Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Atos Processuais para Concurso - Página 34

Q643044

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q643044 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta, no que concerne aos atos processuais.

A

Os atos e termos processuais sempre dependem de forma determinada, reputando-se nulos os que forem realizados de outro modo.

B

Todos os atos processuais são públicos, sem exceção.

C

O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos em processo que tramite em segredo de justiça é restrito às partes e a seus procuradores.

D

O terceiro, ainda eu demonstre interesse jurídico, não pode requerer ao juiz certidão de dispositivo de sentença, bem como de inventário.

E

Não existe a obrigatoriedade do uso do vernáculo em todos os atos e termos do processo.

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Q640814

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador |

Q640814 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos prazos, é correto afirmar:

A

Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, desde que a extinção tenha sido reconhecida e declarada judicialmente, assegurada à parte provar a não realização do ato por justa causa.

B

Quando a lei for omissa, o juiz determinará o prazo de dez dias para a prática do ato.

C

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis, disposição que se aplica apenas aos prazos processuais.

D

Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

E

Ao juiz é defeso reduzir prazos dilatórios sem anuência das partes.

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Q634120

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |

Q634120 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a disciplina em vigor, é correto afirmar, no que concerne aos prazos processuais, que:

A

o Ministério Público dispõe do prazo em quádruplo para contestar;

B

reputa-se tempestivo o ato praticado antes do termo a quo da fluência do prazo;

C

não havendo norma jurídica expressa ou prazo fixado pelo juiz, deve a parte praticar o ato processual que lhe incumbir em quarenta e oito horas;

D

os litisconsortes com procuradores diferentes, ainda que integrantes de um mesmo escritório de advocacia, têm o benefício do prazo em dobro para que se manifestem;

E

salvo disposição em contrário, os prazos são contados incluindo-se o dia do começo e o do vencimento.

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Q618938

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: BAHIAGÁS Prova: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Direito |

Q618938 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O novo CPC trouxe mudanças importantes que alteram substancialmente o processo civil. Assinale dentre as proposições seguintes s que estiver INCORRETA.

A

Os Atos Processuais: o juiz e as partes poderão acordar a respeito dos atos e procedimentos processuais, podendo alterar o tramite do processo.

B

Os juízes e tribunais serão obrigados a respeitar julgamentos do STF e STJ. O juiz também poderá arquivar o pedido que contraria a jurisprudência, a pedido das partes.

C

Conciliação e Mediação: os Tribunais serão obrigados a criar centros para realização de audiências de conciliação. A audiência de conciliação poderá ser feita em mais de uma sessão e durante a instrução do processo o juiz poderá fazer nova tentativa de conciliação.

D

Ações Repetitivas: foi criada uma ferramenta para dar a mesma decisão a milhares de ações iguais, por exemplo, planos de saúde, operadoras de telefonia, bancos, etc., dando mais celeridade aos processos na primeira instância.

E

Prazos: a contagem dos prazos será feita apenas em dias úteis e serão suspensos os prazos no fim de ano. Os prazos para Recursos serão de 15 dias e somente Embargos de Declaração terá prazo de 5 dias.

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Q613526

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q613526 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Determinada autarquia do Estado do Mato Grosso foi condenada a pagar indenização a um de seus servidores. Após a condenação, utilizou-se do prazo em quádruplo para recorrer, e, na fase de execução da condenação, alegou a impossibilidade de arcar com a indenização por não ter patrimônio próprio. A propósito dos fatos,

A

incorreto o prazo recursal, que é em dobro para recorrer, bem como o fundamento do patrimônio, pois a autarquia tem patrimônio próprio.

B

correto tanto o prazo recursal, como o argumento relativo ao patrimônio.

C

correto o prazo recursal, mas incorreto o fundamento do patrimônio, pois a autarquia tem patrimônio próprio.

D

incorreto o prazo recursal, que, na hipótese, é prazo simples, mas correto o fundamento do patrimônio.

E

incorreto o prazo recursal, que, na hipótese, é em dobro, mas correto o fundamento do patrimônio.

Q595832

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |

Q595832 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito dos atos processuais, assinale a opção correta.

A

Se, para não haver perecimento de direito, a citação do réu tiver de ocorrer em um domingo, a prática do ato deverá ser autorizada pelo juiz competente.

B

Caso a parte vencida interponha apelação antes de publicada a sentença, o recurso não será conhecido por intempestivo.

C

Versando a causa sobre contrato de compra e venda, é possível que as partes estipulem mudanças no procedimento, inclusive quanto aos prazos processuais.

D

Ainda que tenha tramitado por via diplomática, o contrato, redigido em língua estrangeira, que servir de prova do direito alegado somente poderá ser juntado aos autos se estiver traduzido para o português e assinado por tradutor juramentado.

E

À exceção das causas que tramitem em segredo de justiça, como é o caso de ações de separação e divórcio, os atos processuais podem ser digitais.

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Q2037185

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: CISLIPA Prova: FAFIPA - 2015 - CISLIPA - Advogado |

Q2037185 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito dos prazos processuais civis, assinale a alternativa CORRETA:

A

O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, no entanto se interrompe nos feriados, fins de semana e férias.

B

Podem as partes, a qualquer tempo, mesmo após o vencimento do prazo, em comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório.

C

É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

D

As custas acrescidas em razão da prorrogação de prazo, decorrente de acordo comum entre as partes, serão rateadas de maneira uniforme entre as partes.

Q2036124

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |

Q2036124 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

As provas em audiência terão a seguinte ordem:

A

perito e assistentes técnicos; depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu; testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

B

depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu; testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu; perito e assistentes técnicos.

C

perito e assistentes técnicos; testemunhas, primeiro as do autor e depois as do réu; depoimento pessoal, primeiro o do autor e depois o do réu.

D

testemunhas, primeiro as do autor e depois as do réu, depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu; perito e assistentes técnicos.

E

depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu; perito e assistentes técnicos; testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

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Q1366530

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |

Q1366530 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Vencido o prazo, sem que a parte tenha cumprido o ato processual que deveria realizar,

A

poderá ser prorrogado a pedido, se tratar de prazo peremptório.

B

fica a salvo de extinção, se a parte provar que o não realizou por justa causa.

C

extingue-se por meio de declaração judicial, o direito de praticar o ato.

D

poderá ser praticado caso se trate de medida de urgência.

E

as custas ficarão a cargo da parte que deu causa à preclusão.

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Q1326334

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326334 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: A preclusão ________________ é a extinção da faculdade de praticar um determinado ato processual em virtude da não compatibilidade de um ato com outro já realizado.

A

lógica

B

múltipla

C

temporal

D

atemporal

E

consumativa

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Q1326333

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326333 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O prazo em quádruplo para recorrer:

A

consta como prerrogativa do Ministério Público.

B

consta como prerrogativa da Defensoria Pública.

C

consta como prerrogativa da Advocacia Pública Federal.

D

consta como prerrogativa da Advocacia Pública Estadual.

E

não consta como prerrogativa de nenhum órgão ou entidade.

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Q1326332

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326332 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos:

A

incluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

B

incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

C

excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

D

excluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

E

excluindo o dia do começo e o seguinte dia útil e incluindo o do vencimento.

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Q1201613

Ano: 2015 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Vicência - PE

Q1201613 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre os prazos processuais,

A

Salvo estipulação em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e o do vencimento.

B

Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações não obrigarão o comparecimento do intimado.

C

É possível às partes, desde que consensualmente, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

D

O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, mas é interrompido nos fins de semana.

E

Não havendo preceito legal nem fixação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

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Q776347

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776347 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A contagem dos prazos processuais se dará de que forma?

A

Incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

B

Incluindo o dia do começo e o do vencimento.

C

Excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

D

Excluindo o dia do começo e o do vencimento.

E

Excluindo o dia do começo e incluindo o primeiro dia útil após a intimação.

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Q586490

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |

Q586490 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional, à petição inicial e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme o Novo Código de Processo Civil, julgue o item que se segue.
Embora a lei preveja a realização de atos processuais em dias úteis, das 6 h às 20 h, a prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 h do último dia do prazo.

Certo

Errado

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Q552750

Ano: 2015 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q552750 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo argüido pelo interessado e acolhido pelo juiz. II. Incumbe ao juiz nomear depositário dos bens seqüestrado. A escolha poderá, todavia, recair: em pessoa indicada, de comum acordo, pelas partes; em uma das partes, desde que ofereça maiores garantias e preste caução idônea. III. Julgada procedente a ação principal, o arresto se resolve em penhora. IV. Havendo fundado receio de que venha a torna-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação, é admissível o exame pericial. V. Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em trinta dias; se esta não opuser, no prazo legal.

A

Somente as proposições I e II estão corretas.

B

Somente as proposições II, III e IV estão corretas.

C

Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

D

Somente as proposições II e IV estão corretas.

E

Todas as proposições estão corretas.

Q1229755

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO

Q1229755 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito dos prazos processuais e das características das provas judiciais, julgue o item subsecutivo.
As provas judiciais têm como função precípua o norteamento do juiz, de modo que o julgamento seja o mais justo possível.

Certo

Errado

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Q1229685

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO

Q1229685 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito dos prazos processuais e das características das provas judiciais, julgue o item subsecutivo.
As provas judiciais devem possuir somente elementos objetivos, que são os próprios fatos.

Certo

Errado

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Q1234759

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES

Q1234759 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere aos atos processuais no direito processual civil, julgue o item a seguir.
Ato processual é toda ação humana que produz efeito sobre a relação jurídica de direito material.

Certo

Errado

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Q1236115

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM

Q1236115 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da repercussão geral da questão constitucional, da informatização do processo judicial e das resoluções do STM quanto à petição por fax, julgue o item subsequente.
No processo eletrônico, quando o ato processual tiver de ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, ele será considerado tempestivo se for efetivado até as 24 horas do último dia do prazo.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre atos processuais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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