Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso - Página 492

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1035554 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Ministério Público, pelo Promotor de Justiça com atribuição, ajuizou uma demanda cível em face de uma empresa particular e do Estado do Rio de Janeiro, em litisconsórcio passivo.

Sabendo-se que os autos são eletrônicos e que cada réu tem o seu próprio procurador, é correto afirmar que o prazo da empresa particular para oferecer eventual contestação será de:

A

30 dias úteis, uma vez que há litisconsórcio passivo com procuradores distintos e o prazo é processual;

B

15 dias úteis, uma vez que os autos são eletrônicos e o prazo é processual;

C

15 dias corridos, uma vez que os autos são eletrônicos e o prazo é material;

D

30 dias corridos, uma vez que há litisconsórcio passivo com procuradores distintos e o prazo é material;

E

60 dias úteis, uma vez que há litisconsórcio passivo com procuradores distintos e o prazo é processual.

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Q1035553

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1035553 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Não constitui requisito da petição inicial:

A

o órgão jurisdicional ao qual é dirigida;

B

o pedido;

C

a regra jurídica aplicável ao caso;

D

o valor da causa;

E

as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.

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Q1035552

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1035552 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Não é causa de suspensão do processo:

A

a perda da capacidade processual de qualquer das partes;

B

a arguição de equívoco do valor da causa;

C

o parto da advogada responsável pelo processo, única patrona da causa;

D

a convenção das partes;

E

a relação de prejudicialidade externa.

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Q1031141

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |

Q1031141 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A parte prejudicada com a sentença que lhe foi desfavorável poderá mostrar o seu inconformismo, mediante a apresentação do recurso de apelação, regulamentado pelo ordenamento jurídico processual civil, que determina que:

A

no seu julgamento, a decisão será tomada, no órgão colegiado, pelo voto de 3 (três) ou mais juízes.

B

se interposta pelo autor, após o seu improvimento, será julgado o agravo de instrumento por ele ofertado no mesmo processo.

C

quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação não devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.

D

não terá efeito suspensivo, quando a sentença confirmar, conceder ou revogar tutela provisória.

E

as questões de fato e de direito não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por justo motivo.

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Q1031140

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |

Q1031140 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O autor, ao ajuizar uma determinada ação perante o Poder Judiciário, deve ter alguns cuidados, que caso não sejam observados, poderão levar ao indeferimento liminar da petição inicial, sendo certo que:

A

não interposto recurso contra a manifestação judicial em comento, o réu será intimado do seu trânsito em julgado.

B

a perempção do pedido formulado é umas das hipóteses de sua ocorrência.

C

o reconhecimento da prescrição pelo juiz da causa configura situação para a sua decretação.

D

o autor deverá agravar de instrumento da decisão em questão.

E

não haverá juízo de retratação no procedimento do recurso interposto contra a manifestação judicial em apreço.

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Q1031139

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |

Q1031139 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A inércia do réu frente à realização de sua citação, acerca de um determinada ação que lhe foi proposta, gera o surgimento do designado fenômeno da revelia. No que tange à revelia, temos que

A

na sua ocorrência presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato e de direito formuladas pelo autor.

B

o revel poderá intervir no processo, após a sua decretação, tendo como limite temporal a prolação de sentença, recebendo-o no estado em que se encontrar.

C

nos autos processuais físicos, os prazos contra o revel que não tenha patrono constituído, fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

D

gera efeitos, havendo pluralidade de réus, ainda que algum deles conteste a ação.

E

ao réu revel não será lícito a produção de provas no transcorrer do processo.

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Q1031138

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |

Q1031138 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O réu, sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, dependendo da situação concreta, era obrigado a apresentar a sua resposta ao ato citatório, mediante a oferta em juízo, de várias peças processuais. Já o atual Código de Processo Civil, ao tratar do tema, tenta concentrar a defesa do Requerido na contestação. Dito isso, em relação à contestação, é correto afirmar que

A

a incompetência relativa será alegada como questão preliminar, e a absoluta como de mérito.

B

o réu pode propor reconvenção independentemente de oferecê-la.

C

depois de ofertada, não é possível ao réu deduzir novas alegações, sob que argumento for.

D

deve ser alegada a abusividade da cláusula de eleição de foro em seu bojo, sob pena de o réu ter que arcar com custas de retardamento, se o fizer em momento posterior.

E

a impugnação aos benefícios da justiça gratuita ao autor deve ser formulada por incidente e não no seu corpo.

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Q1031137

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |

Q1031137 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A Fazenda Pública tem tratamento diferenciado no Processo Civil, como ente responsável pelo patrimônio público. São as denominadas prerrogativas processuais, dentre as quais aparece a remessa necessária ou oficial. A respeito do instituto em questão, assinale a alternativa correta.

A

Deverá ocorrer em relação a qualquer sentença proferida na etapa de cognição do processo de conhecimento em que a Fazenda Pública for parte.

B

Considera-se Fazenda Pública, a saber: a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

C

Terá cabimento em relação à sentença que julgar os embargos à execução fiscal.

D

Não deverá ocorrer, se a sentença estiver fundada em súmula do Tribunal de Justiça.

E

Será dispensada, no caso do Município que não for Capital de Estado, se a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a 100 (cem) salários-mínimos.

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Q1031136

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |

Q1031136 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A coisa julgada é um das garantias fundamentais constantes do texto constitucional, que pode, porém, ser rescindida mediante o manejo da denominada ação rescisória, disciplinada pela lei processual civil que prevê o seu cabimento, quando aquela for lastreada em decisão de mérito transitada em julgado:

A

proferida por juiz suspeito.

B

baseada em acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento.

C

fundada em erro de direito verificável do exame dos autos.

D

resultado de erro substancial perpetrado pela parte vencedora em detrimento da parte vencida.

E

fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo administrativo.

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Q1031135

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |

Q1031135 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dentre as várias novidades trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 aparece a sistematização da chamada tutela provisória. Sobre a tutela de evidência, como espécie de tutela provisória, assinale a alternativa correta.

A

Não deverá ser concedida liminarmente se fundada em pedido lastreado em alegações de fato que puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos.

B

Uma vez determinada pelo juiz da causa, de ofício, se não for objeto de recurso por parte do réu, deverá ser estabilizada.

C

Pode ser formulada pelo autor em caráter antecedente ou incidente.

D

Será pertinente o seu deferimento, uma vez pleiteada pelo autor em réplica, se a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do seu direito, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

E

A sua concessão depende da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

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Q1031016

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Procurador Jurídico |

Q1031016 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o que prevê a Lei do Juizado Especial Federal, é correto afirmar que

A

das decisões oriundas do processo que tramita pelo rito descrito nessa Lei, haverá reexame necessário.

B

não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive para a interposição de recursos, devendo a citação para audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de trinta dias.

C

não é compatível com o procedimento dos Juizados Especiais Federais o pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.

D

as partes poderão designar, por escrito, representantes para a causa, que necessariamente deverão ser advogados.

E

a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de instrução e julgamento.

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Q1031015

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Procurador Jurídico |

Q1031015 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Mário é réu de uma ação movida por Catarina, na justiça comum, em razão de um acidente de automóvel ocorrido na cidade de Indaiatuba. A autora alegou que o réu teria passado no semáforo fechado e foi o responsável pela colisão que lhe causou prejuízos de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Mário, ao contrário, diz que Catarina estava falando ao celular e não observou o semáforo e, por isso, foi causadora da colisão e que sofreu prejuízo de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Os automóveis são de propriedade das partes, que são particulares e não representam qualquer órgão público ou pessoa jurídica privada. Diante da situação exposta, é correto afirmar, nos termos do CPC/15, que

A

a ação movida por Catarina, por ter como objeto de análise a responsabilidade decorrente de acidente de automóvel, deverá tramitar exclusivamente pelo procedimento sumário.

B

em sua defesa, Mário poderá tanto contestar como reconvir, em petições diversas, porém protocoladas no mesmo momento, sob pena de preclusão.

C

Mário poderá se valer de pedido contraposto, que deverá ser formulado no próprio texto da contestação, para que constitua direitos a seu favor, condenando Catarina.

D

se Catarina pretender alegar danos morais além dos prejuízos materiais, o valor a ser atribuído à causa será apenas o do prejuízo material, uma vez que o pedido de danos morais poderá ser feito de forma genérica, o que não gera reflexo ao valor da causa.

E

caso Mário opte por fazer apenas reconvenção, deverá apontar o valor da causa e recolher custas, e poderá fazê-lo mesmo sem apresentar contestação.

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Q1031014

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Procurador Jurídico |

Q1031014 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do que prevê o CPC/15 acerca da sentença e da coisa julgada, é correto afirmar que

A

nos casos em que o juiz, na sentença, reconheça a prescrição do direito alegado, estar-se-á diante de uma sentença terminativa, da qual não há resolução de mérito.

B

o juiz conhecerá, de ofício, todas as matérias, a qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, a fim de extinguir por sentença o processo sem resolução de mérito.

C

se o autor der causa, por 3 (três) vezes, a sentença fundada em abandono da causa, poderá propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada também a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.

D

dentre outras hipóteses legais, não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão que se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida.

E

transitada em julgado a decisão, seja ela de mérito ou não, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

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Q1031013

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Procurador Jurídico |

Q1031013 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as prerrogativas processuais da Fazenda Pública,é correto afirmar que

A

no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, se não houver o cumprimento da obrigação no prazo do pagamento voluntário estabelecido em lei, a executada deverá pagar o valor da multa de 10% além da sucumbência dessa fase processual.

B

não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, em qualquer hipótese.

C

as despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública serão pagas, ao final, pelo vencido.

D

nas causas classificadas como de jurisdição voluntária, a Fazenda Pública, tendo ou não interesse, sempre será ouvida.

E

na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

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Q1016277

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Prova: Dédalus Concursos - 2018 - Prefeitura de Piratininga - SP - Procurador Jurídico |

Q1016277 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito ao Agravo de Instrumento, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil:

A

O relator deve sempre atribuir efeito suspensivo no recurso, por sua natureza de desafiar decisão interlocutória.

B

O agravante deve obrigatoriamente em todos os casos, requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso, ainda que o processo seja eletrônico.

C

O agravo de instrumento deve ser interposto somente por protocolo eletrônico em processo digital, ou protocolo realizado diretamente no tribunal competente para julgá-lo, inexistindo outras formas de protocolo permitidas em lei.

D

Recebido o recurso no tribunal e distribuído imediatamente, o relator determinará a intimação do Ministério Público, preferencialmente por meio eletrônico, quando for o caso de sua intervenção, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

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Q1016276

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Prova: Dédalus Concursos - 2018 - Prefeitura de Piratininga - SP - Procurador Jurídico |

Q1016276 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

José Sonival, comerciante conhecido em sua região, moveu processo de execução de título extrajudicial em face de Caíque, cliente de seu negócio. Após certo período de tempo, ficou comprovado que Caíque dificultava e criava embaraços para a realização da penhora. Nesta situação, de acordo com o Código de Processo Civil, a conduta de Caíque configura:

A

Conduta aceitável, pois dificultar a penhora faz parte do direito de defesa na execução.

B

Conduta reprovável perante a sociedade, mas sem nenhuma previsão legal quanto à sua prática.

C

Conduta atentatória à dignidade da justiça.

D

Conduta moralmente indevida, mas aceita na prática do processo de execução.

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Q1016275

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Prova: Dédalus Concursos - 2018 - Prefeitura de Piratininga - SP - Procurador Jurídico |

Q1016275 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a fase probatória no processo civil, assinale a alternativa correta:

A

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

B

O juiz não pode determinar a produção de provas de ofício.

C

O ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito incumbe como regra, ao autor.

D

O juiz somente apreciará a prova constante dos autos, que tenha sido promovida por autor e réu, e não precisa indicar na decisão as razões da formação de seu convencimento.

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Q1016274

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Prova: Dédalus Concursos - 2018 - Prefeitura de Piratininga - SP - Procurador Jurídico |

Q1016274 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na fase postulatória do Procedimento Comum o pedido deve ser certo e determinado. Carlos pretende mover demanda em face da empresa Delta YZ, mas não é possível determinar desde logo, as consequências do ato ilícito praticado pela referida empresa. Neste caso, assinale a alternativa correta sobre a conduta que Carlos deve tomar:

A

Carlos deve aguardar a apuração de todas as consequências para propor a demanda, pois a lei processual civil brasileira veda o pedido genérico.

B

Carlos deve mover a demanda baseado em uma estimativa das consequências, sem existir chance de apresentar pedido genérico.

C

Carlos deve formular pedido genérico, pois de acordo com o Código Processo Civil é lícito formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato

D

Carlos não poderá propor demanda enquanto não tiver um pedido certo e determinado, pois não há como apurar posteriormente o pedido.

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Q1016273

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Prova: Dédalus Concursos - 2018 - Prefeitura de Piratininga - SP - Procurador Jurídico |

Q1016273 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos termos do Código de Processo Civil, quando o juiz verificar a incapacidade processual ou a irregularidade de representação da parte, deverá tomar a medida de:

A

Suspender o processo e designar prazo razoável para que seja sanado o vício.

B

Extinguir o processo sem resolução de mérito.

C

Determinar a revelia do réu, ou julgar improcedente pedido do autor.

D

Extinguir o processo com resolução de mérito.

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Q1016272

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Prova: Dédalus Concursos - 2018 - Prefeitura de Piratininga - SP - Procurador Jurídico |

Q1016272 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o conflito de competência, no processo civil, julgue os itens a seguir:

I- O relator nunca poderá julgar de plano o conflito de competência;

II- O conflito pode ser suscitado ao tribunal pelo juiz e pelo Ministério Público por ofício, e pelas partes por petição;

III- Após a distribuição, o relator determinará a oitiva dos juízes em conflito ou, se um deles for suscitante, apenas do suscitado;

IV- O relator poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o conflito for positivo, o sobrestamento do processo e, nesse caso, bem como no de conflito negativo, designará um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes;

V- Não é necessário em nenhuma hipótese o acompanhamento do Ministério Público nos conflitos de competência, ainda que os processos sejam relativos aos casos em que o Ministério Público deve intervir como fiscal da ordem jurídica;

VI- O conflito de competência pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz.

Dos itens acima:

A

Apenas os itens I, II e VI estão corretos.

B

Apenas os itens II, III, IV e V estão corretos.

C

Apenas os itens III, IV e VI estão corretos.

D

Apenas os itens II, IV, V e VI estão corretos.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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