Após sofrer um acidente decorrente de um ato ilícito pratica...

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Q1925098

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2022 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q1925098 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Após sofrer um acidente decorrente de um ato ilícito praticado pelo réu, o autor demandou em face deste pedindo um ressarcimento pelo dano material sofrido, sem indicar um valor determinado na petição inicial, pois entendia que não era possível mensurá-lo no momento da distribuição da ação, sem o conhecimento de todas as consequências do referido ato.

Nesse sentido, é correto afirmar que:

o juiz deve intimar o autor para emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, por lhe faltar o pedido determinado;

considerar-se-á inepta a petição inicial e deverá o juiz julgar de imediato extinto o processo, sem resolução do mérito;

é lícito formular o referido pedido genérico, pois a dúvida se refere apenas à extensão do dano, que ainda é desconhecida;

a petição inicial será indeferida, uma vez que se tornará excessivamente oneroso ao réu o seu direito de defesa;

o processo deve prosseguir, uma vez que a regra processual não exige que o pedido seja determinado na inicial.

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