Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
ION de Niterói - RJ
Prova:
SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Advogado |
Q3495011
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A imparcialidade é uma característica da jurisdição e configura
um dos pressupostos processuais subjetivos do processo, que,
quando não observado, pode ensejar o impedimento ou suspeição
do juiz. É causa de suspeição do magistrado atuar em processo:
Q3492174
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo as previsões que tratam a respeito do
cumprimento de sentença no processo civil pátrio,
analise as sentenças a seguir:
I- A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.
II- O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á de ofício, ou seja, independentemente de requerimento do exequente.
III- O cumprimento da sentença poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.
Assinale a alternativa CORRETA.
I- A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.
II- O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á de ofício, ou seja, independentemente de requerimento do exequente.
III- O cumprimento da sentença poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.
Assinale a alternativa CORRETA.
Q3492173
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à sistemática dos recursos repetitivos,
assinale a alternativa que se apresenta
CORRETAMENTE alinhada às normas processuais
civilistas brasileiras.
Q3492172
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere uma ação de cobrança em que o autor
apresenta um contrato de mútuo, devidamente
assinado pelas partes e por duas testemunhas,
juntamente com comprovantes de transferência
bancária do valor emprestado, e notificações
extrajudiciais de cobrança ignoradas pelo réu. Além
disso, a matéria jurídica discutida (a validade de uma
taxa de juros específica) já foi objeto de tese firmada
em julgamento de recursos repetitivos pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
Nesse cenário, com base nas normas regentes das matérias arroladas no CPC, a tutela provisória que deve ser pleiteada pelo autor é a:
Nesse cenário, com base nas normas regentes das matérias arroladas no CPC, a tutela provisória que deve ser pleiteada pelo autor é a:
Q3492171
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as previsões que tratam sobre as
espécies de intervenção de terceiros no processo civil
pátrio, analise as sentenças a seguir:
I- A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação, ou transija sobre direitos controvertidos.
II- Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.
III- Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
Está(ão) CORRETA(S):
I- A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação, ou transija sobre direitos controvertidos.
II- Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.
III- Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
Está(ão) CORRETA(S):
Q3492170
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o regramento do CPC e a doutrina
processual civilista, a alternativa que alinha,
corretamente, a espécie de litisconsórcio com sua
definição é:
Q3492169
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das normas que versam sobre a temática da
competência, no âmbito da legislação processual
civilista, analise as sentenças a seguir:
I- A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis, será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
II- Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.
III- Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele deverá ser demandado no foro de domicílio do autor.
Está(ão) CORRETA(S):
I- A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis, será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
II- Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.
III- Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele deverá ser demandado no foro de domicílio do autor.
Está(ão) CORRETA(S):
Q3492168
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à aplicação das normas processuais previstas
no Código de Processo Civil (CPC) de 2015, assinale
a alternativa CORRETA.
Q3492167
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere o conceito a seguir:
O juiz deve ser imparcial, de modo que, ouvindo uma das partes, não deixe de ouvir a outra. Esse princípio está intimamente ligado ao princípio da igualdade ou da paridade de tratamento das partes.
O excerto define o:
O juiz deve ser imparcial, de modo que, ouvindo uma das partes, não deixe de ouvir a outra. Esse princípio está intimamente ligado ao princípio da igualdade ou da paridade de tratamento das partes.
O excerto define o:
Q3488335
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a disciplina conferida pelo
CPC de 2015 à técnica de julgamento de casos
repetitivos e seus efeitos sobre o sistema recursal e
o controle de legalidade, bem como o papel
institucional do MPF, assinale a alternativa
incorreta:
Q3488334
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação civil pública proposta pelo MPF
visando à reparação de danos ambientais
causados por derramamento de rejeitos tóxicos
em território indígena, constatou-se, no curso da
execução provisória da sentença condenatória,
que os bens da empresa responsável foram
integralmente transferidos a outra pessoa jurídica
do mesmo grupo econômico. Diante disso, o MPF
requer a desconsideração da personalidade
jurídica da empresa controladora e a inclusão de
seus sócios no polo passivo da execução.
Com base nos arts. 133 a 137 do CPC/2015 e na jurisprudência do STJ sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta:
Com base nos arts. 133 a 137 do CPC/2015 e na jurisprudência do STJ sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta:
Q3488323
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A chamada conexão por afinidade, também
denominada conexão imprópria ou conexão por
semelhança (CPC, art. 55, § 3º) tem o objetivo de
permitir a reunião de processos a fim de prevenir
risco de decisões contraditórias. Sobre o instituto,
assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Analista de Procuradoria |
Q3472140
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da ação rescisória, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Analista de Procuradoria |
Q3472139
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Luana, residente em Campinas, celebrou um contrato de compra e venda, sem cláusula de eleição de foro, para comprar uma motocicleta de Henrique, residente em Jundiaí. Uma semana após a entrega do veículo, Luana descobre um vício que impede o correto funcionamento da moto. Diante da impossibilidade de solução amigável, Luana ingressa com ação de resolução contratual em Itatiba, cidade com a qual nenhuma das partes tem qualquer vínculo pessoal, comercial ou contratual.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3469456
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Atenção: Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.
A tutela provisória de urgência
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3469455
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Atenção: Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.
Quando realizada a penhora de um bem imóvel em processo de execução, sua avaliação, quando não forem necessários conhecimentos especializados, será realizada, em regra,
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3469454
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Atenção: Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.
Considere as proposições dos conteúdos das sentenças a seguir:
I. Decretação da interdição.
II. Revogação da tutela provisória de urgência.
III. Condenação ao pagamento de indenização de danos morais.
IV. Indeferimento da petição inicial.
As sentenças que contam com efeito suspensivo, como regra, são as que constam APENAS em
I. Decretação da interdição.
II. Revogação da tutela provisória de urgência.
III. Condenação ao pagamento de indenização de danos morais.
IV. Indeferimento da petição inicial.
As sentenças que contam com efeito suspensivo, como regra, são as que constam APENAS em
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3469453
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Atenção: Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.
apelação interposta contra o indeferimento da inicial gerará a citação do réu para
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3469452
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Atenção: Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.
Salvo para evitar perecimento de direito, não será possível realizar a citação de pessoa
Q3453242
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Texto 1
Um adolescente de 17 anos de idade ajuizou demanda em que
pleiteava a condenação da parte ré, uma instituição de ensino
superior, a efetivar a sua matrícula no curso universitário para o
qual fora aprovado no certame seletivo, bem como a lhe pagar
verba indenizatória de danos morais, no montante
correspondente a 15 salários mínimos.
O autor da ação, em sua petição inicial, alegou que a recusa da ré
violava a legislação de regência e que, caso não fosse
imediatamente realizada a sua matrícula, perderia todo o
semestre de estudos.
Apreciando a peça exordial, o juiz entendeu que estavam
presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória ali
requerida. Além disso, o magistrado, atentando-se para os
documentos anexados pelo demandante, constatou que o
instrumento de mandato ad judicia outorgado ao seu advogado
havia sido firmado apenas pelo menor, sem que contivesse a
assinatura de pelo menos um de seus representantes legais.
No caso da situação relatada no texto 1, a tutela provisória
requerida na petição inicial ostenta a natureza da tutela:
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