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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

Questões Discursivas

Foram encontradas 13.273 questões

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Q2887966
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ação , Conceito e Características da Ação , Natureza Jurídica da Ação ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2007 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q2887966 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É totalmente correto afirmar que o direito de ação é um direito
Alternativas
Q1659830
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Direito |
Q1659830 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à competência, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1227006
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IEMA - ES
Q1227006 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da competência e dos sujeitos da relação processual, julgue o item que se segue.
Ajuizada a ação perante juízo relativamente incompetente, a parte interessada tem o ônus de opor a exceção de incompetência, sob pena de, não o fazendo, operar-se a preclusão e prorrogar-se a competência do aludido órgão jurisdicional. Uma vez firmada, a competência deve prevalecer durante todo o curso do processo, salvo quando suprimido o órgão judiciário ou alterada a competência em razão da matéria ou da hierarquia.
Alternativas
Q1226976
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Litisconsórcio ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IEMA - ES
Q1226976 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da competência e dos sujeitos da relação processual, julgue o item que se segue.
Tratando-se de litisconsórcio passivo necessário ou unitário, é admissível a limitação quando houver um número muito grande de litisconsortes no processo, de modo a dificultar a defesa, podendo, no caso, o juiz determinar o desdobramento das ações.
Alternativas
Q1226963
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Suspensão e Extinção do Processo , Extinção do Processo ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IEMA - ES
Q1226963 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da competência e dos sujeitos da relação processual, julgue o item que se segue.
Se ocorrer, na pendência da lide, a transferência ou a alienação da coisa litigiosa, a título particular, por ato entre vivos ou por causa de morte, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, por carência de ação, em virtude da ilegitimidade ativa.
Alternativas
Q1223368
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processo de Execução ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE
Q1223368 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à antecipação de tutela e às medidas cautelares, julgue os itens que se seguem. 
O arresto é uma medida cautelar concedida liminarmente no processo de execução, objetivando assegurar futura penhora de bens imóveis do devedor, garantindo, assim, a satisfação do crédito executado. 
Alternativas
Q1207734
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Atos Processuais , Da Forma dos Atos Processuais ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT
Q1207734 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue o item seguinte.
Nos processos que corram em segredo de justiça, o exame dos autos, assim como a carga, somente poderá ser feito por advogado com procuração nos autos.
Alternativas
Q1207700
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Teoria Geral dos Recursos ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT
Q1207700 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue o item seguinte.
Os recursos oriundos dos juizados especiais cíveis são julgados por uma das turmas cíveis do TJDFT. 
Alternativas
Q1185878
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Comunicação dos Atos Processuais , Citação no Processo Civil ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Q1185878 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir.
Quando não for possível fazer citação por correio, ela será feita por meio do oficial de justiça, na pessoa do réu ou de seu advogado, se este tiver procuração para o foro em geral, o que confere ao advogado poderes para receber a citação de seu cliente.
Alternativas
Q1183193
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Apelação no Processo Civil ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO
Q1183193 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da súmula vinculante e dos recursos contra as decisões proferidas em processo civil, julgue o item que se segue. 
No julgamento de apelação interposta contra sentença que tenha julgado antecipadamente a lide, em razão de ter havido cerceamento de defesa, se o recurso for provido, serão anulados não só a sentença, mas todos os atos processuais decorrentes do ato viciado. Nesse caso, o julgamento da apelação deve prosseguir perante o juízo de segundo grau, podendo o relator determinar a realização de diligências para sanar as irregularidades existentes no processo.
Alternativas
Q1183136
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Recurso Extraordinário ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO
Q1183136 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da súmula vinculante e dos recursos contra as decisões proferidas em processo civil, julgue o item que se segue. 
Para a admissibilidade dos recursos extraordinário e especial exige-se, além dos demais requisitos legais, a demonstração de que o tema discutido no recurso, seja norma constitucional ou lei federal, respectivamente, tenha repercussão geral, isto é, que os efeitos da decisão sejam capazes de atingir os interesses jurídico e social da coletividade. 
Alternativas
Q198182
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 4 |
Q198182 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Relativamente ao Recurso Ordinário e ao Recurso de Revisão, é correto afirmar que
Alternativas
Q99905
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99905 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da ação rescisória, julgue os itens que se seguem.

Conta-se em dobro o prazo para a propositura da ação rescisória, quando, no processo em que foi proferida a sentença rescindenda, ocorrer a figura do litisconsórcio ativo ou passivo, com procuradores diversos.
Alternativas
Q99904
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99904 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da ação rescisória, julgue os itens que se seguem.

A sentença de mérito, uma vez transitada em julgado, pode ser rescindida se fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa. Esse erro decorre da desatenção ou omissão do julgador quanto à prova e não do acerto ou desacerto do julgado na apreciação. Dessa forma, não se presta a rescisória ao reexame das provas, não se tratando de nova chance para o julgamento da causa.
Alternativas
Q99901
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99901 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos recursos contra as decisões proferidas no processo
civil, julgue os itens seguintes.

Os recursos especial e extraordinário não viabilizam novo exame da causa, pois têm âmbito restrito, permitindo apenas o reexame da solução que pode ter afrontado a lei federal, no recurso especial, ou a Constituição Federal e ter repercussão geral, no recurso extraordinário. Assim, o que se veda, mediante a proibição do reexame de provas, é a possibilidade de se analisar se o tribunal recorrido apreciou adequadamente a prova para formar a sua convicção sobre os fatos.
Alternativas
Q99900
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99900 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos recursos contra as decisões proferidas no processo
civil, julgue os itens seguintes.

Se, por ocasião do julgamento de uma apelação, o tribunal não conhecer do recurso principal, poderá conhecer do recurso adesivo, desde que satisfeitos os requisitos de admissibilidade.
Alternativas
Q99623
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Cível ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público Federal |
Q99623 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne à disciplina normativa da microempresa e da
empresa de pequeno porte, em cada um dos itens que se seguem,
é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva
a ser julgada.

Uma empresa de pequeno porte sofreu dano patrimonial, no importe de R$ 11.500,00, em razão do inadimplemento de contrato firmado com uma multinacional fabricante de produtos derivados do petróleo. Nessa situação, assim como as pessoas físicas capazes, a empresa de pequeno porte poderá ajuizar ação de reparação de danos perante o juizado especial cível.
Alternativas
Q2985924
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Apelação no Processo Civil ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção |
Q2985924 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ainda acerca dos recursos no processo civil, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q2985923
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Embargos de Declaração ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção |
Q2985923 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos recursos no processo civil, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q2985919
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Resposta do Réu e Revelia , Contestação , Litisconsórcio , Atos Processuais , Dos Prazos
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção |
Q2985919 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da resposta do réu, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
13161: B
13162: A
13163: C
13164: E
13165: E
13166: E
13167: E
13168: E
13169: E
13170: E
13171: E
13172: E
13173: E
13174: C
13175: C
13176: E
13177: C
13178: B
13179: D
13180: B
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