Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q871847
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Concernente às nulidades processuais, considere:
I. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, ainda que essa nulidade tenha sido decretada de ofício pelo juiz.
II. Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.
III. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida até mesmo pela parte que lhe deu causa, por se tratar de ato que não se convalida ou ratifica.
IV. O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais e aproveitando-se os atos praticados, desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, ainda que essa nulidade tenha sido decretada de ofício pelo juiz.
II. Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.
III. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida até mesmo pela parte que lhe deu causa, por se tratar de ato que não se convalida ou ratifica.
IV. O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais e aproveitando-se os atos praticados, desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q871846
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Referente às ações possessórias, considere.
I. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometidos pelo autor.
II. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
III. Na pendência de ação possessória é possível ao réu, como meio de defesa, propor ação de reconhecimento de domínio, sendo defeso porém ao autor o ajuizamento da ação dominial.
IV. Quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho, seu procedimento admite liminar; após esse prazo o procedimento será ordinário, perdendo a ação seu caráter possessório.
V. Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz designar-lhe-á o prazo de cinco dias para requerer caução, real ou fidejussória, sob pena de ser depositada a coisa litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometidos pelo autor.
II. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
III. Na pendência de ação possessória é possível ao réu, como meio de defesa, propor ação de reconhecimento de domínio, sendo defeso porém ao autor o ajuizamento da ação dominial.
IV. Quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho, seu procedimento admite liminar; após esse prazo o procedimento será ordinário, perdendo a ação seu caráter possessório.
V. Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz designar-lhe-á o prazo de cinco dias para requerer caução, real ou fidejussória, sob pena de ser depositada a coisa litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q871845
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao cumprimento definitivo da sentença que obrigue a pagar quantia certa,
Q871843
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação aos prazos, é correto afirmar:
Q871842
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, é coreto afirmar:
Q871841
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação aos poderes, deveres e à responsabilidade do juiz, é correto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q870790
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o pedido no Direito Processual Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q870789
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É vedado lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, as quais o juiz mandará riscar, impondo a quem as
escrever multa correspondente
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q870788
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q870787
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre Modificação da Competência no Direito Processual Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q870786
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“De acordo com o Código de Processo Civil, a execução fiscal será proposta no foro ___________________.” Assinale
a alternativa que NÃO completa corretamente a afirmativa anterior.
Q868466
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz das disposições da Lei nº 9.099/95, assinale a
assertiva CORRETA.
Q868465
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as proposições abaixo referentes ao tema da
incompetência no processo civil e assinale aquela que
se encontra CORRETA à luz da legislação aplicável.
Q868464
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à CITAÇÃO no Juizado Especial é
CORRETO afirmar.
Q868463
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a intervenção de terceiro no Juizado Especial
Cível, pode-se afirmar que:
Q868462
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o Juizado Especial Cível, pode-se afirmar
que:
Q868458
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Das pessoas admitidas a litigar no Juizado Especial
Cível, pode-se afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q868153
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação ao incidente de assunção de competência, considere:
I. É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver importante questão de fato, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.
II. Na hipótese de assunção de competência, o relator proporá, de ofício ou a requerimento da parte, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, que seja o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária julgado pelo órgão colegiado que o regimento interno do tribunal indicar.
III. Caberá reclamação para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de assunção de competência.
IV. O acórdão proferido em incidente de assunção de competência não vincula os órgãos fracionários do tribunal em que proferido.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q868152
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O recurso adequado para a impugnação de decisão que indefere a petição inicial, sob o fundamento de inépcia, é o de
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q868151
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da execução de alimentos, é correto afirmar:
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