Segundo o Código de Processo Civil, quanto à execução contr...

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Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado |

Q1360510 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o Código de Processo Civil, quanto à execução contra a Fazenda Pública, assinalar a alternativa CORRETA:

Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 15 dias.

Não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente.

Nos embargos, a Fazenda Pública poderá alegar apenas matéria estritamente versada na execução.

Na execução contra a Fazenda, ocorre a presunção de veracidade sempre.

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