Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Competência no Processo Civil para Concurso - Página 33

Q690133

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |

Q690133 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a competência,

A

a ação fundada em direito real sobre bem móvel será proposta, em regra, no foro da situação da coisa.

B

a ação possessória imobiliária será proposta no foro da situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.

C

são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente ao registro ou à distribuição da petição inicial, ainda que alterem competência absoluta.

D

serão remetidos à Justiça Federal os processos nos quais intervier a União, incluindo as ações de recuperação judicial e falência.

E

uma vez remetidos os autos à Justiça Federal, em razão de intervenção da União, o juízo federal suscitará conflito de competência se, posteriormente, esta for excluída do processo.

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Q685501

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685501 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Há conflito de competência quando

A

entre dois ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.

B

em caso de incompetência absoluta, um juiz aceita a causa e determina a citação do réu.

C

em matéria de competência relativa, o réu não arguir por exceção essa questão, mas em contestação.

D

não deduzida em contestação, for reconhecida de ofício a incompetência absoluta.

E

a ação for proposta em foro contrário ao convencionado em contrato, podendo o juiz reconhecê-la de ofício.

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Q683144

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Piraquara - PR - Procurador |

Q683144 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa INCORRETA, tendo em conta o disposto no Código de Processo Civil:

A

A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.

B

Não há conexão entre a execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico.

C

A sentença arbitral é titulo executivo judicial.

D

Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias.

E

Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes.

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Q682050

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Franca - SP Prova: IBFC - 2016 - Câmara de Franca - SP - Advogado |

Q682050 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Consoante o disposto no Código de Processo Civil vigente, é competente o foro:

A

do lugar do fato, para a ação de anulação de casamento.

B

de domicílio do réu, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito.

C

do lugar do fato, para a ação de divórcio.

D

do lugar do ato ou fato para a ação de reparação de dano.

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Q671325

Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Conceição do Mato Dentro Prova: FUMARC - 2016 - Câmara de Conceição do Mato Dentro - Advogado |

Q671325 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a competência no Novo Código de Processo Civil, é possível afirmar:

A

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função pode ser derrogada por convenção das partes.

B

A eleição de foro não produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico.

C

Dá-se a conexão entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

D

O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

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Q669416

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q669416 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito de competência absoluta e relativa, segundo legislação vigente,

A

a incompetência relativa não pode ser conhecida de ofício pelo Magistrado, pois deve ser alegada pelo réu em exceção de incompetência, em peça apartada, no mesmo prazo da contestação.

B

a competência prevista em lei para a execução fiscal, é de natureza funcional e, assim, absoluta, de modo que pode ser declinada de ofício pelo Magistrado.

C

a incompetência, seja absoluta ou relativa, deve ser alegada pelo réu em preliminar de contestação; todavia, caso não o faça no prazo legal, somente esta última se prorroga.

D

o Código prevê que é possível a reunião de duas ações conexas no juízo prevento, ainda que se trate de competência em razão da matéria, desde que haja interesse público que justifique a união das demandas para único julgamento.

E

a incompetência territorial é relativa e, por isso, não pode ser conhecida de ofício pelo Magistrado, razão pela qual se prorroga, caso não seja alegada no momento oportuno.

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Q663622

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HU-FURG) |

Q663622 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere as disposições do código de processo civil e assinale a alternativa correta sobre o local, em regral, onde serão propostas a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis.

A

No foro do domicílio do réu.

B

No domicílio do autor.

C

No local onde ocorreu a causa de pedir fática.

D

No local onde ocorreu a causa de pedir jurídica.

E

No local onde ocorreu estão os bens do réu.

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Q663559

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: COMPESA Prova: FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Gestão - Advogado |

Q663559 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito das disposições sobre Função Jurisdicional, assinale a afirmativa incorreta.

A

A continência entre duas ou mais ações ocorre quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

B

Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

C

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.

D

As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações, mas a cláusula de eleição de foro não vincula os herdeiros e sucessores.

E

A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

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Q650702

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Cambará - PR Prova: FAFIPA - 2016 - Câmara de Cambará - PR - Procurador Jurídico |

Q650702 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.

B

Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

C

Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

D

Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, desde que haja conexão entre eles.

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Q650701

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Cambará - PR Prova: FAFIPA - 2016 - Câmara de Cambará - PR - Procurador Jurídico |

Q650701 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das regras de competência previstas no Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015), assinale a alternativa CORRETA.

A

Determina-se a competência no momento do recebimento da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

B

O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, salvo quando o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

C

É competente o foro do lugar da sede da serventia notarial ou de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício.

D

É competente o foro de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, salvo no caso de aeronaves.

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Q650351

Ano: 2016 Banca: TRT 4º Região Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: TRT 4º Região - 2016 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q650351 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a assertiva correta sobre incompetência.

A

A incompetência relativa será apresentada em peça apartada, suspendendo o curso do processo.

B

Após manifestação da parte contrária, o Juiz decidirá imediatamente a alegação de incompetência.

C

O oferecimento de reconvenção, pelo réu, depende do oferecimento de contestação.

D

Reconhecida a incompetência absoluta, são considerados desde logo nulos os atos decisórios já proferidos.

E

Reconhecida a incompetência relativa, são considerados desde logo nulos os atos decisórios já proferidos.

Q646130

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público |

Q646130 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a competência no Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.

B

A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

C

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

D

Antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz; após a citação, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão.

E

É competente o foro de domicílio da mulher, para a ação de divórcio, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável.

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Q644336

Ano: 2016 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q644336 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito das regras de competência, é incorreto afirmar:

A

Para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução da união estável, é competente o domicílio do guardião do filho incapaz;

B

Ainda que não haja conexão entre eles, poderão ser reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias;

C

A competência determina-se no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

D

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função poderá ser derrogada por acordo entre as partes, homologado pelo juiz.

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Q642031

Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |

Q642031 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O novo Código de Processo Civil não uniformizou o regramento acerca da competência das ações coletivas, mantendo-se as regras conforme o microssistema em que inserida a matéria, de forma que convivem, no atual sistema, as regras da Lei de Ação Civil Pública (competência do local do dano), com as do Código de Defesa do Consumidor (competência do local do dano, se de âmbito local e competência das capitais estaduais ou do Distrito Federal para danos regionais/nacionais), com as do Estatuto da Criança e do Adolescente (competência do local da ação ou omissão).

Certo

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Q641944

Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q641944 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere à competência, chamam-se absolutos os critérios criados para proteger interesses públicos e critérios relativos são aqueles criados para a tutela de interesses particulares. Nos termos do novo Código de Processo Civil, a incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.

Certo

Errado

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Q640819

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador |

Q640819 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que tange à incompetência absoluta e à incompetência relativa, é correto afirmar:

A

A competência determinada em razão de matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partes.

B

Prorrogar-se-ão as competências relativa e absoluta se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

C

A incompetência absoluta será alegada como preliminar de contestação, enquanto a relativa será arguida por meio de exceção.

D

Caso a alegação de incompetência seja acolhida, o processo será extinto, sem resolução de mérito.

E

A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

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Q636167

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Trindade - GO Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Trindade - GO - Procurador Municipal |

Q636167 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Diante do Novo Código de Processo Civil, no que diz respeito à competência, é correto afirmar que:

A

O foro contratual não produz efeitos perante os herdeiros e sucessores das partes.

B

A alegação de incompetência relativa será alegada por meio de exceção, em peça autônoma.

C

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa, ou da função, pode ser afastada por convenção das partes.

D

A pendência de causa perante a jurisdição brasileira impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.

E

Se a União for demandada, a ação poderá ser proposta no foro do domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal.

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Q634115

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |

Q634115 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Pedro, proprietário de um bem imóvel situado na Comarca de Niterói, ao saber que o mesmo foi ocupado, sem a sua autorização, por Luiz, intentou ação reivindicatória na Comarca do Rio de Janeiro, onde é domiciliado. De acordo com a sistemática processual vigente, o réu:

A

deve alegar o vício de incompetência como preliminar de sua contestação, sem que o juiz possa conhecer ex officio da matéria;

B

deve alegar o vício de incompetência como preliminar de sua contestação, embora o juiz possa conhecer ex officio da matéria;

C

deve alegar o vício de incompetência pela via da exceção, sem que o juiz possa conhecer ex officio da matéria;

D

deve alegar o vício de incompetência pela via da exceção, embora o juiz possa conhecer ex officio da matéria;

E

não pode alegar o vício de incompetência, já que a possibilidade de o autor intentar a ação na comarca de seu domicílio compatibiliza-se com a garantia constitucional do pleno acesso à jurisdição.

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Q617791

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617791 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Isael, advogado, viaja para a Espanha para fazer um curso com duração de 6 meses na Universidade de Salamanca. Durante o trâmite do curso, Isael acaba se envolvendo em um acidente automobilístico e vem a óbito no local. Isael tem domicílio na cidade de Guajará-Mirim, Rondônia, onde reside sozinho há mais de dez anos e todos os seus bens imóveis estão situados na cidade de Salvador (Bahia), onde nasceu e foi criado. Os filhos de Isael, únicos herdeiros, residem na cidade de São Paulo, onde cursam universidades. Isael saiu do Brasil rumo à Espanha do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, a competência para processamento do inventário será o foro da

A

comarca de São Paulo, onde residem os herdeiros do falecido.

B

comarca do Rio de Janeiro, último local onde o falecido esteve no Brasil.

C

comarca de Salvador, onde estão situados os bens imóveis do falecido.

D

cidade de Salamanca, na Espanha, onde ocorreu o óbito.

E

comarca de Guajará-Mirim, no estado de Rondônia, onde está situado o domicílio do autor da herança.

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Q595830

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |

Q595830 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da competência, assinale a opção correta.

A

Declarada a incompetência, poderá ser conservado o efeito de decisão proferida por juiz absolutamente incompetente.

B

Tendo o réu domicílio certo, a propositura de execução fiscal no foro da sua residência enseja a extinção do processo caso não seja emendada a inicial.

C

Sendo demandado estado da Federação, a ação deverá ser proposta pelo réu, obrigatoriamente, no foro onde tiver ocorrido o ato que deu origem à demanda.

D

Por ser matéria de ordem pública, sendo abusiva a cláusula de eleição de foro, a ineficácia pode ser alegada a qualquer momento antes da sentença.

E

A atuação do MP como custos legis impede a arguição de incompetência relativa do juízo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre competência no processo civil em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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