Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares para Concurso
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Q1864157
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, pretendendo aviventar a linha divisória entre o terreno de
sua propriedade e o de seu confinante José, uma vez que esta foi
apagada por causa de uma enchente, propôs ação de
demarcação de terras, cujo procedimento é bifásico, com o
objetivo de restaurar a linha original entre os imóveis.
Caso o julgador entenda que assiste razão ao requerente, agirá corretamente se prolatar:
Caso o julgador entenda que assiste razão ao requerente, agirá corretamente se prolatar:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-PA
Prova:
CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas |
Q1029408
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinada demanda em que contendam A e B sobre um bem
imóvel, é correto afirmar que,
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - Manaus - AM
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |
Q898663
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o disposto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e na Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, julgue o item que se segue.
As ações populares e as ações de divisão e demarcação de
terras não são abarcadas pela competência dos juizados
especiais da fazenda pública, ainda que haja o interesse dos
estados e que o valor da causa não exceda sessenta salários
mínimos.