Considerando as regras do Código de Processo Civil de 2015,...

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Q897805

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897805 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as regras do Código de Processo Civil de 2015, o instituto de tutela provisória de urgência define que

são suas espécies: a tutela de urgência, na modalidade cautelar e antecipada; e a tutela de evidência.

a tutela de urgência deve ser concedida pelo magistrado em nível de cognição sumária, sendo que os requisitos para o deferimento da tutela antecipada são diversos da cautelar.

o magistrado deverá apreciar a tutela de urgência, apenas após a prévia manifestação das partes, de acordo com o princípio da cooperação.

a tutela cautelar antecedente possui o mesmo rito procedimental em todo o seu trâmite, que o previsto no Código de Processo Civil de 1973.

a sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória de urgência, pode ser impugnada pelo prejudicado por meio de recurso de apelação a ser recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.

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