Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q2079886 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.

O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões fechados, que atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio e conservação. 

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Q2079885 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.

Os atos processuais podem ser, total ou parcialmente, digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.

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Q2079884 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.

Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento, para ajustá-lo às especificidades da causa, e convencionar sobre seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo. 

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Q2079883 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.

O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores. 

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Q2079882 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.

Os atos processuais são praticados em segredo de justiça, admitindo-se, excepcionalmente, sua publicidade se assim o exigir o interesse público ou social. 

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Q2079881 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.

Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial. 

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Q2077910 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item.

O réu revel restará impedido de produzir provas, sendo-lhe permitido apenas tomar ciência dos atos processuais praticados durante a fase instrutória do processo.

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Q2077909 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item.

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

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Q2077908 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item.

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de quinze dias, devendo ser citado o réu com pelo menos cinco dias de antecedência.

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Q2077907 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item.

Nas causas que dispensarem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça. 

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Q2077906 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item.

Indeferida a petição inicial, o autor poderá interpor agravo de instrumento, sendo vedado ao juiz se retratar. 

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Q2077905 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item.

Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar, na petição inicial, as obrigações contratuais que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito. 

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Q2077904 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item.

Uma vez deferida a petição inicial e determinada a citação do réu, é vedado ao autor alterar o pedido ou a causa de pedir. 

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Q2077903 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item.

Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito. 

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Q2077902 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item.

É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que entre eles haja conexão.

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Q2077901 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item.

Na ação que tiver por objeto o cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, estas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las. 

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Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador |
Q2075578 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação aos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais, afigura-se correto afirmar, EXCETO:
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Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador |
Q2075577 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na regulamentação sobre as provas previstas no Código de Processo Civil, afigura-se correto afirmar, EXCETO:
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Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador |
Q2075576 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação aos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil e considerando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, afigura-se CORRETO afirmar:
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Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador |
Q2075575 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à Tutela Provisória, afigura-se CORRETO afirmar:
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Respostas
4681: E
4682: C
4683: C
4684: C
4685: E
4686: C
4687: E
4688: C
4689: E
4690: C
4691: E
4692: C
4693: E
4694: C
4695: E
4696: C
4697: A
4698: C
4699: B
4700: C