Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Modificação de competência para Concurso

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Q418085 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do instituto da competência, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |
Q372672 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos critérios de modificação de competência e de declaração de incompetência, assinale a opção correta.
Alternativas
Q354707 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com base nas regras de competência, assinale a opção correta.
Alternativas
Q628738 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação à competência interna e internacional e modificações da competência analise as proposições, conforme regras do Código de Processo Civil:

I- As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitrai.

II- Determina-se a competência no momento em que a ação é contestada. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

III- A ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

IV- Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.

V- Havendo conexão ou continência, o juiz, somente a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

Responda:

Alternativas
Q625091 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
6: A
7: D
8: C
9: B
10: B