Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Recursos para Concurso - Página 54

Q2048004

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Contador |

Q2048004 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

São recursos previstos na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), EXCETO:

A

Embargos de declaração.

B

Embargos infringentes.

C

Embargos de divergência.

D

Agravo interno.

E

Agravo em recurso especial ou extraordinário.

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Q1843050

Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |

Q1843050 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Um agravo interno interposto pelo Município X foi julgado improcedente em votação unânime, e o órgão colegiado condenou o ente a pagar ao agravado uma multa fixada de 5% (cinco cento) sobre o valor atualizado da causa. O Município X apresentará recurso contra essa decisão do agravo interno. Messe contexto e segundo o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A

o município não tem direito de recorrer contra a decisão do agravo interno.

B

o município pode apresentar recurso, porém, deverá fazer o pagamento da multa ao final.

C

não pode ser aplicada a multa ao município, por se tratar de pessoa jurídica de direito público interno isenta de custas e despesas judiciais.

D

o município pode apresentar recurso, desde que faça o depósito prévio da multa.

E

o valor da multa viola o limite de 2% (dois por cento) fixado pelo Código de Processo Civil.

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Q1824659

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |

Q1824659 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as afirmativas a seguir sobre o processo nos Tribunais e a uniformização de jurisprudência no processo civil brasileiro:
I. Os juízes e os tribunais observarão os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos. II. É incabível o incidente de resolução de demandas repetitivas quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva. III. Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante.
É correto o que se afirma

A

apenas em I.

B

apenas em I e II.

C

apenas II e III.

D

em I, II e III.

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Q1796502

Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |

Q1796502 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tomando contato com a petição inicial, o magistrado não só procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, como também concedeu a tutela antecipatória de mérito requerida pelo autor.
No que toca a esse pronunciamento, é correto afirmar que se trata de:

A

sentença definitiva, impugnável por recurso de apelação;

B

sentença terminativa, impugnável por recurso de agravo de instrumento;

C

decisão interlocutória, impugnável por recurso de apelação;

D

decisão interlocutória, impugnável por recurso de agravo de instrumento;

E

decisão interlocutória, não impugnável por qualquer via recursal típica, senão apenas por mandado de segurança.

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Q1796500

Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |

Q1796500 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Como regra geral, o prazo para a interposição de recursos pelas partes é de:

A

trinta dias;

B

vinte dias;

C

quinze dias;

D

dez dias;

E

cinco dias.

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Q1764393

Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sapé - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Advogado de Terceira Entrância |

Q1764393 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o tema dos recursos no âmbito do processo civil brasileiro, aponte a alternativa CORRETA:

A

Sobre as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, opera-se a preclusão, de forma que não podem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.

B

O recorrente poderá, a qualquer tempo, mediante anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

C

O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, mesmo se distintos ou opostos os seus interesses.

D

São dispensados de preparo, exceto porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

E

O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

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Q1726906

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |

Q1726906 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tendo em vista o entendimento da Jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça, pode-se corretamente afirmar que o rol das hipóteses previstas em lei das quais é cabível o manejo do recurso de agravo de instrumento é:

A

absolutamente taxativo e deve ser interpretado restritivamente, sob pena de não conhecimento do recurso.

B

taxativo, mas admite interpretações extensivas ou analógicas, tendo em vista o princípio da efetividade da prestação jurisdicional.

C

exemplificativo, admitindo-se o recurso fora das hipóteses de cabimento previstas em lei, desde que presentes os pressupostos recursais.

D

taxativo, podendo excepcionalmente ser mitigado, em razão da urgência, decorrente da inutilidade do julgamento da questão, em momento posterior, no recurso de apelação.

E

exemplificativo, pois se a decisão recorrida estiver em confronto com entendimento fixado em súmula, repercussão geral ou recurso repetitivo dos Tribunais Superiores, admite-se o agravo de instrumento, mesmo sem expressa previsão legal.

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Q1721947

Ano: 2020 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO Prova: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado |

Q1721947 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme estabelecido no Código de Processo Civil, em especial sobre o Agravo de Instrumento, assinale a alternativa incorreta.

A

Cabe Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória que verse sobre a concessão, modificação, ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução.

B

O Agravo de Instrumento será dirigido ao juízo “a quo”, com pedido de remessa ao juízo “ad quem”.

C

Recebido o Agravo de Instrumento no tribunal e distribuído, poderá o relator atribuir efeito suspensivo ao recurso.

D

Cabe Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória proferida na fase de liquidação de sentença, ou cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

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Q1721494

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |

Q1721494 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que pertine ao recurso de embargos de declaração, segundo o regime estabelecido pelo diploma processual vigente, é correto afirmar:

A

compreendem-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.

B

na hipótese de os embargos de declaração não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos deverá ser por ela ratificado, sob pena de não conhecimento do recurso.

C

após a oposição de embargos de declaração, o juiz, em regra, intimará o embargado para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, sob pena de nulidade.

D

uma vez publicada a sentença, o juiz não poderá alterá-la, nem mesmo por meio de embargos de declaração, a menos que seja para corrigir-lhe inexatidões materiais ou erros de cálculo.

E

a oposição de embargos interrompe o prazo para a interposição do recurso principal nos processos que tramitam na Justiça Comum, mas no Juizado Especial Cível ocorre apenas a suspensão do referido prazo.

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Q1703159

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Amparo - SP Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Procurador Legislativo |

Q1703159 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos termos do Código de Processo Civil, contra os despachos do juiz, em regra:

A

Cabe apelação.

B

Não cabe recurso.

C

Cabe agravo de instrumento.

D

Cabe embargos de declaração.

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Q1703158

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Amparo - SP Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Procurador Legislativo |

Q1703158 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O agravo de instrumento, conforme prevê o Código de Processo Civil:

A

Pode ser interposto por protocolo realizado na própria comarca.

B

Não é cabível contra decisão que defere tutela provisória de urgência.

C

É cabível contra sentença que revoga pedido de gratuidade da justiça.

D

Será dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de petição própria.

Q1703156

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Amparo - SP Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Procurador Legislativo |

Q1703156 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à interposição de recursos, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A

O recurso interposto por um dos litisconsortes não aproveita aos demais.

B

O prazo para interpor recurso, exceto embargos de declaração, é de quinze dias úteis.

C

O recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos é dispensado.

D

O escrivão, após o trânsito em julgado do recurso, providenciará a baixa ao juízo de origem em quinze dias úteis.

Q1697980

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Advogado |

Q1697980 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Apenas uma das assertivas abaixo está correta. Assinale-a:

A

O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, apenas quando for parte, cumprindo ao terceiro demonstrar a possibilidade de a decisão sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial atingir direito de que se afirme titular ou que possa discutir em juízo como substituto processual.

B

A apelação como regra terá efeito suspensivo, porém, entre outras hipóteses, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação, a sentença que julga improcedente o pedido de instituição de arbitragem.

C

Em qualquer hipótese o agravante deverá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso, no prazo de três dias, sob pena de inadmissibilidade.

D

Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa.

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Q1696396

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Procurador |

Q1696396 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Marcos propôs ação indenizatória, pelo procedimento comum, em face da Companhia de Transportes Vila Velha Ltda. sob a alegação de que sofrera danos de ordem pessoal, bem como materiais em seu veículo, em decorrência da falta de cuidados objetivos do preposto da empresa de transportes quando conduzia o coletivo. O feito processual tramitou regularmente na 1ª. Vara Cível de Itaboraí/ RJ, tendo àquele juízo julgado improcedente a ação indenizatória sob a alegação de que Marcos não teria demonstrado o nexo de causalidade que unisse o dano que experimentou à conduta culposa da Ré. A sentença de improcedência foi publicada na própria Audiência de Instrução e Julgamento, após a colheita das provas e das alegações finais orais, tendo Marcos peticionado ao juízo, no dia subsequente à prolação do “decisum”, manifestando o seu conformismo com o mesmo. No entanto, decorridos três dias da apresentação da referida petição de concordância Marcos arrependeu-se, tendo interposto recurso de apelação objetivando a reforma do julgado. Diante do caso narrado, é correto afirmar que:

A

o recurso de apelação interposto por Marcos é o adequado, devendo ser recebido pelo juízo cível em que o feito tramitou em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

B

o recurso interposto contra o “decisum” não irá no mérito, pelo fato de ter ocorrido verdadeira preclusão lógica.

C

o recurso interposto é tempestivo, posto que Marcos ainda se encontrava dentro do prazo legal para recorrer.

D

o recurso interposto não deve ser acolhido porquanto, quando Marcos peticionou concordando com a sentença, operou-se a figura da perempção.

E

não poderá ser interposto o recurso em decorrência da presença da preclusão temporal.

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Q1696300

Ano: 2020 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Capim - PB Prova: FACET Concursos - 2020 - Prefeitura de Capim - PB - Assistente Jurídico |

Q1696300 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação aos recursos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A

Proferido despacho, poderá a parte interpor agravo de instrumento.

B

Tem legitimidade para recorrer a parte vencida, o terceiro prejudicado e o Ministério Público, apenas como parte.

C

O recorrente poderá desistir do recurso a qualquer tempo, desde que tenha a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

D

Quando a interposição do recurso ocorrer após o encerramento do expediente bancário, admite-se que o preparo seja efetuado no primeiro dia útil subsequente.

E

No ato de interposição do recurso, o recorrente deverá comprovar, desde que exigido pela legislação pertinente, o preparo, inclusive porte de remessa e de retorno no processo de autos físicos ou eletrônicos, sob pena de deserção.

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Q1678748

Ano: 2020 Banca: MSConcursos Órgão: Câmara de Três Rios - RJ Prova: MS CONCURSOS - 2020 - Câmara de Três Rios - RJ - Procurador Jurídico |

Q1678748 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito aos Recursos expressos no Código de Processo Civil.

A

A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: I- os nomes e a qualificação das partes; II- a exposição do fato e do direito; III- as razões do pedido de reforma, ou de decretação de nulidade; IV- o pedido de novo processo.

B

O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de carta com os seguintes requisitos: I- os nomes das partes; II- a exposição do fato e do direito; III- as razões do pedido de reforma, ou de invalidação da decisão e o próprio pedido; IV- o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo.

C

Contra decisão proferida pelo juiz caberá agravo interno para juiz de instância superior, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.

D

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial: I- esclarecer obscuridade, ou eliminar contradição; II- suprir omissão de ponto, ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício, ou a requerimento; III- corrigir erro material.

E

Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e não interrompem o prazo para a interposição de recurso.

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Q1670174

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: CRM-MT Prova: IDIB - 2020 - CRM-MT - Advogado |

Q1670174 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No processo civil, quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno do Tribunal, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores. Assim, é correto afirmar que esse procedimento

A

ampliou o cabimento dos embargos infringentes.

B

representa uma nova espécie de recurso, que deve ser interposto pela parte prejudicada.

C

consiste na técnica de julgamento ampliado.

D

é decorrente da teoria do diálogo das fontes.

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Q1610863

Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Apucarana - PR Prova: FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Advogado |

Q1610863 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 inovou na forma de tratar o Agravo de Instrumento. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em tempos recentes, prolatou importantes decisões a respeito do tema. Sobre o assunto, de acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Cabe agravo de instrumento contra toda decisão interlocutória proferida no curso do processo de inventário.

B

Cabe agravo de instrumento contra a decisão que indefere o pedido de exclusão de litisconsorte.

C

Não cabe agravo de instrumento contra decisão do juiz que indefere o pedido de julgamento antecipado do mérito, por entender o magistrado ser necessária dilação probatória.

D

O rol do artigo 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

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Q1609868

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Câmara de Caldazinha - GO Prova: Itame - 2020 - Câmara de Caldazinha - GO - Advogado |

Q1609868 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre os recursos previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A

O recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que haja a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

B

A desistência do recurso impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

C

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

D

O equívoco no preenchimento da guia de custas implicará a aplicação da pena de deserção.

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Q1302815

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Advogado Legislativo - Procurador |

Q1302815 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos recursos, é correto afirmar:

A

O recorrente poderá, desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

B

A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

C

A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

D

O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente e será admissível na apelação, no agravo, no recurso extraordinário e especial.

E

A decisão deve ser impugnada no todo, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.

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Questões de Concurso Sobre recursos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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