Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso - Página 545

Q879332

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2018 - CFM - Advogado |

Q879332 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na contestação, conforme o artigo 337 do atual Código de Processo Civil (CPC), incumbe ao réu, antes de discutir o mérito (em preliminar), alegar

A

a inexistência ou nulidade da citação.

B

somente a incompetência absoluta, pois a competência relativa é alegada apenas por meio de exceção.

C

a litispendência, mas não pode alegar, em preliminar, a coisa julgada.

D

somente a nulidade da citação; não pode alegar a inexistência da citação.

E

a conexão, mas não pode alegar, em preliminar, a perempção, prevista no artigo 486, §3° , do CPC de 2015.

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Q879331

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2018 - CFM - Advogado |

Q879331 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o artigo 330 do atual Código de Processo Civil, a petição inicial será considerada inepta

A

quando o autor carecer de interesse processual.

B

sempre que o pedido for indeterminado

C

quando da narração dos fatos decorrer logicamente a conclusão.

D

quando contiver pedidos incompatíveis entre si.

E

quando a parte for manifestamente ilegítima.

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Q879330

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2018 - CFM - Advogado |

Q879330 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da intervenção de terceiros no processo, conforme o atual Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado, em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo como litisconsórcio necessário.

B

É admissível o chamamento ao processo, promovido por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou por contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

C

É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.

D

É admissível que o autor e o réu se utilizem do instituto de chamamento ao processo.

E

É admissível a nomeação à autoria, como forma de intervenção de terceiros, dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles.

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Q878664

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (Interior) |

Q878664 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, poderá julgar liminarmente improcedente o pedido

A

que tiver petição inicial inepta.

B

cujo autor carecer de interesse processual.

C

que tenha parte manifestamente ilegítima.

D

que não indicar o fundamento legal.

E

que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

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Q878663

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (Interior) |

Q878663 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Diante do que prevê a Lei que regulamenta o Juizado Especial da Fazenda Pública, é correto afirmar:

A

Os representantes judiciais dos réus presentes à audiência não poderão conciliar ou transigir.

B

O pagamento de obrigação de pequeno valor deverá ser feito no prazo máximo de 90 dias a contar da entrega da requisição do juiz.

C

Sendo o caso, haverá reexame necessário.

D

Da sentença caberá apelação, não se admitindo agravo de instrumento por vedação legal.

E

O juiz poderá, de ofício, deferir providências cautelares e antecipatórias, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação.

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Q878662

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (Interior) |

Q878662 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação ao direito de recorrer, assinale a alternativa correta.

A

A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

B

A parte que aceitar tacitamente a decisão poderá recorrer, se ainda no prazo recursal.

C

Dos despachos cabem os recursos de agravo de instrumento ou embargos de declaração.

D

A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida.

E

O recorrente, para desistir do recurso, necessitará da anuência de seus litisconsortes.

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Q878661

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (Interior) |

Q878661 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Processa(m)-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:

A

a homologação de desistência de ação.

B

os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento.

C

os processos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral.

D

o registro de ato processual eletrônico e a respectiva intimação eletrônica da parte.

E

a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas.

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Q878660

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (Interior) |

Q878660 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Se a tutela antecipada for concedida nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação e a petição inicial limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, e a decisão se tornar estável, o juiz deverá

A

mandar emendar a inicial.

B

suspender a ação até seu efetivo cumprimento.

C

julgar extinto o processo.

D

determinar a contestação da ação.

E

sanear o feito.

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Q878659

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (Interior) |

Q878659 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Serão admitidos(as) a propor ação perante o Juizado Especial Cível regido pela Lei n° 9.099/95:

A

as sociedades de economia mista, por serem pessoas de direito privado.

B

os insolventes civis, ante sua hipossuficiência devidamente comprovada.

C

as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

D

os incapazes, devidamente representados por procuração, por instrumento público.

E

as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, cujo empreendedor individual tenha renunciado ao direito próprio.

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Q878658

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (Interior) |

Q878658 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Legalmente, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

A

efetuar avaliações, quando for o caso.

B

certificar proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.

C

manter sob sua guarda e responsabilidade os bens móveis de pequeno valor penhorados.

D

auxiliar o juiz na manutenção da ordem.

E

comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo.

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Q878465

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q878465 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na instrução de uma demanda judicial que tramita na comarca de Maceió, foi requerida pela parte autora a oitiva de uma testemunha que tem domicílio em área territorial que pertence à comarca de Porto Calvo. Ocorre que expedida a carta precatória para a referida oitiva, percebeu o juízo deprecado que a testemunha residia na área abrangida pela comarca de Maragogi. Nesse cenário, deverá o juízo de Porto Calvo:

A

cumprir a carta, pelo princípio da tempestividade dos atos processuais;

B

devolver a carta ao juízo de Maceió, para que lá seja encaminhada ao juízo de Maragogi;

C

remeter a carta ao juízo de Maragogi, em face do seu caráter itinerante;

D

suscitar conflito de competência ao Tribunal de Justiça para que este decida qual o juízo competente;

E

devolver a carta ao juízo de Maceió para que este suscite o conflito de competência.

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Q878464

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q878464 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Três supostos servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas pedem em face do Estado o pagamento de parcela estipendial que entendem devida, e que ainda não receberam, e protestam por prova oral para comprovar seus direitos. Em resposta, o Estado afirma a ilegitimidade de um dos autores e, no mérito, infirma a pretensão deduzida, pois a categoria funcional desses autores não teria o direito à referida verba. Em decisão de saneamento e organização do processo, o juiz exclui o autor do processo, que teve sua legitimidade questionada, e indefere a produção de prova oral para os demais, por entender ser essa espécie de prova desnecessária para o julgamento da causa.
Nessa situação, é possível a interposição de:

A

agravo de instrumento contra a decisão de exclusão do litisconsorte e do indeferimento da prova oral;

B

agravo de instrumento contra a decisão de exclusão do litisconsorte e pedido de esclarecimentos em relação ao indeferimento da prova oral;

C

apelação contra a decisão de exclusão do litisconsorte e agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a prova oral;

D

apelação contra decisão de exclusão do litisconsorte e pedido de esclarecimentos em relação ao indeferimento da prova;

E

apelação contra a decisão de exclusão do litisconsorte e contra a decisão que indeferiu a prova oral.

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Q878463

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q878463 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João propõe ação em face de José e requer o benefício da gratuidade de justiça. Manifesta desinteresse na realização da audiência de conciliação ou mediação. O réu é citado e intimado para o comparecimento à audiência de mediação que não obstante fora designada. O réu peticiona no sentido também do desinteresse da realização dessa audiência e acosta aos autos sua contestação. O réu, irresignado com a concessão de gratuidade de justiça ao autor, que ao seu sentir, teria condições de arcar com esta verba, deverá:

A

interpor agravo de instrumento diretamente ao Tribunal de Justiça e requerer que o relator atribua efeito suspensivo ao processo;

B

interpor reclamação, uma vez que o julgador praticou ato de ofício usurpando a competência do tribunal, que é quem deve conceder ou não a gratuidade;

C

interpor apelação imediatamente, uma vez que essa decisão interlocutória não é passível de recorribilidade imediata pelo agravo de instrumento;

D

aguardar a prolação da sentença e, simultaneamente à interposição da apelação, deve interpor o agravo de instrumento contra a referida decisão;

E

arguir na preliminar da contestação apresentada, a indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça concedida.

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Q878461

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q878461 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à ação rescisória, é correto afirmar que:

A

o prazo para o seu ajuizamento é de dois anos, a fluir da data da prolação da decisão rescindenda;

B

o Ministério Público não tem legitimidade para ajuizá-la;

C

é cabível para impugnar decisão que, embora sem ser de mérito, impeça a admissibilidade do recurso correspondente;

D

é exigível do autor o depósito de 5% sobre o valor da causa, ainda que se trate de beneficiário da gratuidade de justiça;

E

não é admissível a concessão de tutela provisória.

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Q878460

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q878460 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere às tutelas provisórias, é correto afirmar que:

A

as deferidas contra o Poder Público somente podem ter a eficácia suspensa com o manejo do recurso cabível;

B

têm natureza cautelar, na hipótese de concessão de alimentos provisórios;

C

a tutela de urgência, caso tenha natureza antecipatória, pode ser deferida em caráter incidental, mas não antecedente;

D

caso deferida, a tutela de urgência acautelatória não pode ser modificada ou revogada;

E

são impugnáveis, caso concedidas pelo juízo de primeira instância, pelo recurso de agravo de instrumento.

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Q878459

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q878459 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto ao procedimento do mandado de segurança, é correto afirmar que:

A

a sentença concessiva da ordem não pode dar azo à instauração de execução por quantia certa;

B

é admissível o ingresso de litisconsorte ativo, depois de o juiz deferir a liminar;

C

a eficácia condenatória da sentença concessiva da ordem retroage à data da edição do ato administrativo impugnado;

D

a autoridade impetrada tem legitimidade para interpor recursos;

E

o acórdão denegatório da ordem, nas hipóteses de competência originária dos tribunais, poderá ser impugnado por recurso extraordinário ou especial.

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Q878458

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q878458 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No tocante à alienação de coisa litigiosa, por ato entre vivos e a título particular, é correto afirmar que:

A

pode dar azo à substituição processual, do alienante pelo adquirente, caso assim consinta a parte contrária;

B

o adquirente poderá intervir no processo como assistente simples;

C

não altera a legitimidade dos litigantes, ressalvada a hipótese de consentimento da parte contrária;

D

os limites subjetivos da coisa julgada material não alcançam o adquirente, se este não tiver participado do processo;

E

o alienante deverá promover a denunciação da lide em relação ao adquirente.

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Q878457

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q878457 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O recurso cabível para se impugnar decisão interlocutória proferida em processo de execução é:

A

o agravo de instrumento;

B

o agravo retido;

C

a apelação;

D

a rescisória;

E

nenhum, pois se trata de provimento irrecorrível.

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Q878319

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q878319 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Maria teve o pedido de pensão previdenciária negado ao argumento de que Fernando, seu convivente falecido, não a registrou em vida como companheira ou dependente em seu órgão pagador. Nesse sentido, a integralidade da pensão foi destinada ao filho único Antônio, menor impúbere, que é fruto de seu relacionamento com Maria.

Nesse cenário, para que Maria obtenha o reconhecimento judicial de união estável e sua dissolução post mortem, deverá propor ação em face de:

A

Fernando, postulando que seja nomeado um curador especial para defender os interesses do réu;

B

Antônio, devendo ser informado de que Maria será a representante legal do réu;

C

Antônio, devendo o juiz nomear um curador especial ao incapaz;

D

Antônio, requerendo a intervenção do Ministério Público para representar o incapaz;

E

espólio de Fernando, devendo o juiz nomear um defensor público para defesa do réu.

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Q878318

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q878318 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Francisco, advogado, postulando em causa própria, pede a condenação de Daniel em perdas e danos no valor de dez mil reais, por força de prejuízos materiais que este causou em seu imóvel. Para tanto, o autor declarou, na petição inicial, seu endereço e seu número de inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). No curso do processo, Francisco muda de endereço e não comunica esse fato ao juízo. O julgador intima o autor, no endereço constante dos autos, por carta registrada, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo.

Nesse sentido:

A

é considerada válida a intimação enviada, e se o autor não se manifestar, o processo será extinto sem resolução do mérito;

B

é considerada válida a intimação, mas em caso de não atendimento, haverá uma nova intimação por meio eletrônico;

C

é nula a intimação, pois o autor é advogado e deve ser intimado por meio da OAB;

D

é nula a intimação, pois o autor deveria ser intimado pessoalmente por oficial de justiça;

E

é considerada válida a intimação e deverá o julgador considerar que houve andamento processual.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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