Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Tutela Provisória contra a Fazenda Pública para Concurso
Foram encontradas 17 questões
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1001048
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No anseio de garantir uma prestação jurisdicional célere, justa e efetiva, o Novo Código de
Processo Civil manteve privilégios para a administração pública no sentido de preservar o
erário público em demandas judiciais, especialmente no tocante a limitações para a
concessão de tutela provisória. Entre essas limitações que se mantêm mesmo com a nova
sistemática, está a vedação de
Q688028
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A disposição de lei que veda concessão de medidas liminares que esgotem, no todo ou em parte, o objeto da ação proposta
contra o Estado, acha mitigação jurisprudencial