616

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CAU-RJ Prova: IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Jurídico |

Q387616 Direito Processual do Trabalho

A respeito da ação rescisória, em relação à posição do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta.

A

É cabível ação rescisória, por violação do art. 896, “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, contra decisão que não conhece de recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial, pois não se cuida de sentença de mérito.

B

Não pode uma questão processual ser objeto de rescisão, desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.

C

A ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

D

Se a decisão recorrida, em agravo regimental, aprecia a matéria na fundamentação, sob o enfoque das súmulas n^os 83 do TST e 343 do STF, constitui sentença de mérito, ainda que haja resultado no indeferimento da petição inicial e na extinção do processo sem julgamento do mérito. Sujeita-se, assim, à reforma pelo TST, a decisão do Tribunal que, invocando controvérsia na interpretação da lei, indefere a petição inicial de ação rescisória.

E

Padece de inépcia a petição inicial de ação rescisória que omite a subsunção do fundamento de rescindibilidade no art. 485 do Código de Processo Civil ou o capitula erroneamente em um de seus incisos.

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Q373468

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Advogado |

Q373468 Direito Processual do Trabalho

Acerca da ação rescisória no processo laboral, assinale a alternativa correta.

A

A propositura da ação rescisória na justiça do trabalho está sujeita ao depósito prévio de 5% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.

B

É cabível ação rescisória, por violação do art. 896, “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, contra decisão que não conhece de recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

C

No processo do trabalho, em matéria de ação rescisória, o litisconsórcio é necessário apenas em relação ao polo passivo da demanda.

D

O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, desde que seja de mérito.

E

Questões de ordem processual nunca poderão ser objeto de pretensão de corte rescisório.

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Q366629

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366629 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a súmula 158 do TST, da decisão de TRT, em ação rescisória, é cabível

A

agravo regimental para o TRT.

B

recurso de revista para o TST.

C

recurso extraordinário para o STF.

D

recurso ordinário para o TRT.

E

recurso ordinário para o TST.

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Q363906

Ano: 2014 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q363906 Direito Processual do Trabalho

Quanto à Ação Rescisória na Justiça do Trabalho, aponte a alternativa correta:

A

É cabível com fundamento em ofensa a coisa julgada decorrente da ação de cumprimento em face de sentença normativa.

B

É incabível para impugnar decisão homologatória de adjudicação, arrematação ou cálculos.

C

É cabível para invalidar a confissão real ou ficta, resultante de erro, dolo ou coação, na qual se baseou a sentença.

D

Litisconsórcio é necessário em relação ao pólo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou de obrigações que não admite solução díspar para os litisconsortes, em face da indivisibilidade do objeto.

E

Sindicato não possui legitimidade para propor ação rescisória sem a citação de todos os empregados substituídos.

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Q363890

Ano: 2014 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q363890 Direito Processual do Trabalho

No que tange à adjudicação, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:

I. É uma das formas de pagamento do credor, e também um meio de aquisição da propriedade.

II. A transferência da propriedade dos bens levados à praça poderá se dar contra a vontade do devedor.

III. Pelo sistema do processo do trabalho compreende somente os bens imóveis, que serão adquiridos pelo exequente, quando regularmente processado o procedimento licitatório

IV. O credor somente pode requere-la se houver praça e nela comparecerem os licitantes.

V. É incabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória que a concede.

Está correta a alternativa:

A

I, II e III.

B

III, IV e V.

C

II, IV e V.

D

I, III e IV

E

I, II e V

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Q361669

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |

Q361669 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgue os itens seguintes.

A sentença normativa proferida posteriormente à sentença rescindenda é considerada documento novo para fins de rescisão de sentença de mérito transitada em julgado.

Certo

Errado

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Q361320

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361320 Direito Processual do Trabalho

Cíntia, renomada executiva empregada de empresa multinacional, ajuizou ação rescisória em face do trânsito em julgado de reclamação trabalhista anteriormente ajuizada, tendo em vista que a sentença foi proferida por juiz absolutamente incompetente. Cíntia atribuiu à ação rescisória o valor de R$ 500.000,00. Neste caso, Cíntia.

A

está desobrigada a qualquer depósito prévio, tratando-se de exceção prevista para o ajuizamento por pessoa física.

B

deverá depositar previamente em juízo o valor de R$ 50.000,00.

C

deverá depositar previamente em juízo o valor de R$ 5.000,00.

D

deverá depositar previamente em juízo o valor de R$ 100.000,00

E

está desobrigada a qualquer depósito prévio, uma vez que este somente é previsto para demandas cíveis.

Q357704

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |

Q357704 Direito Processual do Trabalho

O termo conciliatório homologado pelo juiz do trabalho, com pronunciamento explícito de sua motivação, é atacável por

A

embargos do devedor.

B

ação anulatória.

C

mandado de segurança.

D

ação rescisória.

E

ação declaratória de nulidade de ato judicial.

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Q764863

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |

Q764863 Direito Processual do Trabalho

Relativamente à ação rescisória, é INCORRETO afirmar:

A

não se destina a discutir a justiça ou a injustiça da sentença, nem cabe para o exame acerca da adequada interpretação da norma jurídica;

B

não tem em vista o interesse subjetivo da parte;

C

tendo a sentença decidido o mérito da causa e não conhecido o recurso ordinário então oferecido, rescindível será a sentença e não o acórdão;

D

a ausência de defesa não produz os efeitos da revelia;

E

incabível ação rescisória de ação rescisória.

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Q401420

Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q401420 Direito Processual do Trabalho

Em relação à ação rescisória no processo do trabalho, está CORRETA a seguinte proposição.

A

O litisconsórcio é necessário, independentemente do polo da demanda.

B

A revelia produz os efeitos da confissão.

C

O litisconsórcio é facultativo, independentemente do polo da demanda.

D

Se calcada em violação de lei, admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

E

O litisconsórcio é necessário em relação ao polo passivo da demanda, apenas.

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Q359591

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359591 Direito Processual do Trabalho

Com relação à ação rescisória na Justiça do Trabalho, segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho e legislação aplicável, é correto afirmar:

A

Fundando-se a ação rescisória em violação de dis- posição de lei, é indispensável expressa indicação, na petição inicial da ação rescisória, do dispositivo legal violado, por se tratar de causa de pedir da rescisória, não se aplicando, no caso, o princípio iura novit curia.

B

Não pode uma questão processual, que seja pressuposto de existência ou de validade de uma sentença de mérito, ser objeto de rescisão, pela via da ação rescisória.

C

Havendo recurso ordinário em sede de rescisória, o depósito recursal não será exigível em nenhuma hipótese, uma vez que neste tipo de procedimento especial não há execução a ser garantida.

D

O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, desde que a decisão seja de mérito.

E

O termo de conciliação transita em julgado 8 dias depois da sua homologação judicial, sendo impugnável não pela via rescisória, mas somente por ação anulatória.

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Questões de Concurso Comentadas sobre ação rescisória em direito processual do trabalho

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