Questões de Concurso
Comentadas sobre mandado de segurança no processo civil em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 237 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895256
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação ao entendimento dos tribunais superiores acerca do
mandado de segurança, é correto afirmar que
Q1892787
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado gestor ajuizou mandado de segurança para ver
anulado o ato sancionatório editado em seu desfavor pelo
Tribunal de Contas.
Praticados todos os atos do procedimento da ação mandamental,
o juiz da causa, entendendo que não assistia ao impetrante o
direito afirmado em sua petição inicial, julgou improcedente o
seu pedido, em decisão que, à míngua de interposição de
recurso, transitou em julgado.
Um mês depois, o mesmo gestor ajuizou ação pelo procedimento
comum, na qual, com base nos fatos narrados na inicial do
mandado de segurança, formulou o mesmo pedido de anulação
do ato da Corte de Contas.
Tendo sido informada, na peça contestatória, a precedente tramitação do mandado de segurança, o juiz da nova causa, após o oferecimento da réplica autoral, deve:
Tendo sido informada, na peça contestatória, a precedente tramitação do mandado de segurança, o juiz da nova causa, após o oferecimento da réplica autoral, deve:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |
Q1892485
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da tutela provisória, da revelia, do mandado de segurança e do processo judicial eletrônico, julgue o próximo item.
De acordo com o STJ, o cabimento do mandado de
segurança contra ato judicial dispensa a presença dos
requisitos genéricos do fumus boni iuris e do periculum in
mora.
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
JUCEPA
Prova:
Fundação CETAP - 2021 - JUCEPA - Técnico do Registro Mercantil - Direito |
Q2411801
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Governador do Estado X foi apontado como autoridade coatora em mandado de segurança individual. O Relator do remédio constitucional deferiu a medida liminar requerida pelo impetrante. Nesse caso, é correto afirmar:
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - Câmara de Santos - SP - Procurador |
Q1900541
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O prazo para apresentação de informações pela autoridade
coatora, em mandado de segurança, é de
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios |
Q1875476
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A regra segundo a qual o trânsito em julgado implica a
imutabilidade e indiscutibilidade da sentença de mérito,
impedindo o ajuizamento de nova ação para rediscutir o
mesmo caso, de acordo com expressa previsão legal,
encontra exceção no caso de
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861341
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Teta, ao julgar
mandado de segurança de sua competência originária, em causa
de interesse do Município Beta, deixou de aplicar a Lei Municipal
nº XX/2010 ao caso concreto, embora os fatos em discussão se
subsumissem à sua hipótese de incidência. Em consequência
desse entendimento, o Município foi vencido na causa. Após o
julgamento, o procurador do Município soube, informalmente,
que tal ocorrera em razão do entendimento, dos membros da
Câmara, de que a referida lei era manifestamente
inconstitucional.
No caso concreto, é cabível, contra o acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível, o manejo de:
No caso concreto, é cabível, contra o acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível, o manejo de:
Q1860571
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a lei que o disciplina, no mandado de segurança
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-GO
Prova:
VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1854249
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das definições da jurisprudência do STJ sobre
a técnica do julgamento ampliado, é correto afirmar que
Q1846039
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em conformidade com a interpretação realizada pelo
Superior Tribunal de Justiça, a respeito do processo de
mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
Q1843971
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de São João del Rei - MG
Prova:
IBGP - 2021 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Advogado |
Q1836787
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Ação de Mandado de Segurança e sua interpretação pelos
tribunais:
Q1785395
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma apelação cível interposta ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a Terceira Câmara Cível, por decisão unânime,
negou provimento ao apelo interposto pelo autor da demanda, representado pela Defensoria Pública da Bahia. Irresignado, o autor interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, sustentando a violação à lei federal. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia negou seguimento ao recurso especial, por entender que a irresignação contraria precedente do Superior Tribunal de Justiça em regime de recursos repetitivos. Diante dessa decisão, o defensor público interpõe Agravo Interno,
sustentando a distinção entre o caso em análise em relação àqueles que ensejaram o julgamento em Incidente de Recursos Repetitivos, mas o Tribunal local negou provimento ao agravo interno, em decisão reputada ilegal e teratológica. Diante da situação narrada e levando em consideração o disposto no Código de Processo Civil de 2015 e a jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça, a decisão proferida pelo Tribunal local, nessas circunstâncias, é
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q1680609
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item subsequente, acerca de ação civil pública, ação de improbidade administrativa e mandado de segurança.
Situação hipotética: Um servidor público do estado do
Rio de Janeiro impetrou mandado de segurança com
a finalidade de impugnar regra presente em portaria da
administração pública estadual que, segundo alegado,
havia ferido direito adquirido do servidor. Após o despacho
de recebimento da petição inicial, outro servidor,
pertencente à mesma carreira do impetrante, requereu
ingresso no processo como litisconsorte ativo,
fundamentando seu requerimento em afinidade de questão
por ponto comum de direito. Assertiva: De acordo com
a legislação que trata do procedimento aplicável a essa
hipótese, o magistrado deve deferir o requerimento de
ingresso do litisconsorte ativo superveniente.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679241
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do mandado de segurança, julgue o item a seguir.
O termo inicial do prazo para a impetração do mandado de segurança que tenha por objetivo o reexame da sanção disciplinar administrativa, com a anulação do processo administrativo, é a data da publicação da pena na imprensa oficial, salvo interposição de recurso administrativo com efeito suspensivo.
O termo inicial do prazo para a impetração do mandado de segurança que tenha por objetivo o reexame da sanção disciplinar administrativa, com a anulação do processo administrativo, é a data da publicação da pena na imprensa oficial, salvo interposição de recurso administrativo com efeito suspensivo.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679240
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do mandado de segurança, julgue o item a seguir.
Aquele que se filiar a associação após esta ter impetrado mandado de segurança coletivo será parte ilegítima para execução do título extrajudicial formado.
Aquele que se filiar a associação após esta ter impetrado mandado de segurança coletivo será parte ilegítima para execução do título extrajudicial formado.
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR - Advogado |
Q1713328
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do mandado de segurança, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara de Cerro Corá - RN
Prova:
CPCON - 2020 - Câmara de Cerro Corá - RN - Assessor Jurídico |
Q1685408
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere ao mandado de segurança, assinale a opção CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
IDURB
Prova:
Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado |
Q1216151
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
AVAREPREV-SP
Prova:
VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |
Q1149611
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores,
o prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra ato que
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