Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Processo de Execução para Concurso - Página 19

Q1136503

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |

Q1136503 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens a seguir.

I De acordo com a jurisprudência do STF, em sede de execução contra a fazenda pública não devem incidir os juros da mora no período compreendido entre a data de realização dos cálculos e a da expedição da requisição de pequeno valor ou do precatório.
II O indivíduo que possua título executivo extrajudicial pode optar por ajuizar ação de conhecimento em detrimento do processo de execução e, dessa forma, obter título de natureza judicial.
III Considere que João tenha requerido o cumprimento de sentença que condenou Marcela a lhe pagar a quantia de cem mil reais. Nesse caso, o Código de Processo Civil (CPC) permite que a devedora seja intimada na pessoa de seu advogado, devidamente constituído nos autos, por meio de publicação no Diário da Justiça, para cumprir a sentença.
IV Em ação que contenha pedido de reconhecimento de paternidade cumulado com pedido de alimentos, ainda que já seja possível a execução provisória em razão do recurso do réu ter sido recebido apenas no efeito devolutivo, o prazo prescricional para o cumprimento da sentença que condene o réu ao pagamento de verba alimentícia retroativa não se iniciará antes do trânsito em julgado da sentença que reconheça a paternidade.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

Q1134389

Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q1134389 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne à execução por quantia certa, é correto afirmar que:

A

concluída a avaliação do bem penhorado, não mais é lícito ao executado pagar a dívida, ainda que atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios;

B

ao despachar a inicial, o juiz deve determinar a intimação do executado para que, no prazo de 3 (três) dias, apresente contestação;

C

caso o executado aliene bem imóvel cuja penhora foi previamente averbada na serventia imobiliária, incide presunção legal de ocorrência de fraude contra credores;

D

a avaliação do bem penhorado é requisito de validade do processo de execução, devendo ser realizada ainda que uma das partes aceite a estimativa de valor feita pela outra;

E

caso o oficial de justiça, por ocasião da diligência citatória, não encontre o executado, deverá proceder ao arresto de bens de sua propriedade, suficientes para garantir a execução.

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Q1134186

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Advogado |

Q1134186 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O chamado "processo de execução" é aquele voltado à realização concreta de uma sentença condenatória. Sobre as regras gerais do processo de execução assinale a alternativa incorreta.

A

O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados

B

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva

C

A execução pode ser promovida contra o responsável tributário, assim definido em lei

D

Não cabe ao juiz advertir o executado de que seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça

E

Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que dificulta ou embaraça a realização da penhora

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Q2070110

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Apoio Jurídico |

Q2070110 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere o processo de execução e assinale a alternativa correta que indica uma hipótese de extinção do processo de execução.

A

Quando for recebido os embargos à execução

B

Quando o executado não possuir bens penhoráveis

C

Quando não localizar o executado

D

Quando ocorrer prescrição intercorrente

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Q2009606

Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |

Q2009606 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário, EXCETO:

A

O Ministério Público.

B

O fiador do débito constante em título extrajudicial.

C

O cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos.

D

O sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.

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Q1739500

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Maragogi - AL Provas: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Advogado | IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Procurador |

Q1739500 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No tocante ao procedimento de execução contra a Fazenda Pública, pode-se afirmar que:

A

É necessária a instauração de processo de execução em face da Fazenda Pública tanto para títulos judiciais quanto para títulos extrajudiciais.

B

No processo de execução contra a Fazenda Pública, o despacho inicial determinará a citação da Fazenda para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, ou opor embargos.

C

Tendo em vista permissão expressa contida no Novo CPC, a Fazenda Pública poderá ser citada por correios nos processos de execução em seu desfavor.

D

Caso a Fazenda não oponha embargos, expedir-se-á RPV ou precatório em favor do exequente, não se procedendo a penhora.

E

No embargos à execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda só poderá alegar a nulidade do título ou a inexigibilidade do crédito.

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Q1723692

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara de Parnamirim - RN Prova: COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Procurador |

Q1723692 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Proposta ação de obrigação de pagar quantia certa contra o município Bela Vista na vara da Fazenda Pública da comarca, a sentença de primeiro grau proveu integralmente os pedidos autorais, mas a decisão não foi cumprida voluntariamente pela administração pública. Resta à parte vencedora, então,

A

nos mesmos autos, juntar petição inicial requerendo a abertura de processo de execução fiscal contra o município vencido por não pagar a quantia determinada na sentença.

B

em processo autônomo, pedir a execução do valor arbitrado na sentença condenatória imposta ao município de Bela Vista, que deverá garantir o juízo da execução caso apresente defesa.

C

nos mesmos autos, juntar simples petição informando ao juízo o descumprimento do município vencido e requerendo a abertura da fase de cumprimento de sentença.

D

em processo autônomo, pedir a dependência à ação principal e executar a quantia arbitrada em sentença imposta ao município de Bela Vista, que não precisará garantir o juízo da execução caso apresente defesa.

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Q1723691

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara de Parnamirim - RN Prova: COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Procurador |

Q1723691 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Maria ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em desfavor do banco Seu Dinheiro S.A, em razão do envio e da cobrança de parcelas de anuidade de um cartão de crédito que não foi solicitado por ela. O juízo, ao apreciar a petição inicial, concedeu o pedido da tutela de urgência, ordenando o réu a se abster de efetuar cobranças à autora, fixando multa diária de descumprimento em R$ 500,00. Mesmo intimado e comunicado da decisão, o banco continuou efetuando cobranças a Maria, descumprindo a determinação do juízo. Nessa situação, para receber o valor arbitrado de multa de descumprimento, Maria deve

A

ajuizar novo processo por dependência ao principal, informando do descumprimento da decisão pelo banco Seu Dinheiro S.A e requerendo a execução da multa por descumprimento.

B

apresentar simples petição informando ao juízo sobre o descumprimento da decisão pelo banco Seu Dinheiro S.A e requerendo o cumprimento provisório da decisão para pagamento da multa.

C

apresentar simples petição no processo, informando ao juízo sobre o descumprimento da decisão pelo banco Seu Dinheiro S.A e aguardar a sentença de mérito que encerra a fase de conhecimento, para ajuizar execução da multa por descumprimento.

D

ajuizar processo autônomo de ação de obrigação de pagar quantia certa, dando à causa o valor da multa por descumprimento da decisão interlocutória que autorizou a tutela de urgência pedida por Maria.

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Q1677403

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677403 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta, segundo o Código do Processo Civil.

A

Para presunção absoluta da conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação da cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado Judicial

B

Não integram as responsabilidades expressamente dispostas no Código do Processo Civil buscar tratamento e apoio apropriados à conquista do autonomia pelo interdito.

C

O tutor ou curador poderá eximir-se do encargo apresentando escusa no registro civil no prazo de cinco dias contados do dia que sobrevier o respectivo motivo, no caso de isso se dar depois de entrar em exercício.

D

Uma vez inscrita a sentença de interdição no registro de pessoas naturais, é nomeado o curador provisório.

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Q1645265

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico |

Q1645265 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, a Execução Fiscal será proposta no foro:
1. de domicílio do réu. 2. de residência do réu. 3. do lugar onde for encontrado. 4. onde está a sede da exequente.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

A

Estão corretos apenas os itens 1 e 4.

B

Estão corretos apenas os itens 2 e 3.

C

Estão corretos apenas os itens 3 e 4.

D

Estão corretos apenas os itens 1, 2 e 3.

E

Estão corretos os itens 1, 2, 3 e 4.

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Q1360510

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado |

Q1360510 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o Código de Processo Civil, quanto à execução contra a Fazenda Pública, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 15 dias.

B

Não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente.

C

Nos embargos, a Fazenda Pública poderá alegar apenas matéria estritamente versada na execução.

D

Na execução contra a Fazenda, ocorre a presunção de veracidade sempre.

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Q1360505

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado |

Q1360505 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em face do processo de execução previsto na legislação específica, assinalar a alternativa CORRETA:

A

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução, porém, nunca de apenas alguma medida executiva.

B

O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.

C

Em caso de desistência pelo exequente serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, as custas processuais e os honorários advocatícios, serão pagos pelo executado.

D

A execução é um processo de conhecimento.

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Q1290893

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Analista Jurídico |

Q1290893 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do Processo de Execução e das Defesas do Executado, considere as seguintes afirmações:

I. O efeito suspensivo dos embargos à execução opera ope legis.

II. Segundo a doutrina processualística dominante, os arts. 917 e 803, ambos do Código de Processo Civil, revelam que, respeitadas as matérias elegíveis, a defesa do executado pode se dar tanto por Embargos à Execução como por mera defesa incidental.

III. A prescrição intercorrente de que trata o art. 921, parágrafo quarto, do CPC, é cognoscível ex officio.

É correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II.

C

II e III.

D

I e III.

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Q1189040

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA

Q1189040 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No bojo de qualquer execução, seja a instaurada de forma incidental (cumprimento de sentença), seja a iniciada de forma autônoma (ação de execução), o executado tem direito a ampla defesa e contraditório, ainda que em uma intensidade e amplitude menor do que na fase de conhecimento. Nesse contexto, para além dos instrumentos de defesa tradicionais e previstos expressamente em lei (impugnação e embargos à execução), o executado possui direito de apresentar exceção de pré-executividade. Este instrumento é

A

meio de defesa para alegar matérias de ordem pública e passíveis de conhecimento de ofício pelo juiz.

B

meio de defesa que serve exclusivamente quando o executado perde o prazo de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença.

C

meio de defesa do executado que permite suscitar matérias de ordem pública e, por esse motivo, uma vez protocolada, a execução deve ser suspensa mesmo sem garantia do juízo ou penhora.

D

meio de defesa do executado que permite suscitar matérias de ordem pública que não podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz e, uma vez protocolada, a execução não deve ser suspensa.

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Q1169226

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Procurador Municipal |

Q1169226 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João Silva, um cantor conhecido na região sul do Estado do Pará, foi citado, no dia 10/10/2010, em Ação de Execução de Título Extrajudicial que tramitava perante uma das varas cíveis da cidade de Marabá, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) referentes a uma dívida com roupas de luxo que comprou de um conhecido na cidade. Estava ciente da dívida, mas não tinha dinheiro para pagá-la e não contratou advogado. O processo seguiu adiante. No dia 10/10/2017, João tomou conhecimento de uma penhora no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em sua conta corrente, dinheiro esse que acabara de receber por um show que realizou. Procurou um advogado a quem informou que a quantia penhorada se referia a seus ganhos como cantor e que o processo de execução foi todo embasado em trocas de e-mail e mensagens no whatsapp e um contrato particular sem assinatura de nenhuma das partes, não havendo, portanto, qualquer contrato formal ou cheque assinado por ele. Na qualidade de advogado de João Silva, qual peça das opções abaixo é a mais adequada para ser protocolada em defesa de João Silva:

A

recurso de apelação.

B

impugnação ao cumprimento de sentença.

C

exceção de pré-executividade.

D

nenhuma das anteriores.

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Q1153970

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |

Q1153970 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o CPC, possui natureza de título executivo extrajudicial

A

instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.

B

documento particular assinado somente pelo devedor e por uma única testemunha.

C

decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza.

D

sentença estrangeira homologada pelo STJ.

E

sentença arbitral.

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Q1152261

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de São Bento do Sul - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Advogado |

Q1152261 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Rubens está sofrendo uma execução movida por Paulo em seu desfavor com base em uma duplicata mercantil vencida em 10 de maio de 2019 emitida em razão da compra e venda de um veículo no valor de R$ 30.000,00. Rubens inadimpliu com sua obrigação em razão de que o carro pereceu em um acidente, restando em seu patrimônio apenas a casa onde reside, avaliada em R$ 100.000,00, e um terreno, avaliado em R$ 50.000,00. O exequente requereu a averbação da execução na matrícula do terreno, o que foi deferido pelo Juízo e realizado. Com base nesses fatos, assinale a alternativa correta.

A

A duplicata mercantil não é instrumento hábil a instrumentalizar execução para cobrança de crédito.

B

A alienação do terreno caracteriza fraude à execução, de forma que a alienação é ineficaz em relação ao exequente.

C

Tendo em vista que ainda restará ao Executado sua casa, cujo valor é suficiente a garantir a execução, pode o devedor alienar o terreno, sem que se caracterize a fraude à execução.

D

A mera instituição de hipoteca em favor de terceiros, que não o Exequente, não caracteriza fraude à execução, visto não ocorrer transferência de propriedade do bem.

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Q1139970

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal |

Q1139970 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise os seguintes itens referentes ao processo de execução.

I. Segundo entendimento do STJ, é juridicamente plausível a execução contra a Fazenda Pública lastreada em nota de empenho emitida por agente público.

II. Não é admissível a declaração de ofício da prescrição intercorrente sem a prévia intimação do credor para opor algum fato impeditivo da extinção de seu direito.

III. A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.

IV. É penhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, caso a renda obtida com a locação não seja revertida em seu proveito ou da sua família.

Nesse contexto, pode-se afirmar:

A

Todos os itens são corretos.

B

Todos os itens são incorretos.

C

São corretos os itens I e IV, apenas.

D

São corretos os itens II e III, apenas.

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Q1133103

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE - Advogado |

Q1133103 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Referente ao Novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 10 (dez) dias, retratar-se.

B

O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 05 (cinco) dias de antecedência, contados da data da audiência.

C

Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor, é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, nos mesmos autos, a liquidação desta.

D

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

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Q1109900

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Advogado |

Q1109900 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos termos do Código de Processo Civil, são condutas do executado consideradas atentatórias à dignidade da justiça, EXCETO:

A

fraude à execução.

B

oposição maliciosa à execução, por meio de ardis e meios artificiosos.

C

resistência justificada às ordens judiciais.

D

embaraço ou não facilitação da realização da penhora.

E

não indicação bens à penhora e os respectivos valores, apesar de intimado, nem exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.

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Questões de Concurso Comentadas sobre processo de execução em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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