Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Juma de Oliveira propôs demanda contra Epitácio da Silva, que tramita numa das Varas comuns de São Paulo, cujo objeto é a condenação do réu por danos materiais e morais. Um dos pedidos da petição inicial foi a concessão de liminar de tutela provisória de urgência antecipada incidental, que restou indeferida pelo juiz. Mais adiante, na audiência de instrução e julgamento, Epitácio ofereceu contradita a uma das testemunhas de Juma, o que foi indeferido. Ao final, a ação foi julgada parcialmente procedente. Juma recorreu e Epitácio não. Na data de hoje, Epitácio foi intimado para oferecer o contraditório ao recurso interposto por Juma.
Diante dos fatos, nos termos do texto processual de 2015, assinale a alternativa correta.
Carolina ingressou com uma ação obrigação de não fazer em face de Rafaela. Para a oitiva de testemunha, Carolina considera levar as seguintes pessoas que tem conhecimento do fato: Pedro, que tem 16 anos. Gabriela, que é tia de Carolina. Augusto, que é empregado de Carolina. Lucas, que é advogado de Carolina e presenciou o fato.
Poderão depor como testemunha:
Sobre a citação, assinale a alternativa correta:
João ingressou com ação contra Maria. Em 31 de março de 2017 (sexta-feira) foi realizada audiência de conciliação, sendo que não houve auto composição. Como Maria estava confiante de que faria um acordo com João, não apresentou sua defesa antes da referida audiência.
Acerca da apresentação da Contestação, assinale alternativa correta:
Sobre a ação civil pública, considere:
I) Ministério Público.
II) Defensoria Pública.
III) Partidos Políticos.
IV) Sociedade de Economia Mista.
V) Qualquer associação que esteja constituída há pelo menos 1(um) ano nos termos da lei civil.
Assinale a alternativa que contém apenas partes legítimas para propor
Ação Civil Pública:
Com base na legislação processual e no Código Civil, julgue o seguinte item, acerca de ações possessórias e servidão urbanística.
No âmbito das ações possessórias, se houver pedido de
reintegração de posse e a propriedade do imóvel for
controvertida, o juiz deverá, em primeiro lugar, decidir quanto
ao domínio do bem e, depois, conceder ou não a ordem de
reintegração.
Julgue o seguinte item, relativos a ordem dos processos, incidentes e causas de competência originária dos tribunais.
Situação hipotética: Após distribuição de incidente de
resolução de demandas repetitivas, o desembargador relator,
por não identificar questão jurídica comum a diversos
processos, rejeitou monocraticamente o incidente. Assertiva:
Nessa situação, o relator agiu corretamente, pois estava ausente
requisito legal para cabimento do incidente.
Julgue o seguinte item, relativos a ordem dos processos, incidentes e causas de competência originária dos tribunais.
Situação hipotética: Ao ser intimado em cumprimento de
sentença, o executado tomou conhecimento de que, após o
trânsito em julgado da decisão condenatória executada, o STF
considerou inconstitucional lei que amparava a obrigação
reconhecida no título executivo judicial. Assertiva: Nesse
caso, será cabível a utilização de ação rescisória, cujo prazo
será contado do trânsito em julgado da decisão proferida
pelo STF.
Julgue o próximo item, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante.
Situação hipotética: Em ação indenizatória, o réu denunciou
à lide terceiro que estava obrigado, por contrato, a ressarci-lo
de forma regressiva. Assertiva: Nessa situação, em caso de
procedência das demandas originária e regressiva, o autor da
ação originária pode requerer o cumprimento da sentença
também contra o denunciado, observadas possíveis limitações
da condenação deste último.
Julgue o próximo item, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante.
Situação hipotética: Determinado servidor público impetrou
mandado de segurança com a finalidade de majorar seu
vencimento. Após o devido trâmite, foi prolatada sentença
concedendo a segurança pleiteada. Assertiva: Nesse caso, as
parcelas devidas em razão de diferenças salariais entre a data
de impetração e a de implementação da concessão da
segurança deverão ser pagas por meio de precatórios.
Julgue o próximo item, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante.
Conforme o STJ, a pessoa jurídica de direito público ré de
ação civil pública possui ampla liberdade para mudar de polo
processual, ainda que haja pretensão direcionada contra ela.
Julgue o próximo item, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante.
Os embargos de terceiro somente podem ser utilizados no
cumprimento de sentença ou no processo de execução. Por
esse motivo, no processo de conhecimento, o terceiro deve
defender seus interesses por intermédio de assistência ou
oposição.
Julgue o próximo item, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante.
Caso seja convocado de forma superveniente a participar de
processo judicial, o litisconsorte unitário ativo poderá optar
por manter-se inerte ou por ingressar na relação processual
como litisconsorte do autor ou assistente do réu.
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