Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso - Página 592

Q1205618

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEBA

Q1205618 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere a recursos no processo civil, julgue o item seguinte.
No juízo de admissibilidade, resolvem-se as questões preliminares do recurso, ou seja, as que antecedem a apreciação do pedido contido no próprio recurso. O julgamento de mérito, no juízo recursal, pode referir-se a questão material ou a questão puramente processual.

Certo

Errado

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Q1186759

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT

Q1186759 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere a competência, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética. Uma ação de indenização por danos materiais decorrente de acidente de trânsito foi proposta perante juízo de comarca diversa e distinta do local do fato e da residência do autor e do réu. Depois de receber a petição inicial, o juiz verificou que as testemunhas arroladas pelo autor residiam no local onde ocorrera o sinistro. Nessa situação, é facultado ao juiz, de ofício, reconhecer sua incompetência e remeter o processo para o juízo do local do fato, fundamentando a sua decisão nos princípios da razoabilidade e da busca da verdade real.

Certo

Errado

Q1184072

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO

Q1184072 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação a partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros no processo civil, julgue o item seguinte.
Em caso de desistência da ação popular ou na hipótese de inexistência de interesse por parte de outros legitimados no prosseguimento da ação, o Ministério Público poderá requerer a sua integração à lide, como litisconsorte facultativo do autor. E, nessa condição, poderá promover e regular andamento do processo, que, por exigência legal, só será extinto com julgamento do mérito.

Certo

Errado

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Q194271

Ano: 2006 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Advogado |

Q194271 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Contra o acórdão resultante do julgamento de uma apelação por uma Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o advogado da parte sucumbente pretende interpor recurso extraordinário. Será incabível esse recurso quando a decisão recorrida:

A

declarar a inconstitucionalidade de lei federal.

B

contrariar dispositivo da Constituição Federal.

C

julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

D

julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.

E

julgar válido ato de governo local contestado em face da Constituição Federal.

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Q101235

Ano: 2006 Banca: NC-UFPR Órgão: SANEPAR Prova: NC-UFPR - 2006 - SANEPAR - Advogado |

Q101235 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Como forma de desconstituição da coisa julgada, o Diploma Processual Civil Brasileiro disciplina a ação rescisória. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Só as sentenças de mérito podem ser objeto de ação rescisória.

B

Para admitir-se ação rescisória fundada na obtenção de documento novo, é preciso que o documento já exista ao tempo em que se proferiu a sentença, cuja desconstituição está sendo pleiteada.

C

Só o impedimento do juiz, e não a suspeição, torna rescindível a sentença.

D

As hipóteses de seu cabimento, previstas em lei, não são taxativas, sendo possível cogitar-se da analogia para criarem- se novas hipóteses de ataque à res iudicata.

E

prazo de 2 anos para propor ação rescisória conta-se do trânsito em julgado da decisão.

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Q101234

Ano: 2006 Banca: NC-UFPR Órgão: SANEPAR Prova: NC-UFPR - 2006 - SANEPAR - Advogado |

Q101234 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere as seguintes afirmativas sobre o direito processual vigente no Brasil.

1. O adquirente, em vias de sofrer a evicção, para assegurar-se das garantias legais, não pode deixar de promover a denunciação da lide ao transmitente. Se este, contudo, não atender à convocação, e sendo manifesta a procedência de evicção, pode o adquirente deixar de oferecer contestação, ou de usar de recursos cabíveis, sem que essa atitude comprometa a garantia que a lei civil lhe proporciona.

2. Se alguma das condições da ação inexistia ao tempo do ajuizamento da causa, vindo a ser suprida antes que se declarasse a carência de ação, cabível será o julgamento de mérito, não havendo mais razão para o trancamento do processo mediante simples sentença terminativa.

3. Considera-se proferida sem resolução de mérito a sentença de extinção do processo por transação judicial entre as partes.

4. O pedido de suspensão do processo por 60 dias, formulado mediante acordo das partes, pode ser vetado pelo juiz.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

B

Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

C

Somente a afirmativa 2 é verdadeira.

D

Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

E

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

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Q101233

Ano: 2006 Banca: NC-UFPR Órgão: SANEPAR Prova: NC-UFPR - 2006 - SANEPAR - Advogado |

Q101233 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Marcada audiência de instrução e julgamento em demanda de rito ordinário para o dia 20 de abril de 2006, não tendo o magistrado fixado prazo para o depósito do rol de testemunhas, este depósito deverá ser apresentado no máximo até o dia:

A

15 de abril de 2006.

B

05 de abril de 2006.

C

10 de abril de 2006.

D

1^o de abril de 2006.

E

18 de abril de 2006.

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Q101231

Ano: 2006 Banca: NC-UFPR Órgão: SANEPAR Prova: NC-UFPR - 2006 - SANEPAR - Advogado |

Q101231 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à posse, é correto afirmar:

A

Admite-se reconvenção em ação possessória, como meio exclusivo de garantir ao réu que se julgar ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização devida pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

B

Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de decair da ação, responder por perdas e danos, o juiz assinar-lhe-á o prazo de 15 (quinze) dias para requerer caução sob pena de ser depositada a coisa litigiosa.

C

Admite-se o julgamento antecipado da lide quando o réu, mercê da natureza dúplice dos interditos possessórios, alega, por seu turno, moléstia a sua posse, reclamando, para si, também, a proteção possessória.

D

A Lei 9.245 de 26 de dezembro de 1995 excluiu do procedimento sumário as ações que versem sobre posse e domínio de coisas móveis. Assim, o procedimento das ações possessórias, quer versem sobre bens móveis, quer sobre imóveis, sendo a ação de força velha, será sempre o ordinário. Se for ação de força nova, seguirá o procedimento especial.

E

A ação possessória de força velha segue o procedimento ordinário e comporta concessão de liminar, inaudita altera parte ou após realização de audiência de justificação prévia da posse.

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Q1184512

Ano: 2005 Banca: IPAD Órgão: CBTU

Q1184512 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dentre os meios de controle de atos da Administração Pública estão o mandado de segurança, a ação civil pública e a ação popular. Sobre estes instrumentos, assinale a alternativa correta:

A

No mandado de segurança, o presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU jamais terá legitimidade passiva, uma vez que esta é pessoa jurídica de direito privado.

B

Durante o trâmite do mandado de segurança, poderá o impetrante, na fase de instrução probatória, fazer prova do cabimento do writ através da apresentação posterior de documentos ou perícia.

C

Na ação popular, a pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.

D

Na ação popular, as partes somente pagarão custas e preparo ao final.

E

Qualquer cidadão, assim considerado o eleitor, possui legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública.

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Q200898

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200898 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Extingue-se o processo sem julgamento do mérito quando

A

as partes transigirem.

B

o réu reconhecer a procedência do pedido.

C

o juiz pronunciar a prescrição.

D

o juiz acolher alegação de coisa julgada.

E

o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.

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Q200897

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200897 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação às intimações, o Código de Processo Civil Brasileiro estabelece:

A

A intimação é ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

B

A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.

C

Quando a intimação for feita pelo correio, começa a correr o prazo do dia do recebimento da carta registrada.

D

Quando a intimação for feita por oficial de justiça, começa a correr o prazo da data do recebimento do mandado.

E

É facultativo que na publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, sendo indispensável o número do processo.

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Q200896

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200896 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na contagem dos prazos processuais, o Código de Processo Civil Brasileiro determina:

A

Será de 5 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte, não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz.

B

Não se considera prorrogado o prazo até o primeiro dia útil, se o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

C

O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, não é contínuo interrompendo-se nos feriados.

D

Prorroga-se o prazo até o segundo dia útil se o vencimento cair em feriado.

E

Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

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Q200895

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200895 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tício, juiz de direito da comarca da cidade Azul, está prestes a sentenciar um processo. Porém, não encontra solução legal para a lide. Convencido de que não há na Legislação Brasileira dispositivo expresso que solucione a questão, ele

A

não sentenciará o processo e deverá, alegando lacuna ou obscuridade da lei, remeter o processo ao juiz corregedor.

B

não sentenciará o processo e deverá, alegando lacuna ou obscuridade da lei, remeter o processo para o arquivo.

C

não sentenciará o processo e deverá remetê-lo ao Tribunal Superior competente, para que esse profira a sentença.

D

deverá sentenciar o processo e, no julgamento da lide, recorrer à legislação internacional.

E

deverá sentenciar o processo e, no julgamento da lide, recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.

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Q200894

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200894 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Podem ser penhorados, à falta de outros bens,

A

os retratos de família.

B

o anel nupcial.

C

as imagens do culto religioso de grande valor.

D

o seguro de vida.

E

os equipamentos dos militares.

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Q200893

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200893 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na falta de Oficial de Justiça, o Juiz poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário, nomeando-o

A

apud acta.

B

in verbis.

C

a priori.

D

ex vi.

E

ad hoc.

Q200892

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200892 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A nomeação de bens à penhora deve observar

A

as disposições da Lei das Execuções Fiscais.

B

a ordem preferencial estabelecida no art. 655 do CPC.

C

a legislação do Imposto de Renda.

D

o interesse ou a conveniência do devedor.

E

a preferência dos bens imóveis sobre os demais.

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Q200887

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200887 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A contagem dos prazos processuais

A

exclui o dia do começo e inclui o do vencimento.

B

inclui o dia do começo, mas exclui o do vencimento.

C

inclui o dia do começo e o do vencimento.

D

exclui o dia do começo e o do vencimento.

E

inclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento, exceto se este for dia útil.

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Q200857

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200857 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No processo de execução,

A

o credor poderá executar a sentença sem provar que se realizou a condição ou que ocorreu o termo, quando o juiz decidir relação jurídica sujeita à condição ou ao termo.

B

é lícito ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo.

C

o credor não ressarcirá ao devedor os danos que este sofreu, quando a sentença, passada em julgado, declarar inexistente em parte, a obrigação, que deu lugar à execução.

D

o novo devedor que assumiu, sem o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo poderá ser sujeito passivo da execução.

E

o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor não poderão ser sujeitos passivos da execução.

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Q200856

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200856 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação à ação rescisória, é correto afirmar:

A

Concluída a instrução na ação rescisória, será aberta vista, concomitantemente, ao autor e ao réu, pelo prazo de quinze dias, para razões finais.

B

O terceiro prejudicado, o sucessor a título singular de uma das partes, bem como o Ministério Público, não possuem legitimidade para propor a ação rescisória.

C

A ação rescisória suspende a execução da sentença rescindenda, bem como todos os seus efeitos, jurídicos e econômicos, sendo a referida execução arquivada em cartório.

D

Os atos judiciais, que não dependem de sentença ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.

E

O direito de propor ação rescisória extingue-se em cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

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Q200855

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200855 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da resposta do réu e da contestação, é correto afirmar que

A

há litispendência, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.

B

a reconvenção deverá ser apresentada em petição dirigida ao juiz da causa, na primeira metade do prazo para contestação.

C

se presumem verdadeiros os fatos não impugnados na contestação mesmo se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

D

é lícito ao réu deduzir novas alegações relativas a fatos e direitos preexistentes, mesmo depois da contestação.

E

o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao curador especial, que pode contestar por negação geral.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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