Questões de Concurso
Comentadas sobre sujeitos da relação processual em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Amanda, criança de um ano de idade representada por sua mãe, Aline, ingressa em face do município de Maricá para assegurar seu direito à creche, sendo assistida pela Defensoria Pública. Considerando o caso hipotético, julgue as afirmativas seguintes:
I O Ministério Público deve ser intimado para oficiar no presente feito, em razão do interesse de incapaz.
II A Advocacia Pública não terá prazo em dobro para contestar, uma vez que existe prazo próprio.
III O prazo para que a Defensoria se manifeste no feito é contado a partir da remessa dos autos para o órgão.
Das afirmativas apresentadas, apenas:
A Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.
A respeito da Defensoria Pública, assinale a alternativa correta.
Acerca de normas processuais, atos processuais, tutela provisória e atuação do Ministério Público no processo civil, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Uma ação de cobrança foi ajuizada
contra uma pessoa incapaz, em foro distinto do de domicílio
do seu representante. Assertiva: Nessa situação hipotética,
atuando como fiscal da ordem jurídica, o membro do
Ministério Público poderá arguir a incompetência relativa.
Nos autos da demanda que propôs em face de João, Carlos se dá conta de que as suas chances de vitória são inexistentes, pois o direito em disputa, efetivamente, assiste ao réu.
Já supondo que João não concordaria com sua eventual manifestação de desistência da ação, Carlos resolve, antes da prolação da sentença, revogar o mandato outorgado ao seu único advogado.
O juiz da causa, então, determina a intimação do autor para regularizar a sua representação processual, o que deliberadamente não foi atendido.
Nesse cenário, o juiz deve
Marcelo, menor absolutamente incapaz, devidamente representado, sem requerer o benefício da gratuidade de justiça, propôs uma ação de indenização em face de uma empresa particular, pedindo o ressarcimento de dano material de 50 mil reais. Funcionando como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público requereu a produção de prova pericial para a instrução do feito. As partes não se opuseram ao requerido pelo Ministério Público, tendo o perito estipulado o valor de seus honorários em dez mil reais para a elaboração de sua perícia técnica, o que foi deferido pelo juízo.
Nesse sentido, incumbe:
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