Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios gerais do processo em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item.
O princípio da eficiência, aplicado ao processo, é um dos
corolários da cláusula geral do devido processo legal.
Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item.
O princípio da igualdade processual, também chamado
de princípio da paridade de armas, estabelece que as
partes devem receber, rigorosamente, o mesmo
tratamento.
Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item.
O princípio da duração razoável do processo autoriza a
desconsideração do princípio do contraditório.
Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item.
A ampla defesa corresponde ao aspecto substancial do
princípio do contraditório.
Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item.
O princípio do contraditório abrange a garantia de que
as partes participem do processo, mas sem o poder
efetivo de influenciar na decisão a ser tomada.
Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item.
Na estruturação do processo, o princípio do
contraditório é um reflexo do princípio democrático.
O dever de observar o princípio da legalidade significa que a interpretação dos textos normativos deve ser literal.
Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item.
A dignidade da pessoa humana pode ser considerada
como um direito fundamental de conteúdo simples,
formado apenas pelo conjunto de direitos fundamentais
previstos no texto constitucional.
Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item.
O princípio do devido processo legal tem a função de
criar os elementos necessários à promoção do ideal de
protetividade dos direitos, integrando o sistema jurídico,
eventualmente lacunoso.
Entendendo que o seu direito à ampla defesa não estava sendo observado, Caio intentou demanda para obter a invalidação judicial do processo administrativo, requerendo, a título de tutela provisória, a sua suspensão.
Tomando contato com a petição inicial, o juiz reputou presentes os requisitos legais para a concessão da liminar, determinando a suspensão do processo administrativo.
Vindo a tomar conhecimento do fato, Tício, outro gestor cuja atuação estava sendo fiscalizada pela Controladoria-Geral da União em processo administrativo distinto, entendendo que o seu direito à ampla defesa também havia sido violado, pleiteou o ingresso no polo ativo no feito em que Caio figurava como demandante, além da extensão, em seu favor, da tutela provisória originalmente concedida.
Observando que o mesmo vício no processo administrativo respectivo parecia configurado, o juiz da causa, após colher a manifestação de Caio a respeito do tema, admitiu o ingresso de Tício no feito, estendendo-lhe os efeitos da liminar e determinando a citação da parte ré
. Pode-se afirmar que essa decisão judicial está:
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