Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso - Página 35

Q4073906

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q4073906 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Município de São Roque propôs ação de cobrança contra a empresa ABC, empresa de grande porte, situada no Município de São Roque, regularmente cadastrada no sistema de processo eletrônico do Poder Judiciário e com endereço eletrônico válido. A citação foi realizada por meio eletrônico no prazo legal, atendendo aos requisitos legais. A empresa ABC recebeu a comunicação relativa à citação no sistema de processo eletrônico, mas não confirmou o recebimento no prazo de 3 dias úteis, sem apresentar qualquer justificativa. Por essa razão, foi realizada a citação por meio de oficial de justiça. Na contestação, a empresa ABC apresentou sua defesa de mérito, sem justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica.

Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Código de Processo Civil.

A

Realizada a citação eletrônica, não será viabilizada nenhuma outra modalidade citatória, uma vez que o meio eletrônico é a regra do sistema.

B

A empresa ABC não é obrigada a manter cadastro no sistema eletrônico do Poder Judiciário, sendo permitida a citação por outros meios.

C

A ausência de confirmação da citação eletrônica, sem justificativa, acarreta os efeitos da revelia.

D

A empresa ABC deveria, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justificativa pela ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

E

A citação eletrônica deve ser confirmada dentro do prazo legal, sob pena de nulidade e aplicação dos efeitos da revelia.

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Q4073905

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q4073905 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para julgamento de ação de indenização por danos morais, decorrente de ofensas proferidas em rede social, em razão da sua ampla divulgação é do foro

A

do domicílio do autor.

B

do domicílio da vítima.

C

de escolha da vítima.

D

do local onde o conteúdo foi produzido.

E

do local onde o conteúdo foi divulgado.

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Q4073129

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: UNIFAE - SP Prova: IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Assistente Jurídico |

Q4073129 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as afirmações abaixo e responda:

I. o agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de petição, contendo: os nomes das partes; a exposição do fato e do direito; as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão e o próprio pedido; o nome e o endereço completo dos advogados constantes no processo;

II. a apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: os nomes e a qualificação das partes; a exposição do fato e do direito; as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade; o pedido de nova decisão;

III. serão julgados, em recurso ordinário, pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;

Das assertivas acima, segundo prevê expressamente o Código de Processo Civil, estão corretas apenas aquelas que constam em:

A

I, II e III.

B

I e II.

C

II e III.

D

I e III.

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Q4073128

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: UNIFAE - SP Prova: IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Assistente Jurídico |

Q4073128 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as afirmações abaixo e responda:

I. na falta de bens do devedor, o processo de execução será suspenso por tempo indeterminado.
II. suspende-se a execução se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis.
III. a apresentação de petição, pelo executado, alegando impedimento de um auxiliar da justiça, provocará a suspensão do processo de execução até que o incidente seja julgado.

Das assertivas acima, segundo prevê o Código de Processo Civil, estão corretas apenas aquelas que constam em:

A

I.

B

III.

C

II e III.

D

II.

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Q4073127

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: UNIFAE - SP Prova: IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Assistente Jurídico |

Q4073127 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João processou Amarildo, Flávio e Carmela, formando um litisconsórcio passivo. Amarildo, após ser citado, apresentou defesa, reconhecendo os fatos alegados pelo autor. Flávio contestou veementemente as alegações, negando a ocorrência dos fatos. Carmela foi revel. Considerando apenas as informações acima, sem maiores elucubrações, bem como contando com as regras previstas no Código de Processo Civil, é certo afirmar que:

I. Carmela não sofrerá os efeitos da revelia.
II. Amarildo será necessariamente condenado.
III. a contestação de Flávio não produzirá efeito defensivo algum, haja vista o comportamento dos outros dois réus, o que implicará fatalmente na necessária condenação de todos.

Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:

A

I.

B

II.

C

III.

D

II e III.

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Q4073126

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: UNIFAE - SP Prova: IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Assistente Jurídico |

Q4073126 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação aos prazos processuais, segundo prevê o Código de Processo Civil, é certo afirmar que:

A

de 20 de dezembro à 20 de janeiro haverá férias forenses, ficando os prazos suspensos nesse período, não havendo qualquer movimentação processual nos feitos, inclusive sem realização de citações e intimações.

B

os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 8:00h às 18:00h. Serão concluídos após às 18:00h os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

C

durante as férias forenses e nos feriados, não se praticam atos processuais, excetuando-se a tutela de urgência.

D

a prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24h do dia útil seguinte ao último dia do prazo, sendo considerado como horário vigente aquele do juízo perante o qual o ato deve ser praticado.

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Q4070655

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Advogado |

Q4070655 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa incorreta no tocante à revelia.

A

Se as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos, a revelia não produzirá o efeito de presunção de sua veracidade.

B

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial.

C

O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

D

Os efeitos materiais da revelia não se aplicam aos litígios que versem sobre direitos indisponíveis.

E

O réu revel não poderá produzir provas contrapostas às alegações do autor, em razão da presunção de veracidade das alegações de fato formuladas por este.

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Q4070654

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Advogado |

Q4070654 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre os atos processuais não se pode afirmar:

A

Em regra, os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

B

À prática eletrônica do ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.

C

Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

D

Os procedimentos de jurisdição voluntária não serão processados durante as férias forenses e se suspendem pela superveniência delas.

E

Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.

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Q4070653

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Advogado |

Q4070653 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa incorreta.

A

As condições da ação são: legitimidade das partes, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido.

B

A ausência de qualquer das condições da ação gera a carência de ação, ocasionando a extinção sem resolução de mérito.

C

Pela teoria da asserção, aplicável ao nosso ordenamento jurídico, o juiz deve analisar as condições da ação apenas com base no que o autor afirmou na inicial.

D

O interesse de agir se baseia no binômio necessidade-adequação.

E

Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

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Q4070652

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Advogado |

Q4070652 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a denunciação da lide é correto afirmar:

A

A denunciação da lide só poderá ser promovida pelo réu, em sua defesa.

B

Admite-se denunciações sucessivas, podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.

C

Se o denunciado for revel, o denunciante poderá deixar de prosseguir com sua defesa, eventualmente oferecida, e abster-se de recorrer, restringindo sua atuação à ação regressiva.

D

Se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo apenas o denunciado como réu.

E

Quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida, não será possível exercer o direito de regresso por meio de ação autônoma.

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Q4070651

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Advogado |

Q4070651 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o instituto da assistência, assinale a alternativa incorreta.

A

Se o assistente alegar e provar que pelo estado em que recebeu o processo ou pelas declarações e pelos atos do assistido, foi impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença, poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão proferida no processo em que interveio, ainda que transitada em julgado a sentença.

B

A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

C

O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

D

O assistente será considerado litisconsorte da parte principal sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

E

A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

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Q4065759

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Advogado |

Q4065759 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil disciplina a ação rescisória como instrumento excepcional de desconstituição de decisões transitadas em julgado. Com base nas hipóteses e regras previstas para seu cabimento, assinale a alternativa correta.

A

A falsidade da prova que fundamentou a decisão rescindenda autoriza ação rescisória apenas quando previamente reconhecida em processo criminal.

B

A ação rescisória pode alcançar decisão transitada em julgado sem resolução de mérito sempre que a parte demonstrar prejuízo processual relevante.

C

O erro de fato autoriza ação rescisória ainda que incida sobre questão controvertida expressamente debatida e apreciada pelo juízo.

D

A ação rescisória pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão, desde que presentes os pressupostos legais de rescindibilidade.

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Q4065758

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Advogado |

Q4065758 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil disciplina hipóteses específicas de suspensão do processo, fixando limites temporais conforme a causa suspensiva. Nos casos de suspensão por convenção das partes, o prazo não poderá exceder ___; já quando a suspensão decorrer do parto ou da concessão de adoção à advogada que constitua a única patrona da causa, o período será de _____.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A

6 meses — 30 dias.

B

6 meses — 8 dias.

C

1 ano — 30 dias.

D

1 ano — 8 dias.

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Q4062344

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |

Q4062344 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

1. tutelas provisórias.
2. exclusão de litisconsorte.
3. rejeição da alegação de convenção de arbitragem.
4. rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q4062343

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |

Q4062343 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta.

A

A audiência de conciliação dispensa a presença de advogados.

B

A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.

C

Após recebida a petição inicial, será obrigatória a realização de audiência de conciliação.

D

Por se tratar de ato informal, a parte poderá não comparecer à audiência de conciliação.

E

A parte não poderá ser representada na audiência de conciliação, devendo estar presente ao ato.

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Q4062342

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |

Q4062342 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta.

A

Da decisão que indeferir a petição inicial caberá recurso de apelação.

B

É facultado ao juiz, no prazo de até quinzes dias, retratar-se da decisão que indeferiu a petição inicial.

C

O recurso interposto contra a decisão que indeferiu a petição inicial será, imediatamente, encaminhado ao Tribunal Superior para que analise o cabimento da ação, sendo dispensada a intimação da parte contrária para a formação do contraditório.

D

Não interposto recurso contra a decisão que indeferiu a petição inicial, antes de certificar o trânsito em julgado, deverá o juiz dar ciência da decisão à parte contrária.

E

O prazo para interposição de recurso contra a decisão que indefere a petição inicial será de cinco dias.

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Q4062341

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |

Q4062341 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

São causas de improcedência liminar os pedidos formulados pelas partes que contrariarem:

1. enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
2. acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento plenário.
3. entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
4. enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q4059425

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO 17ª Região Prova: Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Advogado |

Q4059425 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito às normas estabelecidas no Código de Processo Civil para os sujeitos do processo, julgue o item a seguir.

É admissível a denunciação da lide, requerida pelo réu, em relação aos demais devedores solidários.

Certo

Errado

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Q4059424

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO 17ª Região Prova: Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Advogado |

Q4059424 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito às normas estabelecidas no Código de Processo Civil para os sujeitos do processo, julgue o item a seguir.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, o processo será extinto por sentença, sem resolução de mérito.

Certo

Errado

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Q4059423

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO 17ª Região Prova: Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Advogado |

Q4059423 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito às normas estabelecidas no Código de Processo Civil para os sujeitos do processo, julgue o item a seguir.

A curatela especial será exercida pelo Ministério Público.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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