Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 13.644 questões
Com relação às provas e aos recursos no processo civil, julgue o item.
Cabem embargos de divergência em recurso
extraordinário ou especial, mesmo em relação à própria
turma que proferiu a decisão embargada, desde que sua
composição tenha sofrido alteração em mais da metade
dos seus membros.
Com relação às provas e aos recursos no processo civil, julgue o item.
As partes podem convencionar, de forma distinta
daquela prevista no Código de Processo Civil de 2015, o
ônus da prova, seja antes ou no curso do processo,
desde que não recaia sobre direito indisponível da parte
ou venha a tornar excessivamente difícil para uma
das partes.
No que se refere ao juízo arbitral no juizado especial cível, julgue os itens a seguir.
I O juízo arbitral pode decidir por equidade.
II O juízo arbitral não pode ser instaurado de ofício pelo juiz togado.
III A opção pelo juízo arbitral implica em renúncia à jurisdição oficial.
IV A instauração do juízo arbitral depende de prévia convenção de arbitragem firmada em cláusula compromissória estipulada por escrito.
Estão certos apenas os itens
No que se refere a sentença cível proferida pelo juizado especial cível, julgue os itens a seguir.
I É ineficaz sentença condenatória de valor superior a quarenta salários mínimos, mesmo que a obrigação seja proveniente de danos exclusivamente morais.
II Será eficaz sentença condenatória de valor superior a quarenta salários mínimos caso a condenação cumule danos materiais e morais.
III Será eficaz sentença condenatória de valor superior a quarenta salários mínimos se, pela natureza da causa, o autor não puder formular pedido certo.
Assinale a opção correta.
Conheça nossos planos