Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q1842964
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil prevê que, arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder
público, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, submeterá a questão à turma ou à câmara à qual competir o
conhecimento do processo. Nesse caso, se a arguição for acolhida, a questão será submetida ao
Q1841093
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Empresa NTO – EPP é proprietária de um grande terreno na cidade de Andrenópolis, que tem por confinante
uma praça Municipal. Passando por dificuldades financeiras, a empresa NTO decide vender o seu terreno, no
entanto, quando foi verificar as medidas exatas, seus sócios perceberam que parte do terreno da empresa estava
sendo utilizado como estacionamento da praça. Inconformados, decidem, em nome da empresa, propor ação
demarcatória em face do Município de Andrenópolis. A
ação foi proposta perante o Juizado Especial da Fazenda
Pública de Andrenópolis, a certidão da propriedade e os
demais documentos necessários foram juntados ao processo e foi dado à causa o valor de 50 (cinquenta salários
mínimos). O juiz recebeu a ação e, de ofício, deferiu tutela de urgência de natureza cautelar para evitar dano de
difícil ou incerta reparação.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q1841092
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É permitido nos Juizados Especiais Cíveis
Q1841091
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Dentre os recursos previstos no Código de Processo
Civil, é correto afirmar que os embargos de declaração
Q1841090
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joana assinou um contrato de prestação de serviços com
Pedro, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais mensais)
no qual restou estabelecido que ele entregaria, mensalmente, em sua casa de campo, uma cesta de alimentos
ou de bebidas. Passados oito meses, Pedro não entregou nenhuma cesta e, por isso, Joana decidiu propor
ação de obrigação de fazer em face de Pedro para que
ele cumprisse o contratado.
Diante da situação hipotética, considerando que
Diante da situação hipotética, considerando que
Q1841089
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A petição inicial da ação, que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente, indicará a lide e seu
fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado
útil do processo. No que diz respeito ao procedimento
da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, é
correto afirmar:
Q1841088
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se
encontre o réu, o executado ou o interessado. No entanto, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento
do direito
Q1841087
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mariana estava voltando para casa com um carro dirigido
por um motorista de aplicativo. No trajeto para casa, o
carro capotou em uma curva e, como consequência, Mariana ficou internada por três semanas experimentando
diversos gastos médicos. Buscando ressarcir seus gastos, Mariana propõe ação de indenização por danos materiais em face de Cleber, o motorista, alegando que ele
foi imprudente e estava trafegando acima da velocidade
permitida na via. A ação foi proposta perante a 5ª Vara
Cível da Comarca de Santa Madalena, cujo Chefe de
Secretaria era amigo íntimo de Cleber. No momento de
produção de provas, o juiz nomeou perito para averiguar
se Cleber estava trafegando ou não acima da velocidade permitida na via. Cleber nomeou assistente técnico
para auxiliar na perícia. O assistente técnico, no entanto,
era proprietário do imóvel que Mariana locava e autor da
ação de despejo que estava em fase de recurso perante
a 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Madalena.
Diante da situação hipotética, Mariana poderá alegar que, em relação do processo de indenização,
Diante da situação hipotética, Mariana poderá alegar que, em relação do processo de indenização,
Q1840063
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da ação rescisória, assinale a afirmativa correta.
Q1840062
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Foi dado início a uma execução de título extrajudicial em face de
Vinhos S.A., cobrando-se a quantia de R$ 75.000,00. Citado em
execução, Vinhos S.A. deseja embargá-la.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Q1840061
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as diferentes formas de intervenção de terceiros previstas
pelo Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Q1840037
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil elenca diversas regras sobre o a
execução. Acerca de tais regras, assinale a alternativa correta.
Q1840036
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O incidente de resolução de demandas repetitivas foi um dos
mecanismos regulados pelo Código de Processo Civil para a
formação de precedentes. Sobre tal incidente, assinale a
alternativa correta.
Q1840035
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da produção antecipada de provas, assinale a alternativa
correta.
Q1840034
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil possui diversas regras sobre a
delimitação da competência. A respeito das regras sobre
competência, assinale a alternativa correta.
Q1840026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, em sede
de recurso de apelação, proferiu acórdão desfavorável à
Fundação Pública XX.
Ao analisar os autos, o advogado da Fundação constatou que o acórdão era manifestamente contrário ao que dispunha determinada lei federal, cuja existência foi reconhecida pelo colegiado, mas que teve sua incidência afastada, embora não tenha sido expressamente afirmada a sua incompatibilidade com a ordem constitucional. Opostos embargos de declaração, a situação permaneceu inalterada, sendo esgotada a instância ordinária.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que o advogado da Fundação deve
Ao analisar os autos, o advogado da Fundação constatou que o acórdão era manifestamente contrário ao que dispunha determinada lei federal, cuja existência foi reconhecida pelo colegiado, mas que teve sua incidência afastada, embora não tenha sido expressamente afirmada a sua incompatibilidade com a ordem constitucional. Opostos embargos de declaração, a situação permaneceu inalterada, sendo esgotada a instância ordinária.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que o advogado da Fundação deve
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Brasilândia - MS
Prova:
FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado |
Q1840006
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os embargos de terceiro é um instrumento do
Direito Processual Civil oposto por pessoa que,
não integrando a lide, sofre constrição ou ameaça
de constrição de bens sobre os quais tenha
direito ou posse. Nesse sentido e, nos termos do
Código de Processo Civil de 2015, analise as
assertivas a seguir e assinale a alternativa
CORRETA:
I - Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
II - Considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos, o adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução.
III - Na petição inicial, o embargante fará a prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas, sendo indispensável a prova da posse em audiência preliminar designada pelo juiz.
IV - Acolhido o pedido inicial, o ato de constrição judicial indevida será cancelado, com o reconhecimento do domínio, da manutenção da posse ou da reintegração definitiva do bem ou do direito ao embargante.
I - Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
II - Considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos, o adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução.
III - Na petição inicial, o embargante fará a prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas, sendo indispensável a prova da posse em audiência preliminar designada pelo juiz.
IV - Acolhido o pedido inicial, o ato de constrição judicial indevida será cancelado, com o reconhecimento do domínio, da manutenção da posse ou da reintegração definitiva do bem ou do direito ao embargante.
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Brasilândia - MS
Prova:
FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado |
Q1840005
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a produção antecipada das provas, nos
termos do CPC/15, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Brasilândia - MS
Prova:
FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado |
Q1840004
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na dicção do artigo 188, do Código de Processo
Civil de 2015 "Os atos e os termos processuais
independem de forma determinada, salvo quando
a lei expressamente a exigir, considerando-se
válidos os que, realizados de outro modo, lhe
preencham a finalidade essencial" . Nesse sentido
e, nos termos do CPC/15, assinale a alternativa
CORRETA acerca da forma dos atos processuais:
Q1839546
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa INCORRETA, com base na legislação processual civil.
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