Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q1869744
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de julgamento repetitivo, firmou tese no sentido de que “O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão contratual, (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (iii) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso” (tema 952).
Considerando o trânsito em julgado do tema repetitivo, é correto afirmar que:
Q1869743
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à remessa necessária, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Direito |
Q1867430
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, o processo será extinto, sem resolução
do mérito, quando:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Direito |
Q1867429
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o preconizado pelo CPC, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Direito |
Q1867428
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Juliana, ré em processo cível movido por André, deixou de apresentar contestação,
sendo considerada revel. Contudo, as alegações de fato formuladas por André não serão presumidas
verdadeiras se:
Q1864661
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores,
julgue o item.
O ente público detém legitimidade e interesse para
intervir, incidentalmente, na ação possessória entre
particulares, podendo deduzir qualquer matéria
defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.
Q1864643
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo
civil, julgue o item.
O princípio da boa-fé processual torna ilícitas as
condutas processuais animadas pela má-fé.
Q1864642
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo
civil, julgue o item.
Há uma íntima relação entre o princípio da publicidade
e a regra da motivação das decisões judiciais, na medida
em que a publicidade torna efetiva a participação no
controle dessas mesmas decisões.
Q1864641
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo
civil, julgue o item.
O princípio da proteção da confiança é a dimensão
objetiva do conteúdo do princípio da segurança jurídica.
Q1864640
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo
civil, julgue o item.
A dimensão formal do contraditório é o fundamento
para que se considere como fundamental o direito de ser
acompanhado por um advogado.
Q1864639
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo
civil, julgue o item.
O princípio do contraditório consiste apenas na garantia
da parte de poder influenciar a decisão a ser tomada
pelo magistrado.
Q1864638
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo
civil, julgue o item.
O princípio do contraditório é um reflexo do princípio
democrático na estruturação do processo.
Q1864636
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo
civil, julgue o item.
O princípio da legalidade pode funcionar como uma
norma processual ou como uma norma de decisão.
Q1864635
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo
civil, julgue o item.
O devido processo legal é um princípio que não se aplica
no processo de produção dos negócios jurídicos.
Q1864634
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo
civil, julgue o item.
O princípio do devido processo legal tem a função de
criar os elementos necessários à promoção do ideal de
protetividade dos direitos, integrando o sistema jurídico
eventualmente lacunoso.
Q1864623
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Quanto à eficácia das leis no tempo e no espaço, julgue o item.
O direito positivo nacional, mesmo diante de um fato em
conexão com ordenamentos jurídicos de outros países,
não pode mandar que sejam julgadas as relações
jurídicas dele geradas pelo direito estrangeiro.
Q1864157
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, pretendendo aviventar a linha divisória entre o terreno de
sua propriedade e o de seu confinante José, uma vez que esta foi
apagada por causa de uma enchente, propôs ação de
demarcação de terras, cujo procedimento é bifásico, com o
objetivo de restaurar a linha original entre os imóveis.
Caso o julgador entenda que assiste razão ao requerente, agirá corretamente se prolatar:
Caso o julgador entenda que assiste razão ao requerente, agirá corretamente se prolatar:
Q1864156
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Publicada sentença em que houve sucumbência recíproca, pois os
pedidos de ressarcimento de dano material e reparação pelo
dano moral foram parcialmente concedidos, ambas as partes
apelaram de forma independente. O recurso da parte autora
pretendia apenas a majoração da condenação fixada pelo juiz
pelo dano material. Todavia, após ser surpreendido com o
recurso da parte ré, que pretendia unicamente a redução da
condenação fixada pelo dano moral, o autor interpõe, no prazo
das contrarrazões, apelação pela via adesiva, buscando agora a
integralidade também da verba pretendida a título de dano
moral, que não fora objeto do recurso anterior.
Nesse cenário, esse recurso adesivo:
Nesse cenário, esse recurso adesivo:
Q1864155
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Rafael possui três notas promissórias vencidas, nas quais Victor
figura como devedor. Não obstante se tratar de dívidas distintas,
o credor resolve demandar, em um único processo, a execução
autônoma desses títulos em face do referido devedor, uma vez
que consubstanciam obrigações certas, líquidas e exigíveis.
Ao receber essa inicial, percebendo que o juízo é competente para tais cobranças, e que todas buscam o mesmo tipo de obrigação, agirá corretamente o juiz se:
Ao receber essa inicial, percebendo que o juízo é competente para tais cobranças, e que todas buscam o mesmo tipo de obrigação, agirá corretamente o juiz se:
Q1864154
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma demanda judicial proposta por um único autor em face
de dois réus, em litisconsórcio passivo comum, apenas um deles
ofereceu contestação, não obstante ter o revel constituído
procurador distinto e de outro escritório de advocacia.
Tratando-se de autos eletrônicos, e sabendo-se que o juízo julgou procedente o pedido, é correto afirmar que:
Tratando-se de autos eletrônicos, e sabendo-se que o juízo julgou procedente o pedido, é correto afirmar que:
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