Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Formação do Processo e Petição Inicial para Concurso - Página 11

Q1729601

Ano: 2019 Banca: Aprender - SC Órgão: Prefeitura de Tangará - SC Prova: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Advogado |

Q1729601 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Pedro, com 16 (dezesseis) anos de idade, sofreu um acidente em via pública, eis que não houve sinalização nos reparos que a Municipalidade estava realizando, vindo a cair e machucar-se. Pedro, por meio de Advogado, ingressou com uma ação contra o Município pedindo reparação dos danos materiais e morais que alega ter sofrido. De acordo com a legislação civil brasileira, em contestação, o Município poderá alegar:

A

Que a Ação Reparatória de Pedro é nula, pois Pedro é civilmente incapaz de postular em Juízo.

B

Que Pedro é parte ilegítima, pois restou provado que reside em outro Município, e portanto não poderia ter ingressado com a presente ação.

C

Que a inicial precisa ser emendada, para constar a assistência de responsável legal para Pedro, eis que relativamente capaz.

D

Que existe carência de ação e ilegitimidade Passiva, eis que a responsabilidade é da Empresa vencedora da Licitação da obra, que contratualmente se responsabilizou em sinalizar e não o fez.

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Q1690476

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |

Q1690476 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Maria procurou um advogado para ajuizar demanda, visando à revisão de obrigação decorrente de empréstimo obtido junto à instituição financeira. O advogado

A

poderá propor a ação no foro de eleição, no domicílio da autora ou em outro foro que entender adequado ao autor para pleitear seus direitos.

B

poderá fazer pedido genérico postulando a revisão de todo o contrato, sendo que, após o deferimento do pedido, em liquidação por arbitramento, será quantificado o quanto deverá ser pago por Maria à instituição financeira.

C

deverá orientar Maria a suspender os pagamentos de todos os valores, mesmo os incontroversos, sob pena de configuração de renúncia tácita ao direito de pleitear a revisão contratual.

D

deverá atribuir à causa o valor correspondente ao valor do contrato de empréstimo, incluindo a parte controversa e incontroversa, limitada ao valor máximo de 12 prestações mensais.

E

deverá, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito que deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados.

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Q1611681

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |

Q1611681 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da petição inicial, julgue os itens a seguir:

I. Se o advogado, postulando em causa própria, deixar de declarar o seu número de inscrição na OAB, o juiz ordenará que se supra a omissão no prazo de 5 (cinco) dias;

II. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se:

III. Considera-se inepta a petição inicial quando contiver pedidos incompatíveis entre si ou quando da narração dos fatos decorrer logicamente a conclusão;

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a assertiva l está correta.

B

Apenas a assertiva II está correta.

C

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

D

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q1611680

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |

Q1611680 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da petição inicial, assinale a alternativa correta:

A

É licito formular pedido genérico quando a determinação do objeto depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

B

É licita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que entre eles haja conexão.

C

A petição inicial será indeferida se o autor não indicar o endereço eletrônico do réu.

D

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento, o juiz determinará a emenda no prazo de 5 (cinco) dias.

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Q1357304

Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |

Q1357304 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as regras previstas no Código de Processo Civil, analise as frases abaixo e responda.
I - um dos requisitos da petição inicial é a narrativa dos fatos, aquilo que a doutrina chama de “causa de pedir remota”. Já a “causa de pedir próxima” é a fundamentação técnica invocada pelo autor que, segundo previsão expressa do código de processo civil, deve ser exclusivamente legal. II - caberá na forma adesiva a interposição de apelação, recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência. III - a tutela antecipada é uma espécie de tutela provisória de urgência, podendo ser processada tanto na forma antecedente como incidente. IV - a sentença que reconhece a prescrição do direito de ação é uma sentença do tipo definitiva, provocando coisa julgada material.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:

A

I e II.

B

I, II, III e IV.

C

III.

D

III e IV.

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Q1347036

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |

Q1347036 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o Código de Processo Civil, os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal:

A

A correção monetária futura;

B

A correção monetária passada;

C

Os juros legais;

D

Todos os acessórios.

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Q1208001

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Sengés - PR

Q1208001 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme disposto no Código de Processo Civil – Da Petição Inicial, assinale a alternativa correta.

A

É ilícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

B

Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas não serão consideradas incluídas no pedido, dependendo de declaração expressa do autor.

C

A petição inicial será instruída com os documentos dispensáveis à propositura da ação.

D

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

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Q1174524

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto |

Q1174524 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

São requisitos da petição inicial, de acordo com o CPC/2015:

A

A indicação do juízo competente.

B

A indicação dos fundamentos jurídicos, sem a necessidade de descrever os fatos constitutivos do direito do autor.

C

A indicação dos pedidos, apenas na hipótese de cumulação.

D

A facultatividade de atribuição de um valor à causa.

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Q1167173

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Boa Esperança - ES Prova: IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Procurador Legislativo |

Q1167173 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz, no primeiro momento em que tomar contato com o processo, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará:

A

A extinção do processo sem resolução do mérito por inépcia da petição inicial

B

Que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

C

A extinção do processo com resolução do mérito por carecer de interesse processual.

D

Que autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, sem a necessidade de indicar o que deve ser corrigido ou completado.

E

Que o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, peça a extinção do processo sem julgamento do mérito.

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Q1154108

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154108 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do procedimento comum, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC).

I Para que ocorra a cumulação de pedidos na petição inicial, é imprescindível que entre eles haja conexão.

II O magistrado é autorizado a julgar a demanda improcedente de forma liminar se o pedido do autor contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local e se a causa dispensar instrução probatória.

III A intimação para réplica do autor é prevista na hipótese de o réu apresentar, em sua contestação, defesa indireta. Na hipótese de o demandado utilizar somente defesa direta, não deve haver intimação para réplica.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q1139967

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal |

Q1139967 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta referente à formação, suspensão e extinção do processo.

A

Durante a suspensão do processo, o juiz tem o dever de determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, inclusive na hipótese de arguição de impedimento e de suspeição.

B

Nos termos da lei, admitido o incidente de resolução de demandas repetitivas, a suspensão de processos depende da demonstração dos requisitos para o deferimento da tutela de urgência.

C

Com amparo nos princípios da cooperação e da instrumentalidade das formas, o juiz deverá, antes de proferir decisão sem resolução de mérito e extinguir o processo, corrigir o vício formal constatado.

D

Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só constituirá em mora o devedor depois que o réu for validamente citado.

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Q1134934

Ano: 2019 Banca: COPESE - UFPI Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: COPESE - UFPI - 2019 - TRF - 1ª REGIÃO - Estagiário - Direito |

Q1134934 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

São requisitos da petição inicial indicados no artigo 319 do Código de Processo Civil, exceto:

A

Valor da causa.

B

Endereço eletrônico das partes.

C

Pedido com suas especificações.

D

Número da Carteira de Identidade do autor e do réu.

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Q1134931

Ano: 2019 Banca: COPESE - UFPI Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: COPESE - UFPI - 2019 - TRF - 1ª REGIÃO - Estagiário - Direito |

Q1134931 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre petição inicial, considere as afirmativas a seguir.

I. A petição inicial que não apresentar nome, prenome, estado civil, profissão ou número do Cadastro de Pessoa Física das partes será imediatamente indeferida pelo juiz da causa.

II. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

III. Caso o autor não disponha dos dados de qualificação do réu ficará impedido de propor a ação até que consiga, extrajudicialmente, qualificá-lo de forma completa.

Conforme as disposições do Código de Processo Civil, estão incorretas as afirmativas

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q1133103

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE - Advogado |

Q1133103 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Referente ao Novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 10 (dez) dias, retratar-se.

B

O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 05 (cinco) dias de antecedência, contados da data da audiência.

C

Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor, é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, nos mesmos autos, a liquidação desta.

D

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

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Q1109757

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |

Q1109757 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do processo de conhecimento no âmbito do Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

A

O indeferimento da petição inicial é decisão que, não admitindo o processamento da demanda apresentada, põe fim liminarmente ao processo, sem resolução de mérito. Entretanto, somente se admite tal decisão se restar inviabilizada a tutela jurisdicional, ou seja, se não for possível a correção do vício ou se o autor, previamente intimado para saná-lo, não atendeu à determinação judicial. Ainda, nada impede que o indeferimento da petição inicial seja parcial, oportunidade em que a demanda prosseguirá em relação à parte admitida da peça inaugural.

B

O Código de Processo Civil, em homenagem aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, eliminou as exceções instrumentais (de incompetência relativa) e as impugnações em apartado (ao valor da causa e à gratuidade da justiça), inserindo-as todas como preliminares de contestação. A reconvenção também passou a ser exercida no bojo da contestação, mantendo-se, porém, a regra da inadmissibilidade da reconvenção subjetivamente ampliativa, prevista no Código de Processo Civil de 1973.

C

Caso o réu alegue na contestação ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu. Trata-se, portanto, de uma forma de modificação dos elementos da demanda mesmo após a citação do réu e sem que seja necessário o seu consentimento específico, sendo esta uma exceção ao regime de estabilização progressiva delimitado pelo art. 329 do CPC.

D

Para ser apresentada, a reconvenção pressupõe uma causa pendente, porém, uma vez veiculada, ela adquire autonomia. Dessa forma, a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

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Q1100197

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. |

Q1100197 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação de indenização, se o autor pedir indenização por danos materiais e morais, estará caracterizada a cumulação

A

sucessiva.

B

simples.

C

subsidiária.

D

alternativa.

E

eventual.

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Q1097326

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Advogado |

Q1097326 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No Processo Civil, a decisão do julgador que indefere a petição inicial por manifesta ilegitimidade ativa do único autor da demanda:

A

Tem natureza de decisão interlocutória, podendo ser atacada por agravo de instrumento.

B

É irrecorrível.

C

Pode ser atacada por apelação.

D

Tem natureza de sentença, podendo ser atacada por agravo de instrumento.

E

Não admite retratação.

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Q1094006

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q1094006 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Trata-se de um meio de defesa, através do qual, mesmo sem garantia do juízo e mediante simples petição, pode o executado alegar determinado vício, lastreado em matérias de ordem pública. Neste caso, estamos tratando de:

A

Tutela de evidência.

B

Mandado de segurança.

C

Exceção de pré-executividade.

D

Pedido liminar com efeito suspensivo.

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Q1093945

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: ESEF - SP Prova: VUNESP - 2019 - ESEF - SP - Procurador Jurídico |

Q1093945 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Carlos propôs uma ação de obrigação de fazer coisa certa, mas, ao final, pedia a prestação de alimentos no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais. Luis, menor de idade, propôs ação de alimentos representado por sua mãe, Denise. Vitor propôs uma ação de usucapião, mas não juntou os documentos indispensáveis à sua propositura mesmo depois de transcorrido o prazo determinado pelo juiz para completar a inicial. Diante das situações hipotéticas apresentadas, é correto afirmar que a petição inicial será indeferida nos casos de

A

Carlos e Vitor.

B

Carlos e Luis.

C

Luis e Vitor.

D

Carlos, apenas.

E

Vitor, apenas.

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Q1093942

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: ESEF - SP Prova: VUNESP - 2019 - ESEF - SP - Procurador Jurídico |

Q1093942 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O valor da causa é um dos requisitos necessários da petição inicial. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

A

Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-ão apenas as vencidas.

B

O juiz não pode corrigir o valor da causa de ofício, devendo intimar a parte para que o faça no prazo de 5 (cinco) dias.

C

A toda causa será atribuído valor certo, exceto se não tiver conteúdo econômico imediatamente aferível.

D

O réu deverá impugnar, em autos apartados, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão.

E

O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações.

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Questões de Concurso Comentadas sobre formação do processo e petição inicial em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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