O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma pro...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1864636
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Princípios Gerais do Processo , Aplicação das Normas Processuais ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Advogado |
Q1864636 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.
O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma processual ou como uma norma de decisão.  
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas