De acordo com o Código de Processo Civil, na execução da obr...

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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3660530 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, na execução da obrigação de fazer,

o executado será citado para satisfazê-la no prazo de 5 dias, ainda que outro conste do título executivo.

é incabível a fixação de astreintes se estas não tiverem sido previstas no título executivo.

o juiz, ao despachar a inicial, fixará multa por atraso no cumprimento, a qual não poderá ser reduzida se tiver constado do título executivo.

o executado será citado para satisfazê-la no prazo de 15 dias, ainda que outro conste do título executivo.

se o executado não satisfizer a obrigação, pode o exequente, nos próprios autos do processo, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou pedir perdas e danos.

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