Questões de Concurso
Comentadas sobre juizado especial em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 700 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q990205
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a revelia, resposta do réu e audiência de instrução e
julgamento nos Juizados Especiais Cíveis, marque a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q990204
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação às partes nos Juizados Especiais Cíveis, marque
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q990203
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis, analise
as seguintes afirmativas.
I. O processamento da ação perante o Juizado Especial
Estadual é opção do autor, que pode, se preferir, ajuizar
sua demanda perante a Justiça Comum.
II. Com o advento do Novo Código de Processo Civil de 2015, não são mais da competência dos Juizados Especiais Cíveis as causas enumeradas no art. 275, II, do Código de Processo Civil anterior.
III. A necessidade de produção de prova pericial, por si só, não influi na definição da competência dos Juizados Especiais.
IV. Compete ao Juizado Especial a execução de seus próprios julgados, independente da quantia a ser executada, desde que tenha sido observado o valor de alçada na ocasião da propositura da ação.
V. Em se tratando de litisconsórcio ativo facultativo, para que se fixe a competência dos Juizados Especiais, deve ser considerado o valor da causa individualmente por autor, não importando se a soma ultrapassa o valor de alçada.
Estão corretas apenas as afirmativas
II. Com o advento do Novo Código de Processo Civil de 2015, não são mais da competência dos Juizados Especiais Cíveis as causas enumeradas no art. 275, II, do Código de Processo Civil anterior.
III. A necessidade de produção de prova pericial, por si só, não influi na definição da competência dos Juizados Especiais.
IV. Compete ao Juizado Especial a execução de seus próprios julgados, independente da quantia a ser executada, desde que tenha sido observado o valor de alçada na ocasião da propositura da ação.
V. Em se tratando de litisconsórcio ativo facultativo, para que se fixe a competência dos Juizados Especiais, deve ser considerado o valor da causa individualmente por autor, não importando se a soma ultrapassa o valor de alçada.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado |
Q988709
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Lei n° 12.153/2009 instituiu os Juizados Especiais da
Fazenda Pública. Acerca de tal diploma legal, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Jurídico - Procurador Municipal |
Q987127
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da
justiça comum e integrantes do Sistema dos Juizados
Especiais, foram criados para processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito
Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de
60 (sessenta) salários mínimos. Sobre o procedimento
dos Juizados em pauta, é correto afirmar que
Q984628
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de
menor complexidade. No que concerne ao procedimento
do Juizado Especial Cível, regrado pelos termos da Lei
Federal n° 9.099/95, é certo que
Q974030
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o Juizado Especial da Fazenda Pública, a Lei n° 12.153/2009 dispõe que
Q972079
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Entre outros objetivos, os juizados especiais cíveis estaduais
buscam extrair do processo o máximo de proveito com o mínimo de
dispêndio de tempo e energias, razão pela qual, por exemplo,
realiza a colheita de prova pericial de forma simplificada e a oitiva
do perito em audiência. Tal objetivo é consoante com o princípio
da
Q972078
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A lei que regulamenta os juizados especiais cíveis admite
expressamente
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Jaboticabal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |
Q2031791
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria, moradora do Município de X, teve seu nome inserido no cadastro de inadimplentes do município de forma
indevida. Com o auxílio de um advogado, propôs ação
de indenização por danos morais no valor de cinquenta
salários-mínimos perante o Juizado Especial da Fazenda Pública. O juiz julgou a ação procedente, condenando
o Município ao pagamento de trinta e quatro salários-
-mínimos. Sobre o caso hipotético, e considerando que o
Município X não editou lei municipal alterando o valor das
obrigações consideradas como de pequeno valor, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pereira Barreto - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |
Q2031238
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública desempenham importante papel na promoção do acesso à justiça
com a previsão de procedimentos mais céleres e simplificados. Acerca da competência dos Juizados Especiais
da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Q1863582
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da Lei nº 12.153/2009, analise a assertiva
INCORRETA:
Q1863580
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos Juizados Especiais Cíveis:
Q1863579
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os
Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q1841407
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Lei nº 12.153/2009 dispõe sobre os Juizados Especiais
da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito
Federal, dos Territórios e dos Municípios. De acordo com
as disposições da referida lei, é correto afirmar que as
execuções fiscais nos referidos Juizados
Q1839582
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as afirmações abaixo à luz da Lei Federal n.º 9.099/1995.
I - O mandato ao advogado poderá ser verbal, inclusive quanto aos poderes especiais. Il - O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício. III - O Ministério Público não intervirá nos processos do Juizado Especial.
Quais estão corretas?
I - O mandato ao advogado poderá ser verbal, inclusive quanto aos poderes especiais. Il - O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício. III - O Ministério Público não intervirá nos processos do Juizado Especial.
Quais estão corretas?
Q1392771
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme dispõe os enunciados do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais,
marque a alternativa INCORRETA.
Q1392770
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, julgue os itens a seguir.
I – É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar as causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de sessenta salários mínimos;
II – Para evitar dano de difícil ou de incerta reparação, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo;
III – Não haverá reexame necessário.
IV – no foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, sua competência é absoluta.
Está correto apenas a assertiva:
Q1392769
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
F. M. ajuizou ação de cobrança em face de M.H perante o Juizado Especial Cível, visando
o recebimento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) que havia emprestado. A audiência de
conciliação foi designada para o dia 17 de julho de 2018, sendo que M.H.:
Q1392768
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O acesso ao Juizado Especial Cível é grauito. Entretanto, Pedro, não beneficiário da
asistência judiciária gratuita, que figurava com autor em uma determinada causa, foi
condenado, em litigância de má-fé, dentre outras coisa, ao pagamento de custas e honorários
advocatícios. Tendo como fundamento a Lei n. 9.099/95, é correto afirmar que:
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