No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais...

Com base no mesmo assunto

Q897807

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897807 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, assim como aos direitos difusos e coletivos, assinale a alternativa correta.

O mandado de injunção é o meio processual adequado para questionar a efetividade da lei regulamentadora, de acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

É facultado, a qualquer cidadão, habilitar-se como litisconsorte ou assistente da ação popular.

Em qualquer hipótese de desistência ou abandono da causa por associação legitimada, o Ministério Público assumirá a legitimidade ativa na ação civil pública.

Não cabe o habeas data se houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa.

Incide a condenação de honorários advocatícios na ação de mandado de segurança.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas