Questões de Concurso Comentadas sobre juizado especial em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |
Q1154021 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das custas processuais e dos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição do juizado especial cível, assinale a opção correta.
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Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |
Q1154020 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No juizado especial cível, a função de juízo arbitral é exercida por
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Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |
Q1154019 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Contra a decisão do juizado especial cível que homologue laudo arbitral
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Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |
Q1154018 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No juizado especial cível, a inspeção judicial em pessoas ou coisas ocorrerá
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Q1154017 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caso, no curso de uma ação no juizado especial cível, uma testemunha devidamente intimada não compareça à audiência de instrução e julgamento,
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Q1154016 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No juizado especial cível, por ocasião da resposta, será lícito ao réu
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Q1154015 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No juizado especial cível, o árbitro, ao conduzir os trabalhos,
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Q1154014 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No juizado especial cível, não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que
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Q1154013 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Aberta uma sessão de conciliação no juizado especial cível, o juiz leigo
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Q1154004 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinada pessoa física propôs ação judicial no âmbito do juizado especial cível, com o valor da causa de quarenta salários-mínimos. A sentença foi julgada improcedente. Inconformada, tal pessoa interpôs recurso perante a turma recursal, cuja decisão confirmou a do juízo singular. Em consequência, a pessoa interpôs recurso especial.

Nessa situação, considerando-se o entendimento do STJ, o recurso especial será
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Q1154003 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as seguintes situações hipotéticas referentes a ações propostas no juizado especial cível.

I Na execução foi reconhecida a litigância de má-fé em desfavor de Lucas.
II Mateus propôs execução de título de crédito, no valor de vinte salários-mínimos.
III Os embargos do devedor de Marcos foram julgados improcedentes.

Nessas situações, considerando-se o disposto na Lei n.º 9.099/1995, deverá(ão) pagar custas somente
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Q1154002 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando que, no curso de ação ajuizada no juizado especial cível, sentença tenha julgado o pedido parcialmente procedente, julgue os itens a seguir, a respeito da interposição de embargos de declaração pelo autor.

I Os embargos poderão ser interpostos por escrito ou oralmente.
II O autor deverá interpor embargos para a correção de erros materiais, uma vez que tais erros não podem ser corrigidos de ofício.
III Os embargos deverão ser interpostos perante a turma recursal.

Assinale a opção correta
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Q1154001 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que, no curso de ação ajuizada no juizado especial cível, tenha sido proferida sentença homologatória de conciliação. Nessa situação, a sentença será
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Q1153997 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caso demandado devidamente intimado não compareça a sessão de conciliação no juizado especial cível,
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Q1153996 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, em ação ajuizada no juizado especial cível, a citação de pessoa jurídica se dará mediante
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Q1153995 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juizado especial da fazenda pública tem competência para apreciar
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Q1153993 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em processo que tramite no juizado especial cível, admite-se
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Q1153957 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São da competência dos juizados especiais cíveis as causas referentes a
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Q1153950 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída e em funcionamento regular há cinco anos, cujo objetivo social é o combate à pobreza, poderá propor ação em juizado especial cível estadual se estiver qualificada pelo poder público como
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Q1143837 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É de responsabilidade dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, incluindo-se em sua competência a análise das seguintes ações:
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Respostas
461: A
462: A
463: A
464: A
465: C
466: A
467: E
468: C
469: D
470: C
471: C
472: A
473: A
474: B
475: E
476: E
477: C
478: A
479: D
480: E