Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso - Página 425

Q2031786

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |

Q2031786 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Relativamente à resposta do réu frente ao ato citatório, assinale a alternativa correta.

A

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima, o juiz facultará ao autor, em cinco dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

B

No caso de alegação de incompetência relativa, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu.

C

Incumbe ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas ainda que em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

D

Para propor reconvenção, o réu deve oferecer, simultaneamente, contestação.

E

Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando estas não possam ser conhecidas de ofício pelo juiz.

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Q2031785

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |

Q2031785 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as tutelas provisórias, assinale a alterativa correta.

A

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

B

Em regra, a tutela de urgência de natureza antecipada poderá ser concedida mesmo nos casos em que houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

C

A tutela da evidência será concedida desde que demonstrado perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo e restar caracterizado o abuso do direito de defesa.

D

Na tutela de evidência, o juiz não poderá decidir liminarmente se se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito.

E

Em regra, o indeferimento da tutela cautelar obsta que a parte formule o pedido principal.

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Q2031784

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |

Q2031784 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Uma das definições de nulidade processual utilizadas pela doutrina é: Quando um ato, que possua algum vício em um dos seus elementos essenciais, não está apto a cumprir o fim a que se destina. No que diz respeito às nulidades processuais, a partir do regramento constante no Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar:

A

em razão do princípio da conservação dos atos processuais, a anulação de um ato não prejudica os subsequentes que dele dependam.

B

é nulo o processo quando o membro do Ministério Público, após intimado, não acompanhe o feito em que deva intervir.

C

as citações e as intimações serão válidas se feitas sem observância das prescrições legais ainda que não se prestem a atingir a sua finalidade.

D

a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. Não prevalece a preclusão quando a parte provar legítimo impedimento.

E

o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos do processo.

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Q2031783

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |

Q2031783 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Um dos princípios gerais do processo civil é o princípio da publicidade que, além de previsto nos artigos 5º , inciso LX, e 93, inciso IX da Constituição Federal, tem previsão também nos artigos 11 e 189 do Código de Processo Civil. Este último determina que todos os atos processuais serão públicos e, excepcionalmente, alguns atos tramitarão em segredo de justiça. Sobre o referido princípio, assinale a alternativa correta.

A

Nos casos de segredo de justiça julgados pelo poder judiciário, deve ser autorizada a presença somente das partes e do Ministério Público.

B

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de serem consideradas inexistentes.

C

O direito de consultar os autos do processo que tramite em segredo de justiça é restrito às partes e aos terceiros economicamente interessados.

D

Não podem tramitar em segredo de justiça os processos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

E

O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão da partilha resultante de divórcio.

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Q2031241

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pereira Barreto - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |

Q2031241 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A associação de pais da Escola Canarinho Verde propôs ação civil pública visando diminuição do valor das mensalidades escolares, eis que os valores cobrados não estariam em consonância com a lei. A partir desses fatos, assinale a alternativa correta.

A

Se a ação for julgada improcedente, decidindo-se pela legalidade da cobrança, outra associação legitimada poderá propor nova ação coletiva com mesmo pedido e causa de pedir, pois não integrou a ação anterior.

B

Se a ação for julgada improcedente com julgamento do mérito, tal fato não impede que o aluno, representado ou assistido por seu genitor, ingresse com ação individual formulando o mesmo pleito, desde que não tenha intervindo na ação coletiva como litisconsorte.

C

Se a ação for julgada procedente, o aluno não poderá ingressar com ação individual formulando o mesmo pedido cumulado com pedido de diminuição do número de alunos em sala de aula, devendo necessariamente executar a ação coletiva.

D

O aluno que tenha ingressado anteriormente com ação individual e mesmo sabendo da propositura da ação coletiva, não tenha optado pela suspensão da ação individual e esta acabe sendo julgada improcedente, poderá beneficiar-se da ação coletiva, se esta for julgada procedente, executando o julgado.

E

A ação coletiva induz litispendência ou coisa julgada para as ações individuais que tenham sido propostas posteriormente, com a mesma finalidade.

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Q2031239

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pereira Barreto - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |

Q2031239 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Mandado de Segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuição do Poder Público. A respeito do Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.

A

Cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

B

A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo impede o uso do mandado de segurança contra omissão de autoridade.

C

Cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado.

D

O mandado de segurança é cabível contra decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

E

Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.

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Q2031238

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pereira Barreto - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |

Q2031238 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública desempenham importante papel na promoção do acesso à justiça com a previsão de procedimentos mais céleres e simplificados. Acerca da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

A

É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar e julgar causas sobre bens imóveis dos Estados, Distrito Federal e Municípios desde que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos.

B

No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta.

C

As causas que tenham como objeto a impugnação de pena de demissão imposta a servidores públicos civis estão incluídas na competência dos Juizados Estaduais da Fazenda Pública.

D

No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é relativa e pode ser modificada por meio de conexão ou continência.

E

As demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos de valor inferior a 60 (sessenta) salários- -mínimos são de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

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Q2031237

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pereira Barreto - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |

Q2031237 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, é correto afirmar:

A

a Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, pagar o débito em 15 (quinze) dias, acrescido de custas.

B

havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

C

aplica-se à Fazenda Pública a multa de 10 (dez) por cento em razão do não pagamento voluntário do débito no prazo legal.

D

se a Fazenda Pública impugnar parcialmente a execução, a parte incontroversa não poderá ser objeto de imediato cumprimento.

E

a Fazenda Pública pode apenas alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, não necessitando declarar de imediato o valor que entende devido.

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Q2031236

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pereira Barreto - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |

Q2031236 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação ao reexame necessário, assinale a alternativa correta.

A

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, ainda que estiver fundada em súmula de tribunal superior.

B

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgar improcedentes os embargos à execução fiscal.

C

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, mesmo que o entendimento da decisão seja coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.

D

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, não se aplicando às autarquias e fundações de direito público.

E

Caso a sentença esteja sujeita ao reexame necessário, não interposta a apelação no prazo legal, o juiz ordenará a remessa dos autos ao tribunal, e, se não o fizer, o presidente do respectivo tribunal avocá-los-á.

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Q2031235

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pereira Barreto - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |

Q2031235 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento em primeira instância, bem como extingue a fase de cumprimento de sentença ou a execução. Com relação à sentença, é correto afirmar:

A

o juiz não resolverá o mérito quando decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

B

haverá resolução de mérito quando o juiz reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

C

no caso de paralisação do processo por mais de 1 (um) ano por negligência das partes, antes de proferir a sentença, o juiz deverá determinar a intimação da parte, por intermédio de seu advogado, para dar andamento ao processo no prazo de 5 (cinco) dias.

D

oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.

E

haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a desistência da ação.

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Q2031234

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pereira Barreto - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |

Q2031234 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A defesa do réu é compreendida como direito de resistência à pretensão do autor tendente à obtenção de tutela jurisdicional de rejeição do pedido autoral. Com relação à resistência do réu, assinale a alternativa correta.

A

Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta da indicação.

B

Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação deverá ser protocolada no foro em que tramita a causa.

C

A incompetência relativa é arguida em preliminar de contestação e a incompetência absoluta por meio de exceção de incompetência, em autos apartados.

D

Sendo acolhida a tese da incompetência, o processo será extinto.

E

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor a desistência da ação.

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Q2031233

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pereira Barreto - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |

Q2031233 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada; todavia, a propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois que este for validamente citado. Acerca da suspensão do processo, é correto afirmar:

A

o processo será suspenso pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa.

B

o prazo de suspensão do processo por convenção das partes poderá ser superior a seis meses.

C

a legislação não prevê a suspensão do processo quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.

D

durante a suspensão por convenção das partes é vedado praticar qualquer ato processual, sendo também vedado ao juiz determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.

E

a admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas suspende o processo pelo prazo máximo de 6 (seis) meses.

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Q2031232

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pereira Barreto - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |

Q2031232 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João ingressa com ação ordinária em que pleiteia, na Justiça Comum, medicamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde em face de determinado Município paulista. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil,

A

o Município terá o benefício do prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar.

B

a intimação dos advogados públicos será feita pelo diário oficial.

C

a contagem do prazo para manifestação do Município terá início a partir da intimação pessoal do advogado público, que poderá ser feita por carga, remessa ou meio eletrônico.

D

por se tratar de ação envolvendo o direito à saúde, o Município não gozará de prazo diferenciado para manifestação processual.

E

o benefício do prazo em dobro aplica-se ainda quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para ente público.

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Q2028753

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Analista de Sistemas - Área 4 |

Q2028753 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere, por hipótese, que na Câmara Legislativa foi solicitada uma reunião entre gestores para solucionar um problema de mudança de salas. Havia ocorrido um problema com os dutos de ar-condicionado e o gestor de TI solicitava a outro gestor que este cedesse suas salas com ar-condicionado para acomodar os computadores servidores e outros equipamentos que não podiam sofrer superaquecimento. A mudança de salas implicava que o pessoal do outro gestor ficaria em salas mais quentes. Após intensos e calorosos debates, a reunião finalizou-se sem acordo e foi criado um grande conflito entre as partes. Em uma segunda reunião, um Analista de Sistemas foi convidado a atuar para a solução do conflito.
Nesse cenário, a reunião pode ocorrer na forma de

A

autocomposição, permitindo ao Analista atuar de forma ativa na sugestão e formulação da solução do conflito que seja adequada para ambas as partes, apontando vantagens e desvantagens para as mesmas, influenciando-as a aceitar o acordo.

B

conciliação, permitindo ao Analista atuar somente aproximando as partes, criando um ambiente adequado para o diálogo, facilitando o acordo entre as partes, sem fazer sugestões ou interferir diretamente no acordo.

C

arbitragem, fazendo com que o Analista atue como um advogado e, após ouvir as partes, redija um ofício a ser encaminhado à alta administração para que o caso seja solucionado através da Justiça.

D

mediação, permitindo ao Analista atuar como um terceiro imparcial, que não interfere na possível solução para o conflito, mas ajuda as partes a restabelecerem a comunicação entre elas, as quais deverão encontrar uma solução plausível para ambas.

E

negociação, fazendo com que o Analista atue como um juiz e imponha às partes como o conflito será solucionado. Mas antes da decisão imposta, o Analista permite a negociação entre as partes.

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Q2000361

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000361 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da disciplina da intervenção de terceiros feita pelo Novo Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A

a assistência simples obsta que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação e renuncie ao direito sobre o que se funda a ação.

B

o direito regressivo não poderá ser exercido por meio de ação autônoma quando a denunciação da lide deixar de ser promovida no prazo legal.

C

a assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

D

o juiz, considerando a relevância da matéria, poderá, por decisão recorrível, de ofício, solicitar a participação de pessoa natural ou jurídica, com representatividade adequada.

E

o incidente de desconsideração não é cabível em todas as fases do processo de conhecimento e também não é cabível no cumprimento de sentença.

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Q2000360

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000360 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o disposto no Novo Código de Processo Civil a respeito dos recursos, assinale a alternativa correta.

A

O recurso adesivo será conhecido mesmo se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.

B

O recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

C

O recurso adesivo será admissível na apelação, no recurso ordinário, no agravo de instrumento, no recurso extraordinário e no recurso especial.

D

Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição de recebimento na Secretaria do Tribunal.

E

Dos despachos não cabe recurso e a parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

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Q2000359

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000359 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A Tutela provisória é mecanismo processual através do qual o Juiz antecipa um provimento judicial de mérito ou acautelatório antes da decisão final. Em relação à tutela provisória, é INCORRETO afirmar que

A

a de urgência, cautelar ou antecipada pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

B

a provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

C

a provisória conserva sua eficácia na pendência do processo e não pode ser revogada ou modificada até o julgamento de mérito.

D

o juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória

E

a provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.

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Q2000358

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000358 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o recurso de agravo de instrumento, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Novo Código de Processo Civil.

A

O agravo de instrumento será dirigido ao juiz prolator da decisão atacada, que intimará a parte contrária e remeterá o recurso ao Tribunal, na forma da lei.

B

Ainda que o juiz comunique que reformou inteiramente a decisão, o relator deverá julgar o agravo de instrumento tempestivamente interposto.

C

Não cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre o mérito do processo.

D

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, o relator, no prazo de 5 dias, poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso.

E

Se o recurso for interposto por sistema de transmissão de dados tipo fac-símile, as peças devem ser juntadas até o momento da inclusão em pauta do recurso.

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Q2000357

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000357 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base no disposto no Novo Código de Processo Civil, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmações sobre a Forma, o Tempo e o Lugar dos Atos Processuais e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre casamento, divórcio, separação, união estável, filiação e alimentos.

( ) De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

( ) O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes, aos seus procuradores e aos terceiros interessados.

( ) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

A

V / V / F / V

B

V / F / F / V

C

F / F / V / F

D

F / V / V / F

E

V / F / V / V

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Q2000356

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000356 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base no disposto no Novo Código de Processo Civil, considere V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmações sobre o Processo de Execução e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta omissiva do executado que, intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores.

( ) O exequente tem o direito de desistir de toda a execução, mas não pode desistir de apenas uma medida executiva específica.

( ) A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida em processo incidente instaurado pelo interessado.

( ) O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.

A

V / V / F / V

B

F / F / V / F

C

V / F / V / V

D

F / V / F / F

E

V / F / F / V

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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