Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q1194314
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item a seguir.
A estabilização da relação processual por meio da citação é essencial à própria existência do processo, considerando-se proposta a ação a partir do momento em que ocorre citação válida, o que também implica a litispendência, torna prevento o juízo e faz litigiosa a coisa.
A estabilização da relação processual por meio da citação é essencial à própria existência do processo, considerando-se proposta a ação a partir do momento em que ocorre citação válida, o que também implica a litispendência, torna prevento o juízo e faz litigiosa a coisa.
Q1193397
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue o item que se seguem.
É dispensada a avaliação no caso de concordância tácita do credor com a estimativa de valor feita pelo devedor que, citado para efetuar o pagamento, nomeia bens à penhora.
É dispensada a avaliação no caso de concordância tácita do credor com a estimativa de valor feita pelo devedor que, citado para efetuar o pagamento, nomeia bens à penhora.
Q1193354
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do
processo de execução, julgue o item que se seguem.
É atribuição do oficial de justiça que realiza a penhora avaliar o bem penhorado. Se, todavia, a avaliação demandar conhecimento técnico especializado, o credor deve indicar ao juízo profissional habilitado que será nomeado como avaliador exclusivamente para esse ato.
É atribuição do oficial de justiça que realiza a penhora avaliar o bem penhorado. Se, todavia, a avaliação demandar conhecimento técnico especializado, o credor deve indicar ao juízo profissional habilitado que será nomeado como avaliador exclusivamente para esse ato.
Q1193350
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o próximo item, quanto à intervenção de terceiros.
Na hipótese de o fiador ser demandado judicialmente sozinho e desejar a intervenção no feito do afiançado devedor, ocorrerá o que se denomina de chamamento ao processo.
Na hipótese de o fiador ser demandado judicialmente sozinho e desejar a intervenção no feito do afiançado devedor, ocorrerá o que se denomina de chamamento ao processo.
Q1190241
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito à ação discriminatória, julgue o item subsequente.
As ações sob o rito especial da divisão e da demarcação revestem-se de natureza real e cabem, prioritariamente, aos proprietários, sendo via possível também aos possuidores, desde que tenham posse atual, justa e de boa-fé.
As ações sob o rito especial da divisão e da demarcação revestem-se de natureza real e cabem, prioritariamente, aos proprietários, sendo via possível também aos possuidores, desde que tenham posse atual, justa e de boa-fé.
Q1190089
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à ação civil pública, julgue o seguinte item.
O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público, cabendo, nessa hipótese, ao poder público, a legitimidade para atuar como litisconsorte apenas no polo ativo da lide, já que não lhe é dado ir de encontro ao interesse cuja defesa se almeja na ação.
O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público, cabendo, nessa hipótese, ao poder público, a legitimidade para atuar como litisconsorte apenas no polo ativo da lide, já que não lhe é dado ir de encontro ao interesse cuja defesa se almeja na ação.
Q1190073
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da ação de usucapião, julgue o item a seguir.
É necessário que componha o polo passivo da ação de usucapião o proprietário do bem objeto do pedido. É facultativo, contudo, o litisconsórcio existente entre os proprietários dos imóveis confinantes, visto que o juiz não estará obrigado a decidir a lide de modo uniforme para todos eles.
É necessário que componha o polo passivo da ação de usucapião o proprietário do bem objeto do pedido. É facultativo, contudo, o litisconsórcio existente entre os proprietários dos imóveis confinantes, visto que o juiz não estará obrigado a decidir a lide de modo uniforme para todos eles.
Q1188803
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Suponha que um motorista da HEMOBRAS, conduzindo veículo da empresa em notório estado de embriaguez, envolva-se em acidente automobilístico na cidade de Goiânia, ocasionando lesão corporal grave em menor incapaz (com idade de seis anos) ali domiciliado e órfão de pai e mãe.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Na eventualidade de ser proposta demanda judicial, o menor deverá ser assistido pelos avós maternos.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Na eventualidade de ser proposta demanda judicial, o menor deverá ser assistido pelos avós maternos.
Q502452
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Instruções: Na questão é apresentada cinco assertivas referentes a um assunto, das quais somente três estão corretas.
Recursos cíveis.
I. O interesse é tido como um pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos, pois decorre da sucumbência.
II. O recurso adesivo é sempre subordinado ao recurso principal e deverá ser interposto no prazo de que dispõe a parte para oferecer as contra-razões ao recurso voluntário interposto pela parte contrária.
III. A desistência do recurso independe da anuência do recorrido, em qualquer hipótese.
IV. O prazo para interposição de recurso pelo terceiro prejudicado é o mesmo das partes.
V. Extinto o processo sem julgamento do mérito, em nenhuma hipótese poderá o Tribunal julgar a lide, sob pena de supressão de um grau de julgamento.
Recursos cíveis.
I. O interesse é tido como um pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos, pois decorre da sucumbência.
II. O recurso adesivo é sempre subordinado ao recurso principal e deverá ser interposto no prazo de que dispõe a parte para oferecer as contra-razões ao recurso voluntário interposto pela parte contrária.
III. A desistência do recurso independe da anuência do recorrido, em qualquer hipótese.
IV. O prazo para interposição de recurso pelo terceiro prejudicado é o mesmo das partes.
V. Extinto o processo sem julgamento do mérito, em nenhuma hipótese poderá o Tribunal julgar a lide, sob pena de supressão de um grau de julgamento.
Q367519
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As certidões de intimações devem conter, obrigatoriamente:
I – Indicação do lugar e a descrição da pessoa intimada, mencionando sempre o número de sua carteira de identidade e o órgão que a expediu.
II – A declaração de entrega da contrafé.
III – A nota de ciente ou certidão de que o interessado não a apôs no mandado.
Está(ão) correta(s):
I – Indicação do lugar e a descrição da pessoa intimada, mencionando sempre o número de sua carteira de identidade e o órgão que a expediu.
II – A declaração de entrega da contrafé.
III – A nota de ciente ou certidão de que o interessado não a apôs no mandado.
Está(ão) correta(s):
Q367488
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos recursos, julgue verdadeiros (V) ou falsas (F) as assertivas.
I - O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. O terceiro prejudicado, porém, deve demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial. O Ministério Público, por sua vez, tem legitimidade para recorrer apenas nos processos em que funcionou como parte, e não naqueles em que oficiou como custos legis, caso em que se submete à remessa necessária.
II - O recurso adesivo é admissível na apelação, no agravo de instrumento, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.
III - A desistência do recurso pode ser feita sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, e a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
IV - Constituem requisitos de admissibilidade dos recursos a tempestividade, o preparo (salvo nos casos legais de isenção), a legitimidade, o interesse e a regularidade formal.
V - Pelo efeito expansivo da apelação, o recuso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, abrangendo inclusive interesses distintos ou opostos.
À seqüência correta é:
I - O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. O terceiro prejudicado, porém, deve demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial. O Ministério Público, por sua vez, tem legitimidade para recorrer apenas nos processos em que funcionou como parte, e não naqueles em que oficiou como custos legis, caso em que se submete à remessa necessária.
II - O recurso adesivo é admissível na apelação, no agravo de instrumento, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.
III - A desistência do recurso pode ser feita sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, e a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
IV - Constituem requisitos de admissibilidade dos recursos a tempestividade, o preparo (salvo nos casos legais de isenção), a legitimidade, o interesse e a regularidade formal.
V - Pelo efeito expansivo da apelação, o recuso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, abrangendo inclusive interesses distintos ou opostos.
À seqüência correta é:
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q97753
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Com relação aos recursos e ação à rescisória, julgue os seguintes
itens.
itens.
A parte recorrente poderá, a qualquer tempo, renunciar ao recurso já interposto.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q97752
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Com relação aos recursos e ação à rescisória, julgue os seguintes
itens.
itens.
Será constitutiva negativa a sentença no caso de procedência do pedido rescisório, quando apenas se visa à anulação da sentença rescindenda.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q97751
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Quanto à citação e à exceção de suspeição, julgue os próximos
itens.
itens.
Na exceção de suspeição, não se ouve a parte contrária, pois o excepto é juiz.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q97749
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Acerca do litisconsórcio e da assistência, julgue os ite
subseqüentes.
subseqüentes.
Na ação de despejo promovida pelo locador contra o locatário, o sublocatário poderá ingressar na lide ao lado do réu na qualidade de assistente litisconsorcial.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q97748
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Acerca do litisconsórcio e da assistência, julgue os ite
subseqüentes.
subseqüentes.
No litisconsórcio necessário simples, sua formação obrigatória, mas a decisão não será uniforme para todos o litisconsortes.
Q1226976
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da competência e dos sujeitos da relação processual, julgue o item que se segue.
Tratando-se de litisconsórcio passivo necessário ou unitário, é admissível a limitação quando houver um número muito grande de litisconsortes no processo, de modo a dificultar a defesa, podendo, no caso, o juiz determinar o desdobramento das ações.
Tratando-se de litisconsórcio passivo necessário ou unitário, é admissível a limitação quando houver um número muito grande de litisconsortes no processo, de modo a dificultar a defesa, podendo, no caso, o juiz determinar o desdobramento das ações.
Q1226963
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da competência e dos sujeitos da relação processual, julgue o item que se segue.
Se ocorrer, na pendência da lide, a transferência ou a alienação da coisa litigiosa, a título particular, por ato entre vivos ou por causa de morte, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, por carência de ação, em virtude da ilegitimidade ativa.
Se ocorrer, na pendência da lide, a transferência ou a alienação da coisa litigiosa, a título particular, por ato entre vivos ou por causa de morte, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, por carência de ação, em virtude da ilegitimidade ativa.
Q1223368
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à antecipação de tutela e às medidas cautelares, julgue os itens que se seguem.
O arresto é uma medida cautelar concedida liminarmente no processo de execução, objetivando assegurar futura penhora de bens imóveis do devedor, garantindo, assim, a satisfação do crédito executado.
O arresto é uma medida cautelar concedida liminarmente no processo de execução, objetivando assegurar futura penhora de bens imóveis do devedor, garantindo, assim, a satisfação do crédito executado.
Q1207700
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue o item seguinte.
Os recursos oriundos dos juizados especiais cíveis são julgados por uma das turmas cíveis do TJDFT.
Os recursos oriundos dos juizados especiais cíveis são julgados por uma das turmas cíveis do TJDFT.
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